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CC nº 144922 / MG (2015/0327858-8) autuado em 30/12/2015
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 07/10/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/12/2015
NÚMERO ÚNICO: 0327858-51.2015.3.00.0000
RELATOR(A):Min. DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO AMBIENTAL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 03955956720158130105, 0426085722015, 3955956720158130105, 426085722015, 93624320154013813.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/10/2016 (17:18) JUNTADA DE TELEGRAMA JUDICIAL Nº MCD1S-8145/2016 COMUNICANDO TRÂNSITO EM JULGADO
Fases
10/10/201617:18 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD1S-8145/2016 comunicando trânsito em julgado (581)
10/10/201617:18 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD1S-8144/2016 comunicando trânsito em julgado (581)
10/10/201616:01 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-8145/2016 ao (à)*JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE GOVERNADOR VALADARES (60)
10/10/201616:01 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-8144/2016 ao (à)*JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES (60)
07/10/201614:46 Arquivado Definitivamente (246)
07/10/201614:46 Transitado em Julgado em 04/10/2016 (848)
19/08/201601:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/08/2016 (300104)
19/08/201601:07 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/08/2016 (300104)
12/08/201614:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377107/2016 (85)
10/08/201614:48 Ato ordinatório praticado (Petição 377107/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
10/08/201614:43 Protocolizada Petição 377107/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2016 (118)
10/08/201608:32 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000439-2016-CORD1S (Acórdãos) com ciente em 09/08/2016 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
09/08/201614:42 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD1S-5671/2016 ao (à)*JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA DE BELO HORIZONTE - SJ/MG comunicando resultado de julgamento (60)
09/08/201614:42 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD1S-5703/2016 ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS comunicando resultado de julgamento (60)
09/08/201614:42 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD1S-5702/2016 ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU comunicando resultado de julgamento (60)
09/08/201614:42 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD1S-5669/2016 ao (à)*JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES comunicando resultado de julgamento (60)
09/08/201614:42 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD1S-5670/2016 ao (à)*JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE GOVERNADOR VALADARES comunicando resultado de julgamento (60)
09/08/201608:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/08/201608:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
09/08/201605:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/08/2016 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
CC 144922(2015/0327858-8 de 09/08/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO)
VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. BENEDITO GONÇALVES
VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
08/08/201619:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/08/201619:25 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 09/08/2016 (11383)
24/06/201614:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
23/06/201619:28 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD1S-4851/2016 ao (à)*JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES comunicando resultado de julgamento (60)
23/06/201619:28 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD1S-4853/2016 ao (à)*JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA DE BELO HORIZONTE - SJ/MG comunicando resultado de julgamento (60)
23/06/201619:28 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD1S-4852/2016 ao (à)*JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE GOVERNADOR VALADARES comunicando resultado de julgamento (60)
22/06/201615:10 Declarado competente o Juizo da 12a. Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais em Belo Horizonte.,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO (11796)
22/06/201615:10 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, a Seção, por maioria, vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, conheceu do conflito e declarou competente o Juízo da 12a. Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais em Belo Horizonte, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." (3001)
21/06/201614:42 Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento referente ao Ofício nº 1510/2016-CD1S foi devolvido pelos Correios, com assinatura do recebedor, e arquivado nesta Coordenadoria na presente data. (581)
17/06/201619:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES em razão do pedido de vista conforme certidão às fls.1004/1005 e petição prestando esclarecimentos endereçada ao Exmº Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho às fls.1011/1120 (51)
17/06/201619:05 Juntada de Certidão : Certifico, para os devidos fins, que o sistema procedeu à renumeração automática destes autos à partir das folhas 545, em virtude de equívoco anterior na numeração das mesmas. Corrigido o erro, o termo de ciência que anteriormente estava às fls.543, agora encontra-se às fls.545. Consequentemente, todas as folhas subsequentes tiveram sua numeração alterada. (581)
17/06/201615:49 Juntada de Petição de nº 291370/2016 (85)
17/06/201611:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
17/06/201609:50 Ato ordinatório praticado (Petição 291370/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
17/06/201609:49 Protocolizada Petição 291370/2016 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2016 (118)
16/06/201614:30 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 22/06/2016 14:00:00 (3002)
15/06/201608:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000361-2016-CORD1S (Pauta) com ciente em 13/06/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
14/06/201608:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000365-2016-CORD1S (Pauta) com ciente em 13/06/2016 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
13/06/201605:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2016 (92)
10/06/201619:45 Expedição de Ofício nº 001510/2016-CD1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (encaminhando Pauta de Julgamento Sessão do dia 22.06.2016 - DJe do dia 13.06.2016) (60)
10/06/201618:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/06/201616:34 Incluído em pauta para 22/06/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
30/05/201617:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista conforme certidão de julgamento à fl. 1002 (51)
27/05/201614:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
25/05/201617:45 Pedido de Vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves. (30061)
25/05/201617:45 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto da Sra. Ministra Relatora conhecendo do conflito e declarando a competência definitiva do Juízo da 12a. Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais em Belo Horizonte, no que foi acompanhada pelo voto do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, e o voto do Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho declarando competente o Juízo de Direito da 7a Vara Cível da Comarca de Governador Valadares-MG, o primeito suscitado, pediu vista o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Aguardam a Sra. Ministra Assusete Magalhães e os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria." (3001)
25/05/201617:45 Pedido de Vista (30061)
24/05/201615:59 Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento referente ao Ofício nº 001085/2016-CD1S foi devolvido pelos Correios, com assinatura do recebedor, e arquivado nesta Coordenadoria na presente data. (581)
20/05/201618:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) com parecer do MPF ; fls. 603 e 855/994 (51)
20/05/201616:00 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 231665/2016 (OFÍCIO) â Seção e Protocolo Judicial (devolvida a pedido)) (11383)
20/05/201608:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
20/05/201608:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000291-2016-CORD1S (Pauta) com ciente em 16/05/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
19/05/201618:57 Ato ordinatório praticado (Petição 231665/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
17/05/201610:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000290-2016-CORD1S (Pauta) com ciente em 16/05/2016 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
16/05/201612:34 Expedição de Ofício nº 001085/2016-CD1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (encaminhando Pauta de Julgamento de 25.05.16 - DJe de 16.05.2016) (60)
16/05/201605:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2016 (92)
13/05/201619:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/05/201616:51 Incluído em pauta para 25/05/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
02/05/201618:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) com parecer do MPF e fls. 603; 855/994 (51)
02/05/201618:31 Juntada de Petição de nº 192887/2016 (85)
02/05/201617:47 Ato ordinatório praticado (Petição 192887/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
02/05/201617:43 Protocolizada Petição 192887/2016 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2016 (118)
02/05/201617:14 Juntada de Petição de nº 191977/2016 (85)
02/05/201616:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
02/05/201616:04 Ato ordinatório praticado (Petição 191977/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
02/05/201616:00 Protocolizada Petição 191977/2016 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2016 (118)
29/04/201614:26 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) com parecer do MPF e conclusão de fls.603 (51)
28/04/201615:09 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 186001/2016 (85)
28/04/201612:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/04/201610:50 Ato ordinatório praticado (Petição 186001/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
28/04/201610:43 Protocolizada Petição 186001/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/04/2016 (118)
27/04/201615:51 Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento referente ao Ofício nº 000773/2016-CD1S foi devolvido pelos Correios, com assinatura do recebedor, e arquivado nesta Coordenadoria na presente data. (581)
27/04/201614:35 Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento (11383)
22/04/201609:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000207-2016-CORD1S (Pauta) com ciente em 15/04/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
18/04/201610:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000212-2016-CORD1S (Pauta) com ciente em 15/04/2016 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
15/04/201605:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2016 (92)
14/04/201619:20 Expedição de Ofício nº 000773/2016-CD1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (encaminhando Pauta de Julgamento - Sessão do dia 27.4.2016 - DJe 15.4.2016) (60)
14/04/201619:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/04/201616:27 Incluído em pauta para 27/04/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
02/03/201620:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) com parecer do MPF e fls. 522/529, 535/540, 542/544, 556/569, e reiteração de pedido de reconsideração às fls. 573/602. (51)
02/03/201619:13 Juntada de Petição de nº 75113/2016 (85)
02/03/201615:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
02/03/201615:03 Ato ordinatório praticado (Petição 75113/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
02/03/201614:59 Protocolizada Petição 75113/2016 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2016 (118)
01/03/201619:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) com parecer do MPF e fls. 522/529, 535/540, 542/544, 556/569. (51)
01/03/201615:49 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 68787/2016 (85)
01/03/201614:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
29/02/201618:15 Ato ordinatório praticado (Petição 68787/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
29/02/201615:20 Protocolizada Petição 68787/2016 (OF - OFÍCIO) em 29/02/2016 (118)
11/02/201609:40 Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento referente ao Ofício nº 0048/2016-CD1S foi devolvido pelos Correios, com assinatura do recebedor, e arquivado nesta Coordenadoria na presente data. (581)
03/02/201617:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) com parecer do MPF e fls. 522/529, 535/540, 542/544. (51)
03/02/201615:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 21402/2016 (85)
03/02/201613:34 Ato ordinatório praticado (Petição 21402/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
03/02/201611:51 Protocolizada Petição 21402/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/02/2016 (118)
03/02/201611:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/02/2016 (300104)
03/02/201611:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/02/2016 (300104)
02/02/201617:16 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 19482/2016 (85)
02/02/201614:05 Ato ordinatório praticado (Petição 19482/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
02/02/201614:04 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 18250/2016 (85)
02/02/201614:03 Protocolizada Petição 19482/2016 (OF - OFÍCIO) em 02/02/2016 (118)
Listando as fases da data 10/10/2016 até a data 02/02/2016
página de 2 páginas    
Decisões
CC 144922(2015/0327858-8 de 09/08/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO)
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. BENEDITO GONÇALVES
VOTO - Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CC 144922(2015/0327858-8 - 01/02/2016)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
CC 144922(2015/0327858-8 - 01/02/2016)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0377107/2016CieMPF10/08/201612/08/2016
0291370/2016PET 17/06/201617/06/2016SAMARCO MINERAÇÃO S/A
0191977/2016PET 02/05/201602/05/2016SAMARCO MINERAÇÃO S/A
0192887/2016PET 02/05/201602/05/2016SAMARCO MINERAÇÃO S/A
0186001/2016PROC 28/04/201628/04/2016SAMARCO MINERAÇÃO S/A
0075113/2016PET 02/03/201602/03/2016MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
0068787/2016OF 29/02/201601/03/2016NR 384/16 TJMG
0021402/2016ParMPF03/02/201603/02/2016MPF
0019482/2016OF 02/02/201602/02/2016S/NR JD 7A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES MG (MALOTE DIGITAL)
0018250/2016OF 01/02/201602/02/2016NR 125/16 JF DA VARA DE BELO HORIZONTE SJMG
0011896/2016PET 25/01/201626/01/2016SAMARCO MINERAÇÃO S/A
0010942/2016RCD 23/01/201626/01/2016MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM
0010582/2016PET 22/01/201626/01/2016SAMARCO MINERAÇÃO S/A
0010166/2016OF 22/01/201622/01/2016NR 04/2015 - JUíZO DA 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES - SJ/MG
0009302/2016RCD 21/01/201622/01/2016MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
0001990/2016ParMPF08/01/201611/01/2016MPF
0000922/2016Pfrn 07/01/201607/01/2016SAMARCO MINERAÇÃO S/A
0582157/2015PROC 30/12/201530/12/2015SAMARCO MINERAÇÃO S/A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
27/04/201614:001ª Seção  
27/04/201614:001ª Seção  
25/05/201614:001ª Seção  
22/06/201614:001ª Seção  
22/06/201614:001ª Seção  
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Impresso terça-feira, 30 de maio de 2023.
(0.0)Versão 2.0.178| de 17/05/2023 18:33.
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