Use o campo desta página para pesquisar por termos ou número do processo/registro. Para fazer uma busca mais específica, a partir de campos do espelho do acórdão, utilize a "Pesquisa avançada". É possível utilizar operadores ou configurar o "e" ou "adj" como operador padrão, bem como recorrer a diversos conectivos para restringir a pesquisa.
Para facilitar a pesquisa, o STJ elaborou vídeos e dicas sobre como realizar as pesquisas com precisão e eficácia:
Os termos e/ou palavras digitado(s) serão pesquisados simultaneamente em um ou mais dos seguintes campos: ementa, campo de Informações Complementares e campo de Termos Auxiliares à Pesquisa.
Notas são comentários feitos pela área de Jurisprudência do Tribunal.
É possível escolher um ou mais campos em normas. Adicione mais norma para pesquisar mais um grupo de critérios de uma norma.
Edição 836
A abordagem policial sem fundada suspeita e com uso de violência ou tratamento desumano invalida as provas, que devem ser retiradas do processo.
Clique e confira
Pensão por morte de servidor concedida à filha solteira e a constituição de união estável.
Tema 1165
Natureza declaratória da decisão que defere a progressão de regime.
Edição 249
O período de atividade escolar do apenado que exceder o limite de 4 horas diárias deve ser computado para fins de remição da pena.