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CC nº 133534 / SP (2014/0094026-9) autuado em 25/04/2014
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 30/11/2015
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/04/2014
NÚMERO ÚNICO: 0094026-45.2014.3.00.0000
RELATOR(A):Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL. Jurisdição e Competência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00016371720148260318, 16371720148260318, 201400260439.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/12/2015 (14:31) JUNTADA DE TELEGRAMA JUDICIAL Nº MCD3S-6947/2015 COMUNICANDO TRANSITO EM JULGADO
Fases
01/12/201514:31 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD3S-6947/2015 comunicando transito em julgado (581)
01/12/201514:31 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD3S-6946/2015 comunicando transito em julgado (581)
01/12/201513:56 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD3S-6947/2015 ao (à)8ª VARA CRIMINAL DE GOIÂNIA - GO comunicando trânsito em julgado (60)
01/12/201513:56 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD3S-6946/2015 ao (à)JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE LEME - SP comunicando trânsito em julgado (60)
30/11/201510:38 Arquivado Definitivamente (246)
30/11/201510:38 Transitado em Julgado em 27/11/2015 (848)
23/11/201518:21 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 20/11/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 864/2015, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência do v. acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 6 de novembro de 2015, restou infrutífera. (581)
12/11/201513:47 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504629/2015 (85)
12/11/201512:34 Ato ordinatório praticado (Petição 504629/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
11/11/201519:03 Protocolizada Petição 504629/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2015 (118)
09/11/201511:34 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
06/11/201515:48 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-6580/2015 (581)
06/11/201515:48 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-6579/2015 (581)
06/11/201515:03 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-6580/2015 ao (à)8ª VARA CRIMINAL DE GOIÂNIA - GO (comunicando publicação de acórdão) (60)
06/11/201515:03 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-6579/2015 ao (à)JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE LEME - SP (comunicando publicação de acórdão) (60)
06/11/201505:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2015 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
CC 133534(2014/0094026-9 de 06/11/2015)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
05/11/201519:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/11/201516:01 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 06/11/2015 (11383)
03/11/201518:20 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-6432/2015 ao (à)8ª VARA CRIMINAL DE GOIÂNIA - GO comunicando resultado de julgamento (60)
03/11/201518:20 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-6431/2015 ao (à)JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE LEME - SP comunicando resultado de julgamento (60)
28/10/201517:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
28/10/201516:00 Declarado competente o Suscitado, Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal de Goiânia/GO,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (11796)
28/10/201516:00 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitado, Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal de Goiânia/GO, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
20/10/201510:24 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 28/10/2015 14:00:00 (3002)
27/05/201513:29 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD (51)
27/05/201513:03 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO (36)
26/05/201517:30 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
26/05/201517:27 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
10/02/201514:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) (Relator) - pela SJD (51)
10/02/201514:33 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) - TERCEIRA SEÇÃO (36)
09/02/201517:31 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
09/02/201517:29 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
29/09/201415:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator) - pela SJD (51)
29/09/201415:01 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro WALTER DE ALMEIDA GUILHERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - TERCEIRA SEÇÃO (36)
25/09/201416:57 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
25/09/201416:52 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
03/09/201415:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GILSON DIPP (Relator) - pela SJD (51)
03/09/201415:10 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GILSON DIPP - TERCEIRA SEÇÃO (36)
28/08/201418:31 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
28/08/201418:28 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
06/05/201414:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com parecer do MPF (51)
06/05/201413:59 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 146213/2014 (85)
05/05/201419:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
05/05/201419:20 Ato ordinatório praticado (Petição 146213/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
05/05/201419:16 Protocolizada Petição 146213/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2014 (118)
29/04/201415:57 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
29/04/201415:45 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
29/04/201414:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
28/04/201414:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (51)
28/04/201414:00 Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA SEÇÃO (26)
25/04/201417:16 Processo digitalizado após digitalização do originário (30080)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0504629/2015CieMPF11/11/201512/11/2015MPF
0146213/2014ParMPF05/05/201406/05/2014MPF
Pautas
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