Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
CC nº 156284 / PR (2018/0008775-5) autuado em 17/01/2018
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 27/03/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/01/2018
NÚMERO ÚNICO: 0003836-68.2016.8.16.0011
RELATOR(A):Min. RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00017464420168120029, 00038366820168160011, 15758259, 17464420168120029, 38366820168160011.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/03/2018 (12:07) BAIXA DEFINITIVA PARA JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA MATO GROSSO DO SUL - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAVIRAÍ - MS
Fases
27/03/201812:07 Baixa Definitiva para JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA MATO GROSSO DO SUL - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAVIRAÍ - MS (22)
27/03/201812:07 Transitado em Julgado em 23/03/2018 (848)
27/03/201810:48 Expedição de Ofício nº 000641/2018-CD3S ao (à)Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Naviraí - MS, comunicando trânsito em julgado, via malote digital. (60)
16/03/201818:50 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-187/2018 (581)
16/03/201818:30 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-187/2018 ao (à)JUIZADO DA VIOL. DOM. E FAM. CONT. MULHER CURITIBA comunicando resultado de julgamento (60)
16/03/201801:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/03/2018 (300104)
07/03/201811:43 Protocolizada Petição 105655/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2018 (118)
07/03/201811:43 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 105655/2018 (Juntada Automática) (85)
06/03/201815:11 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-150/2018 (581)
06/03/201815:11 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-149/2018 (581)
06/03/201814:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/03/201813:16 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-149/2018 ao (à)JUIZADO DA VIOL. DOM. E FAM. CONT. MULHER CURITIBA (comunicando data de publicação) (60)
06/03/201813:16 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-150/2018 ao (à)JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NAVIRAÍ (comunicando data de publicação) (60)
06/03/201805:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
CC 156284(2018/0008775-5 de 06/03/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RIBEIRO DANTAS
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
05/03/201819:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/03/201813:36 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 06/03/2018 (11383)
02/03/201817:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
28/02/201818:36 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-134/2018 (581)
28/02/201818:36 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-133/2018 (581)
28/02/201817:58 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-134/2018 ao (à)JUIZADO DA VIOL. DOM. E FAM. CONT. MULHER CURITIBA comunicando resultado de julgamento (60)
28/02/201817:58 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-133/2018 ao (à)JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NAVIRAÍ comunicando resultado de julgamento (60)
28/02/201815:23 Declarado competente o Juízo da 1º Vara Criminal da Comarca de Naviraí/MS,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (11796)
28/02/201815:23 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitado, Juízo da 1º Vara Criminal da Comarca de Naviraí/MS, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
07/02/201814:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) com parecer do MPF (e-fls. 73/76, 77/80 e 81/84) (51)
07/02/201812:59 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 34151/2018 (Juntada Automática) (85)
07/02/201812:59 Protocolizada Petição 34151/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/02/2018 (118)
07/02/201812:57 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 34143/2018 (Juntada Automática) (85)
07/02/201812:57 Protocolizada Petição 34143/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/02/2018 (118)
07/02/201812:54 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 34135/2018 (Juntada Automática) (85)
07/02/201812:54 Protocolizada Petição 34135/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/02/2018 (118)
19/01/201817:50 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
19/01/201817:48 Remetidos os Autos (outros motivos) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (123)
18/01/201818:36 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
18/01/201818:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
18/01/201817:39 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (123)
18/01/201817:39 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF. (581)
18/01/201816:00 Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEÇÃO (26)
18/01/201815:16 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA - Guia n° 134, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123)
18/01/201809:16 Processo digitalizado após protocolo (Juízo Suscitante) (30080)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0105655/2018CieMPF07/03/201807/03/2018MPF
0034135/2018ParMPF07/02/201807/02/2018MPF
0034151/2018ParMPF07/02/201807/02/2018MPF
0034143/2018ParMPF07/02/201807/02/2018MPF
Pautas
Não há pautas.
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sexta-feira, 09 de junho de 2023.
(0.0)Versão 2.0.180| de 05/06/2023 16:41.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ