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CC nº 158129 / MG (2018/0097846-2) autuado em 26/04/2018
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 24/06/2019
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:26/04/2018
NÚMERO ÚNICO: 0097846-33.2018.3.00.0000
RELATOR(A):Min. MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00100251220185030009, 100251220185030009, 50259043220178130024, 51134355920178130024.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/06/2019 (14:41) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
24/06/201914:41 Arquivado Definitivamente (246)
24/06/201914:41 Transitado em Julgado em 19/06/2019 (848)
07/06/201901:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/06/2019 (300104)
30/05/201913:12 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 321778/2019 (Juntada Automática) (85)
30/05/201913:12 Protocolizada Petição 321778/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2019 (118)
28/05/201905:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/05/201905:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2019 (92)
Decisão Monocrática
CC 158129(2018/0097846-2 - 28/05/2019)
Decisão Monocrática- Ministro MOURA RIBEIRO
27/05/201920:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/05/201914:46 Juntada de Certidão : Certifico que foi encaminhada cópia da decisão aos Juízos em referência no processo por malote digital para fins de comunicação. (581)
24/05/201918:42 Declarado competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte/MG. (11796)
24/05/201918:42 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2019 (11383)
16/11/201818:26 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com parecer do MPF (fls. 419/421), informações (fls. 76/245, 246/410 e 414/415) e petição nº 485914/2018 (51)
16/11/201818:04 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 673217/2018 (85)
16/11/201816:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
16/11/201811:02 Ato ordinatório praticado (Petição 673217/2018 (PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
16/11/201810:44 Protocolizada Petição 673217/2018 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 16/11/2018 (118)
17/09/201801:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 17/09/2018 (300104)
06/09/201814:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com parecer do MPF (fls. 419/421), informações (fls. 76/245, 246/410 e 414/415) e petição (fls.423/426) (51)
06/09/201814:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 502977/2018 (85)
06/09/201809:46 Ato ordinatório praticado (Petição 502977/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
06/09/201809:41 Protocolizada Petição 502977/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/09/2018 (118)
06/09/201805:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/09/201805:32 Publicado Vistas Diversas em 06/09/2018 (92)
05/09/201818:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas (1061)
04/09/201818:13 Ato ordinatório praticado (Vista ao interessado, Davison Kener Gonçalves, de ordem do Exmo. Sr. Ministro Relator, para, no prazo legal, regularizar a representação processual do advogado Eduardo Correa da Costa Pizzi, OAB/MG nº 172.984, signatário da petição nº 485914/2018. Publicação prevista para 06/09/2018) (11383)
04/09/201817:52 Juntada de Petição de nº 485914/2018 (85)
04/09/201817:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
30/08/201818:37 Ato ordinatório praticado (Petição 485914/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
30/08/201817:19 Protocolizada Petição 485914/2018 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2018 (118)
20/08/201813:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com parecer do MPF (fls. 419/421) e informações (fls. 76/245, 246/410 e 414/415) (51)
17/08/201818:18 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 449590/2018 (Juntada Automática) (85)
17/08/201818:18 Protocolizada Petição 449590/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/08/2018 (118)
13/08/201802:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2018 (300104)
01/08/201813:31 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
01/08/201813:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
01/08/201808:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/08/201805:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2018 (92)
Decisão Monocrática
CC 158129(2018/0097846-2 - 01/08/2018)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
31/07/201818:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
23/07/201817:38 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 393655/2018 (85)
23/07/201813:53 Ato ordinatório praticado (Petição 393655/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
23/07/201813:48 Protocolizada Petição 393655/2018 (OF - OFÍCIO) em 23/07/2018 (118)
18/07/201816:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
18/07/201816:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (51)
18/07/201816:00 Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO (36)
18/07/201815:09 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
18/07/201814:44 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em atenção à decisão de fls. 64/66, com posterior devolução dos autos à Coordenadoria da Segunda Seção (123)
18/07/201814:41 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 389475/2018 (85)
18/07/201814:41 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 389639/2018 (85)
17/07/201816:01 Ato ordinatório praticado (Petição 389639/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
17/07/201815:46 Protocolizada Petição 389639/2018 (OF - OFÍCIO) em 17/07/2018 (118)
17/07/201815:28 Ato ordinatório praticado (Petição 389475/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
17/07/201815:10 Protocolizada Petição 389475/2018 (OF - OFÍCIO) em 17/07/2018 (118)
06/07/201813:09 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-5173/2018 (581)
06/07/201813:09 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-5172/2018 (581)
06/07/201808:41 Ato ordinatório praticado (Vista à suscitante, Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda - Massa Falida, pelo prazo legal, para regularizar a representação processual quanto ao signatário da petição nº 2987772.. Publicação prevista para 01/08/2018) (11383)
05/07/201820:32 Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação da decisão de fls. 64/66, foi encaminhada cópia da referida decisão por malote digital ao Juízo da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. (581)
05/07/201819:52 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-5172/2018 ao (à)2ª VARA EMPRESARIAL DE BELO HORIZONTE (60)
05/07/201819:52 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-5173/2018 ao (à)9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE (60)
05/07/201819:41 Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação da decisão de fls. 64/66, foi encaminhada cópia da referida decisão por malote digital ao Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. (581)
05/07/201819:30 Concedida em parte a medida liminar de ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - MASSA FALIDA para determinar a suspensão dos atos executórios promovidos pela Justiça Trabalhista no feito de n.º 0010025-12.2018.5.03.0009, bem como para designar o JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA EMPRESARIAL DE BELO HORIZONTE - MG, a fim de decidir, provisoriamente, acerca das medidas urgentes requeridas (art. 955 do novo Código de Processo Civil). (Publicação prevista para 01/08/2018) (892)
05/07/201818:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
25/06/201813:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER, com petição retro em atenção ao despacho de fl. 46 (51)
25/06/201813:32 Juntada de Petição de nº 352912/2018 (85)
25/06/201813:06 Ato ordinatório praticado (Petição 352912/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
25/06/201812:58 Protocolizada Petição 352912/2018 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2018 (118)
15/06/201801:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/06/2018 (300104)
05/06/201805:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/06/201805:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2018 Petição Nº 294816/2018 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no CC 158129(2018/0097846-2 - 05/06/2018)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
04/06/201818:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/06/201812:43 Proferido despacho de mero expediente deferindo a dilação do prazo para manifestação por 15 (quinze) dias. (Publicação prevista para 05/06/2018) (11010)
04/06/201811:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
30/05/201813:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER, com petição retro em atenção ao despacho de fl. 41 (51)
30/05/201810:07 Juntada de Petição de nº 294816/2018 (85)
29/05/201812:28 Ato ordinatório praticado (Petição 294816/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
29/05/201812:25 Protocolizada Petição 294816/2018 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2018 (118)
18/05/201801:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/05/2018 (300104)
08/05/201805:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/05/201805:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2018 (92)
Decisão Monocrática
CC 158129(2018/0097846-2 - 08/05/2018)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
07/05/201818:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/05/201811:32 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte Requerente para que junte aos autos documentos que demonstrem sua atual situação econômica, a fim de justificar o deferimento do benefício da Justiça Gratuita. (Publicação prevista para 08/05/2018) (11010)
07/05/201810:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
27/04/201809:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51)
27/04/201809:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26)
27/04/201807:55 Juntada de Certidão Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária. (581)
27/04/201807:54 Juntada de Certidão Certifico que não consta, nos presentes autos, instrumento procuratório outorgado pelo requerente ao (s) subscritor (es) da petição Inicial. (581)
26/04/201818:29 Protocolizada Petição (originária) em 26/04/2018 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0321778/2019CieMPF30/05/201930/05/2019MPF
0673217/2018PubExc16/11/201816/11/2018ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA MASSA FALIDA
0502977/2018PROC 06/09/201806/09/2018DAVISON KENER GONCALVES
0485914/2018PET 30/08/201804/09/2018DAVISON KENER GONCALVES
0449590/2018ParMPF17/08/201817/08/2018MPF
0393655/2018OF 23/07/201823/07/2018S/NR JD 2A VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE MG (MALOTE DIGITAL)
0389475/2018OF 17/07/201818/07/2018S/NR JT 9A VARA DE BELO HORIZONTE MG (MALOTE DIGITAL)
0389639/2018OF 17/07/201818/07/2018S/NR JT 9A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE MG (EMAIL)
0352912/2018PET 25/06/201825/06/2018MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
0294816/2018PET 29/05/201830/05/2018MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
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Impresso segunda-feira, 16 de maio de 2022.
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