Jurisprudência do STJ
Jurisprudência do STJ
Informativo de Jurisprudência
Edição 844
Cláusulas de acordo de não persecução penal homologado não podem ser rediscutidas.
Pesquisa Pronta
Competência para julgamento de ação de despejo proposta contra empresa em recuperação judicial.
Repetitivos e IACs Anotados
Tema 1297
Aplicação cumulativa da Lei 12.158/2009 e do art. 34 da MP 2.215-10/2001 aos militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, que ingressaram no quadro até 31/12/1992.
Jurisprudência em Teses
Edição 255
A reclamação não é cabível para controlar aplicação de entendimento firmado em recurso especial repetitivo.
Versão 4.0.7.25
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de 26/03/2025 14:59.