Superior Tribunal de Justiça
Institucional
Atribuições
Composição
Ministros
Organograma
História
Arquivo.Cidadão
Organograma (PDF)
Relações internacionais
Gestão estratégica
Concursos
Estágio
Educação e cultura
Biblioteca
Publicações Institucionais
Educação a distância
Eventos
Museu
Projetos Socioeducativos
História, Memória e Cidadania
Consultas públicas
Gestão Sustentável
Calendário do STJ
Pesquisa de Satisfação
Fale conosco
Visita Virtual
Processos
Central do Processo Eletrônico
Saiba mais
Consulta Processual
Acesso ao sistema
Sistema Push
Saiba mais
Envio de Processo pelos Tribunais
Precedentes (Repetitivos)
Peticionamento
Memoriáudio
Despesas Processuais
GRU Cobrança
Indisponibilidade de sistema
Saiba mais
Depósito Judicial
Processos Judiciais por ODS (BI)
Diário da Justiça Eletrônico
Acesso ao sistema
Acesso ao DJe
Certidões
Tipos de Certidão
Emissão de certidões on-line
Validação
Obtenção de cópias dos autos
Formulário de autorização
Saiba mais
Precatórios
Audiências públicas
Sessões de julgamento
Calendário e pautas
Calendário em PDF
Preferência e sustentação oral
Orientações para videoconferência
Plantão Judiciário
SISBAJUD
Editais de citação e intimação
Indisponibilidade do sistema
Intimação eletrônica
Protocolo judicial
Sentença estrangeira
Jurisprudência
Pesquisa
Jurisprudência do STJ
Pesquisa Pronta
Jurisprudência do TFR
Vocabulário Jurídico
Dicas de Pesquisa
Informativo de Jurisprudência
Jurisprudência em Teses
Legislação Aplicada
Jurisprudência Internacional
Precedentes (Repetitivos)
Publicações da Revista
Revista de Recursos Repetitivos
Revista do STJ
Revista de Súmulas
Revista das Jornadas do CJF
Revista de Estudos Jurídicos do STJ
Revista do Tribunal Federal de Recursos
Revista Doutrina 30 anos do STJ
Repositórios
Revista Eletrônica da Jurisprudência do STJ
Repositórios credenciados e autorizados
Acórdãos e Decisões
Íntegra de Acórdãos
Decisões monocráticas
Súmulas
Súmulas Anotadas
Enunciados
Súmulas Canceladas
Súmulas Organizadas por Ramos do Direito
Precedentes
Pesquisa de Precedentes
Repetitivos e IACs Anotados
Boletim de Precedentes
Suspensão Nacional
Precedentes nas Mídias
Informações Gerais
Grupos de Representativos
Fórum Virtual
Outros NUGEPNACs
Comunicação
Redes sociais
Informações à imprensa
Atendimento e credenciamento
Informações essenciais sobre processos
Fotos
TV
Rádio
Nossos Canais
Conteúdos por feed (RSS)
Últimas notícias
Panorama STJ
Manual da marca do STJ (PDF)
Leis e normas
Novo código de Processo Civil
Quadro comparativo do novo CPC
Instrução Normativa STJ - GP nº3-2016
Ementa Regimental nº 22
Enunciados administrativos
Principais atos por tema
SISBAJUD
Cartas Rogatórias e Sentença Estrangeira
Certidões, cópias e visualização de processos
Custas Judiciais
Diário de Justiça Eletrônico
Distribuição
Funcionamento do tribunal
Ouvidoria
Plantão Judiciário
Prioridade de tramitação
Processo Eletrônico
Repositórios de Jurisprudência
Tabela de temporalidade
Legislação aplicada
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Clipping de Legislação
Regimento Interno
Atos normativos
Enunciados administrativos
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (PDF)
Sob medida
Usuário externo (acesso ao SEI)
Advogado
Público interno
Público externo - acesso ao SEI
Tribunais
Contato e ajuda
Dúvidas
Perguntas frequentes
Sistema push
Processos
Sessões de julgamento
Jurisprudência
Certidões e SISBAJUD
Recursos repetitivos
Ouvidoria
Ajuda
Carta de Serviços
Acompanhamento Processual
Central do Processo Eletrônico
Jurisprudência
Fale conosco
Ouvidoria
Atendimento judicial
Telefones e Emails
Balcão Virtual
Como chegar
Horários de funcionamento
Acesso à informação
Visitação
Superior
Tribunal de Justiça
Institucional
Atribuições
Composição
Ministros
Ministros em atividade
Mulheres juristas no STJ
Aposentados e ex-ministros
Juízes auxiliares e instrutores
Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Agenda da Presidência
Organograma
História
Antecedentes
A crise do Supremo
A Constituinte
Surge o STJ
Nasce o Recurso Especial
A Reforma do Judiciário
A era digital
Arquivo.Cidadão
Linha Sucessória dos Ministros
Linha Sucessória da Presidência
Documentos Históricos
Primeiros julgados das classes processuais
Julgados de repercussão nacional ou local
Organograma (PDF)
Relações internacionais
Assessoria de relações internacionais
Cooperação Internacional
Comissão conjunta de poderes judiciários
Cúpula Judicial Ibero-Americana
Cooperação entre o STJ e a Corte Europeia de Direitos Humanos
Redes de Cooperação Jurídica
Tribunais e cortes estrangeiras
Cúpula judicial Ibero-Americana
Gestão estratégica
Concursos
2018
Atualização de endereço
Documentos para posse
Formulários
Quadro de convocados
2015
Atualização de endereço
Documentos para posse
Formulários
Quadro de convocados
2012
Atualização de endereço
Documentos para posse
Formulários
Quadro de convocados
2008
Quadro de convocados
2004
Quadro de convocados
1999
Quadro de convocados
Estágio
2023
2022
2021
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
Educação e cultura
Biblioteca
Serviços
Acervo e Biblioteca Digital
BDJur e Consórcio BDJur
Coleções Especiais
Contatos
Publicações Institucionais
Educação a distância
Eventos
Museu
Exposições permanentes
Espaço cultural STJ
Publicação de coletâneas
Tours Virtuais 360º
Arte no Tribunal
Esposições permanentes
Espaço memoria e ação
Tribunal Federal de Recursos
Projetos Socioeducativos
Museu-Escola
Despertar Vocacional Jurídico
Museu Escola
Saber Universitário da Justiça
Sociedade para todas as idades
Visitação Técnica
História, Memória e Cidadania
Consultas públicas
Gestão Sustentável
Gestão de Resíduos
Descarte de eletrônicos
Uso racional de recursos
Cidadania Solidária
Licitações Sustentáveis
Qualidade de Vida
Capacitação sustentável
Feira do Pequeno Produtor
Calendário do STJ
Pesquisa de Satisfação
Fale conosco
Visita Virtual
Processos
Central do Processo Eletrônico
Saiba mais
Consulta Processual
Acesso ao sistema
Sistema Push
Acompanhar processos
Acompanhar processos por OAB
Acompanhar processos por lista
Acompanhar publicações
Exportação da Consulta Processual
Dados cadastrais
Cancelar serviço
Ajuda do Sistema Push
Sair
Saiba mais
Envio de Processo pelos Tribunais
Precedentes (Repetitivos)
Acesso ao sistema
Saiba mais
Acesso ao sistema
Recursos Repetitivos
Controvérsias
Incidentes de Assunção de Competência
Suspensão em IRDR
Procedimentos
Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas
Leis e normas
Fórum Virtual
Suspensão Nacional
Jurisprudência do STJ
Jurisprudência sobre repetitivos
Grupos de Representativos
Boletim de Precedentes
Pedido de uniformização de interpretação de lei
Links para outros NUGEPNACs
Ajuda
Peticionamento
Memoriáudio
Despesas Processuais
GRU Cobrança
Indisponibilidade de sistema
Saiba mais
Depósito Judicial
Processos Judiciais por ODS (BI)
Diário da Justiça Eletrônico
Acesso ao sistema
Acesso ao DJe
Certidões
Tipos de Certidão
Emissão de certidões on-line
Validação
Obtenção de cópias dos autos
Formulário de autorização
Saiba mais
Precatórios
Audiências públicas
Sessões de julgamento
Calendário e pautas
Calendário em PDF
Preferência e sustentação oral
Orientações para videoconferência
Plantão Judiciário
SISBAJUD
Editais de citação e intimação
Indisponibilidade do sistema
Intimação eletrônica
Protocolo judicial
Sentença estrangeira
Jurisprudência
Pesquisa
Jurisprudência do STJ
Pesquisa Pronta
Jurisprudência do TFR
Vocabulário Jurídico
Dicas de Pesquisa
Informativo de Jurisprudência
Jurisprudência em Teses
Legislação Aplicada
Jurisprudência Internacional
Precedentes (Repetitivos)
Pesquisa de Precedentes
Repetitivos e IACs Anotados
Publicações da Revista
Revista de Recursos Repetitivos
Revista do STJ
Revista de Súmulas
Revista das Jornadas do CJF
Revista de Estudos Jurídicos do STJ
Revista do Tribunal Federal de Recursos
Revista Doutrina 30 anos do STJ
Repositórios
Revista Eletrônica da Jurisprudência do STJ
Repositórios credenciados e autorizados
Acórdãos e Decisões
Íntegra de Acórdãos
Decisões monocráticas
Súmulas
Súmulas Anotadas
Enunciados
Súmulas Canceladas
Súmulas Organizadas por Ramos do Direito
Precedentes
Pesquisa de Precedentes
Acesso ao sistema
Como utilizar a ferramenta
Repetitivos e IACs Anotados
Boletim de Precedentes
Suspensão Nacional
Precedentes nas Mídias
Informações Gerais
Controvérsias
Recursos Repetitivos
Leis e Normas
Sistemática dos Recursos Repetitivos
Incidentes de Assunção de Competência
Suspensões em IRDR
Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas
Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas
Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios
Grupos de Representativos
Fórum Virtual
Outros NUGEPNACs
Comunicação
Redes sociais
Informações à imprensa
Atendimento e credenciamento
Informações essenciais sobre processos
Fotos
TV
Rádio
Nossos Canais
Conteúdos por feed (RSS)
Últimas notícias
Panorama STJ
Manual da marca do STJ (PDF)
Leis e normas
Novo código de Processo Civil
Quadro comparativo do novo CPC
Instrução Normativa STJ - GP nº3-2016
Ementa Regimental nº 22
Enunciados administrativos
Principais atos por tema
SISBAJUD
Cartas Rogatórias e Sentença Estrangeira
Certidões, cópias e visualização de processos
Custas Judiciais
Diário de Justiça Eletrônico
Distribuição
Funcionamento do tribunal
Ouvidoria
Plantão Judiciário
Prioridade de tramitação
Processo Eletrônico
Repositórios de Jurisprudência
Tabela de temporalidade
Legislação aplicada
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Clipping de Legislação
Regimento Interno
Atos normativos
Enunciados administrativos
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (PDF)
Sob medida
Usuário externo (acesso ao SEI)
Advogado
Público interno
Público externo - acesso ao SEI
Tribunais
Contato e ajuda
Dúvidas
Perguntas frequentes
Sistema push
Processos
Sessões de julgamento
Jurisprudência
Certidões e SISBAJUD
Recursos repetitivos
Ouvidoria
Ajuda
Carta de Serviços
Acompanhamento Processual
Central do Processo Eletrônico
Jurisprudência
Fale conosco
Ouvidoria
Estatísticas
Relatórios de Gestão
Atendimento judicial
Telefones e Emails
Balcão Virtual
Como chegar
Horários de funcionamento
Acesso à informação
Visitação
Diário da Justiça Eletrônico (DJe) - Resolução nº 008/2007
Diário publicado em
27/11/2020
Diário disponível em
26/11/2020
recibo
nova pesquisa
voltar
Diários de novembro de 2020.
03/11/2020
12/11/2020
13/11/2020
16/11/2020
17/11/2020
18/11/2020
19/11/2020
20/11/2020
23/11/2020
24/11/2020
25/11/2020
26/11/2020
27/11/2020
30/11/2020
registro
1
ao registro
50
de
4062
registros.
próxima página
Presidência
Distribuição
Ata de Registro e Distribuição Ordinária nº 9972 do dia 23/11/2020
Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF
RE no AgInt nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 58576 ‑ PR (2018/0222504‑0)
RE nos EDcl no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 59295 ‑ SP (2018/0297024‑2)
RE nos EDcl no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 61452 ‑ SP (2019/0216613‑4)
RE no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 61691 ‑ MG (2019/0254848‑3)
RE nos EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 62307 ‑ RJ (2019/0343517‑6)
RE nos EDcl no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 62360 ‑ SP (2019/0351218‑5)
RE nos EDcl no AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 122049 ‑ MS (2019/0375625‑5)
RE nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 122940 ‑ MS (2012/0114302‑1)
RE no AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 122940 ‑ MS (2012/0114302‑1)
RO no AgRg no RO no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 128478 ‑ CE (2020/0137726‑3)
RE nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 152650 ‑ PE (2017/0133500‑8)
RE no AgInt nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 162927 ‑ RR (2018/0338061‑5)
RE nos EDcl no AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 163741 ‑ RS (2019/0037534‑9)
RE nos EDcl no AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 163741 ‑ RS (2019/0037534‑9)
RE nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 168852 ‑ SP (2019/0309816‑7)
RO nos EDcl no HABEAS CORPUS Nº 541328 ‑ SP (2019/0317032‑8)
RO nos EDcl no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 548785 ‑ RJ (2019/0357918‑6)
RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 570203 ‑ SE (2020/0078591‑1)
RE no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 585114 ‑ SP (2020/0126818‑0)
RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 608057 ‑ PR (2020/0215171‑8)
RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 616850 ‑ SC (2020/0258468‑1)
RE no ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1210125 ‑ SP (2017/0300402‑3)
RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1240861 ‑ SP (2018/0022146‑4)
RE nos EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1265392 ‑ SP (2018/0063543‑4)
RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1275175 ‑ PB (2018/0080644‑5)
RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1278024 ‑ MG (2011/0140633‑7)
EDcl no RE no AgInt nos EDcl nos EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1289488 ‑ SP (2018/0106248‑8)
RE no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1331495 ‑ RJ (2018/0182524‑5)
RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1348366 ‑ SP (2018/0211715‑6)
RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1375021 ‑ PA (2018/0250926‑3)
ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1382354 ‑ PE (2013/0132308‑4)
RE no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1404201 ‑ PE (2013/0311382‑1)
EDcl no ARE no RE nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1433990 ‑ SP (2019/0015452‑1)
RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1449849 ‑ PB (2019/0046252‑1)
RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1473576 ‑ SP (2019/0092848‑3)
RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1480472 ‑ PE (2019/0094111‑5)
RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1483553 ‑ MT (2019/0111348‑0)
RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1486023 ‑ SC (2019/0115913‑6)
RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1490378 ‑ SP (2019/0112158‑1)
RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1492482 ‑ SP (2019/0116535‑6)
RE no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1493997 ‑ ES (2019/0115200‑2)
RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1512085 ‑ SP (2019/0141093‑0)
RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1514410 ‑ SC (2019/0155289‑1)
RE nos EDcl no AgRg na PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1518267 ‑ RN (2015/0041541‑2)
RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1523801 ‑ RJ (2019/0176288‑0)
RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1529329 ‑ SC (2019/0181882‑8)
RE no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1532973 ‑ RS (2015/0103243‑6)
RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1536428 ‑ SE (2015/0062376‑8)
RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1539668 ‑ RS (2019/0200099‑3)
próxima página
Diário publicado em
27/11/2020
Diário disponível em
26/11/2020
recibo
nova pesquisa
voltar
(0.0)
Versão
3.2.40
|
de
16/04/2024 14:30
.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01,
Brasília/DF.
CEP 70095-900.
+55 61 3319-8000
Como chegar
SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319-8000
Voltar ao topo
Avalie o Portal STJ