Jurisprudência do STJ
Jurisprudência do STJ
Repetitivos e IACs Anotados
Tema 1297
Aplicação cumulativa da Lei 12.158/2009 e do art. 34 da MP 2.215-10/2001 aos militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, que ingressaram no quadro até 31/12/1992.
Informativo de Jurisprudência
Edição 843
O deferimento do processamento da recuperação judicial da locatária não suspende ações de despejo.
Pesquisa Pronta
A homologação de acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa pode ocorrer até a fase de execução da sentença.
Jurisprudência em Teses
Edição 255
A reclamação não é cabível para controlar aplicação de entendimento firmado em recurso especial repetitivo.
Versão 4.0.7.24
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de 19/03/2025 09:24.