Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1854143 / MG (2019/0377432-9) autuado em 16/12/2019
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS em 19/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/12/2019
NÚMERO ÚNICO: 5060900-90.2016.8.13.0024
RELATOR(A):Min. TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Crédito Tributário, Suspensão da Exigibilidade. Crédito Tributário, Suspensão da Exigibilidade. Carta de fiança. Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10000180961807, 10000180961807001, 10000180961807002, 10000180961807003, 10000180961807004, 10000180961807005, 10000180961807006, 16857575920158130024, 2019001029335, 2019001029345, 50609009020168130024.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/03/2025 (15:33) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) TEODORO SILVA SANTOS (RELATOR) - PELA SJD
Fases
19/03/202515:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/03/202515:30 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
18/03/202513:00 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1854143) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
18/03/202512:40 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/03/202519:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 222251/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/03/202518:46 Protocolizada Petição 222251/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/03/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/01/202501:06 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202501:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/12/202406:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202406:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202400:52 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2024 (92)
16/12/202402:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/12/202401:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202401:51 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/12/202422:22 Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação. (581)
13/12/202415:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024 (11383)
10/12/202415:13 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
10/12/202415:13 Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
06/12/202415:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000916-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 05/12/2024 (30019)
06/12/202415:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000916-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/12/202409:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
06/12/202409:30 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Ordinária - 10/12/2024) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/12/202405:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/12/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/12/202405:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024 Petição Nº 1069336/2024 - RtPaut (92)
Decisão Monocrática
RtPaut nos EREsp 1854143(2019/0377432-9 - 06/12/2024)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES
05/12/202411:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000921-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 03/12/2024 (30019)
05/12/202411:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000921-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/12/202400:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/12/202414:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1069336 - RtPaut no REsp 1854143 - Publicação prevista para 06/12/2024 (11383)
04/12/202413:59 Indeferido o pedido de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Publicação prevista para 06/12/2024) (12455)
03/12/202416:01 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1069336/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/12/202415:46 Protocolizada Petição 1069336/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 03/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/12/202420:05 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000921-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/12/202420:05 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000916-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/12/202409:07 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2024 (92)
29/11/202400:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/11/202416:05 Incluído em pauta para 10/12/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/11/202423:59 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta em rzão de destaque do Sr. Ministro Sérgio Kukina. (3001)
19/11/202419:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000835-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 16/11/2024 (30019)
19/11/202419:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000835-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
14/11/202417:21 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1017910/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/11/202417:06 Protocolizada Petição 1017910/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 14/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/11/202412:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000837-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 08/11/2024 (30019)
08/11/202412:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000837-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
07/11/202414:40 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000835-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/11/202414:40 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000837-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/11/202405:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024 (92)
06/11/202418:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/11/202414:05 Incluído em pauta para 19/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/12/202220:40 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/12/202218:32 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/12/202218:18 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/12/202216:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
09/03/202112:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/03/202109:04 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
08/03/202119:08 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
08/03/202118:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
27/12/201913:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/12/201911:00 Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
16/12/201910:14 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0222251/2025EDv17/03/202517/03/2025ESTADO DE MINAS GERAIS
1069336/2024RtPaut03/12/202403/12/2024WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
1017910/2024MEMO14/11/202414/11/2024ESTADO DE MINAS GERAIS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
10/12/202414:001ª Turma  
25/11/202400:001ª Turma  
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