Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1073595 / MG (2008/0150187-7) autuado em 22/07/2008
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 04/08/2011
TIPO:Processo físico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:22/07/2008
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Seguro.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/08/2011 (10:29) PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - GUIA N° 12588
Fases
05/08/201110:29 Processo baixado ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - Guia n° 12588
03/08/201110:52 Processo encaminhado à Seção de Baixa para baixa definitiva à(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
03/08/201110:52 Acórdão transitado em julgado
02/06/201113:00 Mandado de Intimação nº. 000247-2011-CORD2S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 01/06/2011 arquivado nesta Coordenadoria
31/05/201107:03 Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 123221/2011 - EDcl no REsp 1073595/MG
30/05/201119:16 Acórdão disponibilizado no DJe em 30/05/2011
27/05/201117:01 Processo recebido do gabinete da Exma. Sra. Ministra Relatora
25/05/201118:01 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
25/05/201116:25 Resultado de Julgamento Final: A Seção, por unanimidade, conheceu dos embargos e lhes deu provimento, invertendo o ônus da sucumbência e fixando os honorários em R$10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. - Petição Nº 123221/2011 - EDcl no REsp 1073595
20/05/201113:22 EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA SEÇÃO - SESSÃO DO DIA 25/05/2011 14:00:00
10/05/201114:03 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração de fls. 901/902
04/05/201118:06 Processo devolvido da Reprografia
04/05/201116:40 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado LUCIANO CORREA GOMES (Representante: LUIZ PAULO DA SILVA SANTOS)
04/05/201116:36 Processo devolvido da Reprografia
04/05/201116:28 Processo devolvido da Reprografia
04/05/201116:28 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado FERNANDO NEVES DA SILVA (Representante: MAÍRA PONTES DE ANDRADE)
04/05/201115:46 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado SÉRGIO BERMUDES (Representante: LEANDRO CAMPOS MIRRA)
04/05/201115:15 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
04/05/201114:47 Processo remetido à Coordenadoria da Segunda Seção
04/05/201112:22 Mandado de Intimação nº. 000182-2011-CORD2S (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 03/05/2011 arquivado nesta Coordenadoria
03/05/201118:48 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração de fls. 901/902
03/05/201118:45 Petição nº 123221/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
03/05/201110:46 Petição 123221/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria
02/05/201113:34 Petição nº 123221/2011 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 02/05/2011.
29/04/201107:00 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
28/04/201119:03 Acórdão disponibilizado no DJe em 28/04/2011
23/03/201118:42 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
23/03/201115:59 Resultado de Julgamento Final: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior acompanhando o voto da Sra. Ministra Relatora, conhecendo do recurso e dando-lhe provimento, a Seção, por maioria, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Vencidos os Srs. Ministros Fernando Gonçalves e João Otávio de Noronha.
22/03/201117:25 Mandado de Intimação nº. 000105-2011-CORD2S (Aditamento de Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 18/03/2011 arquivado nesta Coordenadoria
18/03/201107:01 Pauta publicada no DJe em 18/03/2011
17/03/201119:09 Pauta disponibilizada no DJe em 17/03/2011
17/03/201115:00 Incluído na Pauta do dia 23/03/2011 da SEGUNDA SEÇÃO no DJe em 18/03/2011
24/11/201018:35 Processo devolvido
24/11/201015:27 Processo retirado pelo Advogado SÉRGIO BERMUDES (Representante: LEANDRO CAMPOS MIRRA)
23/11/201014:19 Processo devolvido ao gabinete do Ministro Aldir Passarinho Junior
23/11/201014:16 Processo devolvido da Reprografia
18/11/201018:27 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado SÉRGIO BERMUDES (Representante: LEANDRO CAMPOS MIRRA)
08/09/201018:16 Processo devolvido ao gabinete do Ministro Aldir Passarinho Junior
08/09/201018:11 Processo devolvido da Reprografia
06/09/201014:26 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado MARCOS VINICIUS FERRARI
01/09/201016:59 Processo devolvido ao gabinete do Ministro Aldir Passarinho Junior
30/08/201018:30 Processo recebido do gabinete do Ministro Aldir Passarinho Junior
27/04/201013:26 Mandado de Intimação nº. 000153-2010-CORD2S (Decisões e Vistas) sem ciente arquivado nesta Coordenadoria
23/04/201017:26 Conclusão ao(à) Ministro(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR (pedido de vista)
23/04/201017:10 Processo devolvido da Reprografia
23/04/201007:07 Despacho da Ministra Relatora publicado no DJe em 23/04/2010
Decisão Monocrática
22/04/201018:54 Despacho da Ministra Relatora disponibilizado no DJe em 22/04/2010
22/04/201015:51 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado FERNANDO NEVES DA SILVA (Representante: ANA CAROLINA FERREIRA VIANNA)
20/04/201018:53 Conclusão ao(à) Ministro(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR (pedido de vista)
20/04/201018:32 Despacho da Ministra Relatora deferindo pedido de assistência aguardando publicação (prevista para 23/04/2010)
20/04/201018:23 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
19/04/201018:45 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição fls. 779-811 (Pedido de Admissão como Assistente)
19/04/201018:40 Petição nº 88323/2010 (PETIÇÃO) juntada
19/04/201018:40 Petição nº 82926/2010 (PETIÇÃO REQUERENDO - Fax) juntada
16/04/201018:03 Processo recebido do gabinete do Ministro Aldir Passarinho Junior
14/04/201010:30 Petição 88323/2010 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria
13/04/201016:44 Petição nº 88323/2010 PET - PETIÇÃO protocolada em 13/04/2010.
08/04/201011:52 Petição 82926/2010 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria
07/04/201018:11 Petição nº 82926/2010 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 07/04/2010.
22/03/201013:47 Processo devolvido ao gabinete
19/03/201018:36 Processo devolvido da Reprografia
18/03/201015:25 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado MÁRCIO MARÇAL LOPES
25/02/201017:09 Conclusão ao(à) Ministro(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR após pedido de vista
24/02/201019:02 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
24/02/201015:14 Resultado de Julgamento Parcial: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Fernando Gonçalves conhecendo do Recurso Especial pela alínea "c", negando-lhe provimento, pediu VISTA o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.
22/02/201012:57 Mandado de Intimação nº. 000034-2010-CORD2S (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 18/02/2010 arquivado nesta Coordenadoria
18/02/201012:49 Mandado de Intimação nº. 000021-2010-CORD2S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 12/02/2010 arquivado nesta Coordenadoria
18/02/201007:02 Pauta publicada no DJe em 18/02/2010
17/02/201019:10 Pauta disponibilizada no DJe em 17/02/2010
12/02/201014:01 Incluído na Pauta do dia 24/02/2010 da SEGUNDA SEÇÃO no DJe em 18/02/2010
10/02/201017:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) FERNANDO GONÇALVES após pedido de vista
10/02/201016:37 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Seção
10/02/201015:49 Resultado de Julgamento Parcial: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, conhecendo do Recurso Especial e dando-lhe provimento, pediu VISTA o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.
10/02/201007:07 Despacho da Ministra Relatora publicado no DJe em 10/02/2010
Decisão Monocrática
09/02/201019:29 Despacho da Ministra Relatora disponibilizado no DJe em 09/02/2010
09/02/201015:43 Certidão: Certifico que, na data de hoje, às 15h30, em atenção à r. decisão da Exma. Sra. Ministra Relatora, entrei em contato telefônico com o escritório de advocacia Sérgio Bermudes (21) 3221-9000 e comuniquei o inteiro teor de referida decisão ao dr. José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos signatários da petição nº 17.488/2010.
09/02/201015:39 Despacho da Ministra Relatora deferindo pedido de assistência e indeferindo a retirada de pauta aguardando publicação (prevista para 10/02/2010) - Petição Nº 17488/2010 (PEDIDO DE VISTA)
09/02/201015:30 Petição nº 17488/2010 (PEDIDO DE VISTA) juntada
08/02/201016:30 Petição nº 17488/2010 (PEDIDO DE VISTA) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
08/02/201016:02 Petição 17488/2010 (PEDIDO DE VISTA) recebida na Coordenadoria
08/02/201015:52 Petição 17488/2010 (PEDIDO DE VISTA) encaminhada à Coordenadoria da Segunda Seção
08/02/201012:25 Petição 17488/2010 (PEDIDO DE VISTA) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma
08/02/201009:20 Petição nº 17488/2010 VISTA - PEDIDO DE VISTA protocolada em 05/02/2010.
05/02/201013:46 Mandado de Intimação nº. 000009-2010-CORD2S (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 04/02/2010 arquivado nesta Coordenadoria
03/02/201007:00 Pauta publicada no DJe em 03/02/2010
02/02/201019:01 Pauta disponibilizada no DJe em 02/02/2010
02/02/201014:56 Incluído na Pauta do dia 10/02/2010 da SEGUNDA SEÇÃO no DJe em 03/02/2010
14/12/200913:24 Mandado de Intimação nº. 000509-2009-CORD2S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 11/12/2009 arquivado nesta Coordenadoria
10/12/200915:42 Conclusão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO após publicação do despacho de fl. 733 que deferiu adiamento do julgamento do pedido de vista
10/12/200907:05 Despacho do Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO publicado no DJe em 10/12/2009
Decisão Monocrática
09/12/200920:44 Processo adiado o julgamento
09/12/200919:33 Despacho do Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO disponibilizado no DJe em 09/12/2009
07/12/200918:08 Despacho do Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO deferindo pedido de adiamento do julgamento requerido à fl. 729 (petição nº 299124/2009) aguardando publicação (prevista para 10/12/2009) - Petição Nº 299124/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO)
07/12/200918:00 Processo recebido do gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão
03/12/200913:31 Mandado de Intimação nº. 000489-2009-CORD2S (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 01/12/2009 arquivado nesta Coordenadoria
02/12/200913:26 Conclusão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO
02/12/200913:15 Petição nº 299124/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
02/12/200913:15 Petição nº 270731/2009 (PETIÇÃO) juntada
02/12/200913:07 Processo recebido do gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão
02/12/200912:19 Petição 299124/2009 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria
Listando as fases da data 05/08/2011 até a data 02/12/2009
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0123221/2011EDcl 02/05/201103/05/2011P/ ALVINO ROCHA DA SILVA
0088323/2010PET 13/04/201019/04/2010P/ ALVINO ROCHA DA SILVA
0082926/2010PETREQ07/04/201019/04/2010PEDIDO DE ASSISTENCIA P/ ARILDO LOPER (fax - 7 fls) INCOMPLETO FALTA FL 06
0017488/2010VISTA 05/02/201009/02/2010P/ FENAPREVI - FEDERAçãO NACIONAL DE PREVIDêNCIA PRIVADA E VIDA (COM DOCUMENTOS)
0299124/2009PETREQ01/12/200902/12/2009ADIAMENTO DO JULGAMENTO P/ SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
0270731/2009PET 05/11/200902/12/2009P/ BANCO DO BRASIL S/A
0230832/2008VISTA 19/09/200825/09/2008DR FERNANDO NEVES DA SILVA (P/ RECORRIDO)
0181060/2008PROC 06/08/200819/09/2008DR FERNANDO NEVES DA SILVA (P/ RECORRIDO)
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
18/09/200814:003ª Turma  
08/10/200814:002ª Seção  
12/08/200914:002ª Seção  
12/08/200914:002ª Seção  
09/12/200914:002ª Seção  
16/02/200914:002ª Seção  
10/02/201014:002ª Seção  
24/02/201014:002ª Seção  
23/03/201114:002ª Seção  
23/03/201114:002ª Seção  
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