Jurisprudência do STJ
Jurisprudência do STJ
Informativo de Jurisprudência
Edição 843
O deferimento do processamento da recuperação judicial da locatária não suspende ações de despejo.
Pesquisa Pronta
A homologação de acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa pode ocorrer até a fase de execução da sentença.
Repetitivos e IACs Anotados
Tema 1219
Requisitos para aplicação do princípio da fungibilidade recursal em processo penal.
Jurisprudência em Teses
Edição 255
A reclamação não é cabível para controlar aplicação de entendimento firmado em recurso especial repetitivo.
Versão 4.0.7.24
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de 19/03/2025 09:24.