Superior Tribunal de Justiça
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APn nº 866 / DF (2013/0258052-5) autuado em 29/07/2013
Detalhes
PROCESSO:AÇÃO PENAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 05/09/2018
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:29/07/2013
NÚMERO ÚNICO: 0258052-94.2013.3.00.0000
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Responsabilidade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 02580529420133000000, 1000000046932011, 1000000056352013, 100000005635201371, 20103660.
 1 volume, 14 apensos
ÚLTIMA FASE: 05/09/2018 (11:31) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA - GUIA N° 1541)
Fases
05/09/201811:31 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA - Guia n° 1541) (22)
03/09/201816:04 Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA conforme fls. 146 (123)
03/09/201815:56 Transitado em Julgado em 21/08/2018 o acórdão de fls. 260/262 (848)
16/08/201815:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000102-2018-CORDCE (Acórdãos) com ciente em 06/08/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
09/08/201813:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2018-CORDCE) (106)
09/08/201813:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2018-CORDCE (Acórdãos) com ciente (30019)
07/08/201816:13 Juntada de Petição de nº 415053/2018 (85)
07/08/201815:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
03/08/201815:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal (Acórdão fls. 260 e 261) (30015)
03/08/201805:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/08/2018 Petição Nº 257726/2018 - AgRg (92)
02/08/201819:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/08/201812:25 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 257726/2018 - AgRg na APn 866/DF - Prevista para 03/08/2018 (11383)
21/06/201814:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
20/06/201818:50 Conhecido o recurso de RICARDO VIEIRA COUTINHO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 257726/2018 - AgRg na APn 866 (239)
20/06/201818:50 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 257726/2018 - AgRg na APn 866 (3001)
11/06/201819:22 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (fls. 140/146, 150/151, 153/156, 161/165, 167/176, 178/182) (51)
11/06/201819:10 Juntada de Petição de nº 275421/2018 (85)
11/06/201818:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
06/06/201818:20 Adiado o julgamento Petição Nº 257726/2018 - AgRg na APn 866 (3003)
06/06/201818:20 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 257726/2018 - AgRg na APn 866 (3001)
25/05/201819:47 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi inluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 06.06.2018. (581)
18/05/201818:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000063-2018-CORDCE (Pauta) com ciente em 15/05/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
15/05/201813:33 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (fls. 140/146, 150/151, 153/156, 161/165, 167/176, 178/182) (51)
15/05/201812:57 Juntada de Petição de nº 256662/2018 (85)
15/05/201812:57 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 260422/2018 (85)
15/05/201812:57 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 257726/2018 (85)
15/05/201805:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2018 (92)
14/05/201819:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/05/201818:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
14/05/201817:49 Incluído em pauta para 06/06/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 257726/2018 - AgRg na APn 866/DF (417)
08/05/201805:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2018 (92)
Decisão Monocrática
APn 866(2013/0258052-5 - 08/05/2018)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
07/05/201818:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/05/201814:29 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fls. 140/146) (30015)
07/05/201814:00 Juntada de Petição de nº 220999/2018 (85)
07/05/201814:00 Juntada de Petição de nº 133929/2018 (85)
07/05/201813:41 Declarada incompetência e determinando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para distribuição a uma das Varas Criminais da Capital, e posterior prosseguimento da presente ação penal perante o juízo competente. (Publicação prevista para 08/05/2018) (941)
07/05/201812:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
22/11/201718:18 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (fls. 131, 138) (51)
22/11/201717:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
13/11/201714:23 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fl. 131) (30015)
13/11/201711:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
30/10/201717:19 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (fls. 49, 67/112, 116/117) (51)
30/10/201714:54 Juntada de Petição de nº 560775/2017 (85)
30/10/201714:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
30/10/201714:39 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL Juntada de petição (Apenas Vol. 1) (123)
18/10/201716:34 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (fls. 49, 67/112, 117) (51)
18/10/201716:12 Juntada de Petição de nº 545147/2017 (85)
18/10/201713:31 Juntada de Petição de nº 544568/2017 (85)
17/10/201713:38 Juntada de Petição de nº 539987/2017 (85)
29/09/201717:30 Juntada de Petição de nº 500867/2017 (85)
27/09/201716:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
21/09/201713:56 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fl. 49) (30015)
18/09/201705:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2017 (92)
Decisão Monocrática
APn 866(2013/0258052-5 - 18/09/2017)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
15/09/201719:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/09/201715:55 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 18/09/2017) (11010)
14/09/201716:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
13/09/201718:13 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (Certidão de fl. 47) (51)
10/07/201714:59 Juntada de Petição de nº 347514/2017 (85)
23/06/201715:31 Juntada de Petição de nº 318053/2017 (85)
22/06/201716:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
19/06/201717:48 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fl. 31) (30015)
16/06/201706:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2017 (92)
Decisão Monocrática
APn 866(2013/0258052-5 - 16/06/2017)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
14/06/201719:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/06/201715:11 Proferido despacho de mero expediente determinando notificação (Publicação prevista para 16/06/2017) (11010)
12/06/201716:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
09/06/201718:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
09/06/201716:43 Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a alteração de classe de Inquérito 943/DF (2013/0258052-5) para APn 866/DF. Certifico ainda que a denúncia foi autuada como Ação Penal em volume próprio, passando as peças do referido inquérito a constar como apenso. (581)
09/06/201716:40 Classe Processual alterada para APn (Classe anterior: Inq 943) (10966)
09/06/201716:39 Juntada de Petição de nº 290467/2017 (85)
09/06/201716:00 Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
09/06/201713:00 Remetidos os Autos (para reautuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (com a petição n. 290467/2017 - Denúncia) (123)
09/06/201709:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
18/05/201719:24 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fls. 978 e 1345) (30015)
17/05/201715:57 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fls. 978, 981, 986/1341) (30015)
11/05/201715:35 Juntada de Petição de nº 223140/2017 (85)
06/03/201713:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
21/02/201720:09 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (fls. 960, 966/976) (51)
21/02/201720:04 Juntada de Petição de nº 59295/2017 (85)
17/02/201716:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
14/07/201617:06 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fl. 960) (30015)
14/07/201616:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
13/07/201615:37 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (fls. 870 e 881/958) (51)
13/07/201613:58 Juntada de Petição de nº 334744/2016 (85)
09/05/201614:13 Juntada de Petição de nº 203819/2016 (85)
06/05/201617:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
03/05/201614:07 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fl. 870) (30015)
28/04/201616:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
22/04/201614:31 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (fls. 860/868) (51)
22/04/201614:31 Juntada de Petição de nº 174749/2016 (85)
20/04/201617:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
04/12/201407:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
03/12/201417:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
27/11/201416:16 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (fls. 832, 844/853) (51)
27/11/201414:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
31/10/201414:18 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
18/09/201415:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
16/09/201407:00 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com parecer do MPF retro (51)
22/08/201414:18 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 278066/2014 (85)
21/08/201409:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
14/08/201417:53 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
Listando as fases da data 05/09/2018 até a data 14/08/2014
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0415053/2018PET 07/08/201807/08/2018.
0275421/2018PET 21/05/201811/06/2018.
0257726/2018AgRg 14/05/201815/05/2018.
0260422/2018AgRg 14/05/201815/05/2018.
0256662/2018PET 11/05/201815/05/2018.
0220999/2018PET 26/04/201807/05/2018.
0133929/2018PET 19/03/201807/05/2018.
0560775/2017PET 24/10/201730/10/2017.
0545147/2017PET 18/10/201718/10/2017.
0544568/2017PET 17/10/201718/10/2017.
0539987/2017PET 16/10/201717/10/2017.
0500867/2017PET 27/09/201729/09/2017.
0347514/2017PET 06/07/201710/07/2017.
0318053/2017PET 22/06/201723/06/2017.
0290467/2017PET 08/06/201709/06/2017.
0223140/2017PET 10/05/201711/05/2017.
0059295/2017PET 17/02/201721/02/2017.
0334744/2016PET 08/07/201613/07/2016.
0203819/2016PET 06/05/201609/05/2016.
0174749/2016PET 20/04/201622/04/2016.
0278066/2014PET 20/08/201422/08/2014.
0245787/2014PET 28/07/201429/07/2014.
0245808/2014PET 28/07/201429/07/2014.
0108101/2014PET 04/04/201429/07/2014.
0053764/2014PET 26/02/201430/07/2014.
0041575/2014PET 19/02/201424/02/2014.
0033934/2014PET 14/02/201417/02/2014.
0034809/2014PET 14/02/201417/02/2014.
0031482/2014PET 13/02/201417/02/2014.
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
06/06/201809:00Corte Especial  
06/06/201809:00Corte Especial  
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