Superior Tribunal de Justiça
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CC nº 145576 / MA (2016/0055604-1) autuado em 26/02/2016
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 17/05/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/02/2016
NÚMERO ÚNICO: 0009687-03.2015.8.10.0040
RELATOR(A):Min. JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA MARANHÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00096870320158100040, 00109577020118260068, 109577020118260068, 96870320158100040.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/05/2016 (15:16) JUNTADA DE TELEGRAMA JUDICIAL Nº MCD3S-1794/2016 COMUNICANDO TRANSITO EM JULGADO
Fases
18/05/201615:16 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD3S-1794/2016 comunicando transito em julgado (581)
18/05/201615:16 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD3S-1793/2016 comunicando transito em julgado (581)
18/05/201612:56 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD3S-1793/2016 ao (à)1ª VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ comunicando transito em julgado (60)
18/05/201612:56 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD3S-1794/2016 ao (à)JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BARUERI comunicando transito em julgado (60)
17/05/201611:29 Arquivado Definitivamente (246)
17/05/201611:29 Transitado em Julgado em 13/05/2016 (848)
02/05/201601:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/05/2016 (300104)
28/04/201617:43 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187169/2016 (85)
28/04/201617:39 Tipo de petição alterado (Petição nº 187169/2016 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) (30077)
28/04/201616:34 Ato ordinatório praticado (Petição 187169/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
28/04/201616:14 Protocolizada Petição 187169/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2016 (118)
20/04/201616:58 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-1347/2016 (581)
20/04/201616:58 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-1346/2016 (581)
20/04/201614:44 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-1346/2016 ao (à)1ª VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ (comunicando data de publicação) (60)
20/04/201614:44 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-1347/2016 ao (à)JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BARUERI (comunicando data de publicação) (60)
20/04/201605:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/04/201605:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/04/2016 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
CC 145576(2016/0055604-1 de 20/04/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JOEL ILAN PACIORNIK
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
19/04/201618:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/04/201616:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 20/04/2016 (11383)
18/04/201612:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
13/04/201619:36 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-1237/2016 (581)
13/04/201619:18 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-1237/2016 ao (à)1ª VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ comunicando resultado de julgamento (60)
13/04/201619:18 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-1238/2016 ao (à)JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BARUERI comunicando resultado de julgamento (60)
13/04/201615:57 Declarado competente o Suscitado, Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Barueri/SP,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (11796)
13/04/201615:57 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitado, Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Barueri/SP, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
12/04/201618:42 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 13/04/2016 14:00:00 (3002)
07/04/201617:23 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD (51)
07/04/201617:01 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO (36)
07/04/201616:38 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
05/04/201617:33 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
17/03/201601:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/03/2016 (300104)
11/03/201619:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) com parecer do MPF (51)
11/03/201618:56 Ato ordinatório praticado (Petição 96431/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
11/03/201618:19 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 96431/2016 (85)
11/03/201618:10 Protocolizada Petição 96431/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2016 (118)
07/03/201605:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/03/201605:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2016 (92)
Decisão Monocrática
CC 145576(2016/0055604-1 - 07/03/2016)
Decisão Monocrática- Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
04/03/201619:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/03/201614:14 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD3S-783/2016 ao (à)JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BARUERI comunicando teor de decisão (60)
04/03/201614:14 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD3S-782/2016 ao (à)1ª VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ comunicando teor de decisão (60)
04/03/201610:34 Designado o juízo JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ - MA, para decidir provisoriamente acerca das medidas urgentes até o julgamento final do presente incidente. (Publicação prevista para 07/03/2016) (30043)
04/03/201610:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
01/03/201611:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51)
01/03/201611:00 Distribuído por sorteio ao Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - TERCEIRA SEÇÃO (26)
01/03/201609:31 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ / MA - Guia n° 1892, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123)
29/02/201610:15 Processo digitalizado após protocolo (Juízo Suscitante) (30080)
Decisões
CC 145576(2016/0055604-1 de 20/04/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. JOEL ILAN PACIORNIK
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CC 145576(2016/0055604-1 - 07/03/2016)
Decisão Monocrática- Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0187169/2016CieMPF28/04/201628/04/2016
0096431/2016ParMPF11/03/201611/03/2016MPF
Pautas
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Impresso sexta-feira, 09 de junho de 2023.
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