Logo STJ

Repetitivos e IACs Anotados

Página 1 de 1 1 documento encontrado

Índice Remissivo

Índice atualizado em 23/02/2024 com a publicação do último recurso repetitivo julgado.

 EMENTA 
[...]
1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: As instituições bancárias
respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos
praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente
ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de
documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do
empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno.
[...]
(REsp 1197929 PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO,
julgado em 24/08/2011, DJe 12/09/2011)


 EMENTA 
[...]
1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: As instituições bancárias
respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos
praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente
ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de
documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do
empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno.
[...]
(REsp 1199782 PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO,
julgado em 24/08/2011, DJe 12/09/2011)
100 -
Saiba mais:
  • Acórdãos posteriores ao Repetitivo
  • Súmula Anotada n. 479
  • Legislação Aplicada
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação)
Página 1 de 1 1 documento encontrado

Reprodução autorizada desde que citada a fonte.

Esta página foi acessada 1816132 vezes.

Versão 3.0.18 |  de 09/02/2024 17:07.