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REsp nº 1141490 / RJ (2009/0131097-8) autuado em 04/09/2009
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 26/06/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/09/2009
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200002010192537, 8902094740.
 5 volumes, 2 apensos
ÚLTIMA FASE: 17/06/2020 (11:51) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Fases
17/06/202011:51 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22)
17/06/202011:46 Transitado em Julgado em 04/10/2019 a decisão de fls. 1799/1806 de acordo com o acórdão de fls. 1869/1877 (848)
30/04/202000:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/04/2020 (300104)
30/04/202000:24 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/04/2020 (300104)
26/04/202014:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/04/2020 (300104)
20/04/202019:05 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 242059/2020 (Juntada automática) (85)
20/04/202019:05 Protocolizada Petição 242059/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2020 (118)
17/04/202016:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
16/04/202017:13 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
16/04/202009:02 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/04/2020 (300104)
16/04/202006:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
16/04/202006:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/04/202005:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
16/04/202005:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2020 Petição Nº 84856/2020 - EDcl no AgInt na PET no RE nos EDcl no (92)
15/04/202019:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/04/202018:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0084856 - EDcl no AgInt na PET no RE nos EDcl no REsp 1141490 - Publicação prevista para 16/04/2020 (11383)
07/04/202023:59 Embargos de Declaração de ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 84856/2020 - EDcl no AgInt na PET no RE nos EDcl no REsp 1141490 (200)
07/04/202023:59 Embargos de Declaração de ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 84856/2020 - EDcl no AgInt na PET no RE nos EDcl no REsp 1141490 (200)
07/04/202023:59 Embargos de Declaração de ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 84856/2020 - EDcl no AgInt na PET no RE nos EDcl no REsp 1141490 (200)
07/04/202023:59 Embargos de Declaração de ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 84856/2020 - EDcl no AgInt na PET no RE nos EDcl no REsp 1141490 (200)
23/03/202015:48 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 1/4/2020 e de término em 7/4/2020. (581)
23/03/202011:12 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 23/03/2020 (300104)
23/03/202010:15 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 23/03/2020 (300104)
23/03/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
23/03/202005:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/03/202005:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
23/03/202005:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/03/2020 (92)
20/03/202019:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/03/202017:31 Incluído em pauta para 01/04/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 84856/2020 - EDcl no AgInt na PET no RE nos EDcl no REsp 1141490/RJ (417)
09/03/202003:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 09/03/2020 (300104)
09/03/202003:11 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 09/03/2020 (300104)
06/03/202015:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração . (51)
06/03/202011:09 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 121731/2020 (Juntada automática) (85)
06/03/202011:09 Protocolizada Petição 121731/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2020 (118)
04/03/202017:30 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 114634/2020 (Juntada automática) (85)
04/03/202017:30 Protocolizada Petição 114634/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/03/2020 (118)
28/02/202010:25 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 28/02/2020 (300104)
28/02/202006:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
28/02/202006:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/02/202006:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
28/02/202006:00 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/02/2020 Petição Nº 84856/2020 - (92)
27/02/202018:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
27/02/202015:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 84856/2020. Publicação prevista para 28/02/2020) (11383)
27/02/202001:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/02/2020 (300104)
27/02/202001:21 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/02/2020 (300104)
20/02/202016:22 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 84856/2020 (Juntada automática) (85)
20/02/202016:22 Protocolizada Petição 84856/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/02/2020 (118)
19/02/202016:13 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 80538/2020 (Juntada automática) (85)
19/02/202016:13 Protocolizada Petição 80538/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2020 (118)
18/02/202013:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
17/02/202016:19 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
17/02/202010:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/02/2020 (300104)
17/02/202006:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
17/02/202006:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/02/202006:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
17/02/202005:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2020 Petição Nº 829427/2019 - AgInt na PET no RE nos EDcl no (92)
14/02/202019:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
13/02/202020:02 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0829427 - AgInt na PET no RE nos EDcl no REsp 1141490 - Publicação prevista para 17/02/2020 (11383)
11/02/202023:59 Não conhecido o recurso de ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 829427/2019 - AgInt na PET no RE nos EDcl no REsp 1141490 (235)
24/12/201907:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/12/2019 (300104)
24/12/201907:28 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/12/2019 (300104)
24/12/201905:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/12/2019 (300104)
17/12/201911:04 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 855269/2019 (Juntada automática) (85)
17/12/201911:04 Protocolizada Petição 855269/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2019 (118)
16/12/201913:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) (51)
16/12/201901:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2019 (300104)
16/12/201901:54 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2019 (300104)
13/12/201913:53 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 5/2/2020 e de término em 11/2/2020. (581)
13/12/201910:16 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 13/12/2019 (300104)
13/12/201910:13 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/12/2019 (300104)
13/12/201908:33 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 13/12/2019 (300104)
13/12/201908:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
13/12/201908:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/12/201908:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
13/12/201906:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
13/12/201906:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/12/201906:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
13/12/201906:00 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2019 (92)
13/12/201905:50 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2019 Petição Nº 642791/2019 - ARE no RE nos EDcl no (92)
12/12/201919:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/12/201919:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/12/201915:28 Incluído em pauta para 05/02/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 829427/2019 - AgInt na PET no RE nos EDcl no REsp 1141490/RJ (417)
11/12/201918:34 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0642791 - ARE no RE nos EDcl no REsp 1141490 - Publicação prevista para 13/12/2019 (11383)
10/12/201923:59 Não conhecido o recurso de ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 642791/2019 - ARE no RE nos EDcl no REsp 1141490 (235)
09/12/201915:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário (em pauta) e agravo interno (51)
09/12/201914:57 Desentranhamento de Certidão Prazo Recursal nº 1867 Vl 5 (30013)
09/12/201914:32 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 829427/2019 (85)
09/12/201914:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (para juntar petição) (132)
09/12/201913:00 Ato ordinatório praticado (Petição 829427/2019 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
09/12/201911:16 Protocolizada Petição 829427/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/12/2019 (118)
05/12/201919:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário (em pauta) (51)
05/12/201901:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/12/2019 (300104)
04/12/201909:40 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/12/2019 (300104)
04/12/201905:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
04/12/201905:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/12/201905:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
04/12/201905:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2019 Petição Nº 803189/2019 - PET no RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
03/12/201919:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/12/201910:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0803189 - PET no RE nos EDcl no REsp 1141490 - Publicação prevista para 04/12/2019 (11383)
03/12/201910:37 Indeferido o pedido de ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REC. ADESIVO) (30048)
Listando as fases da data 17/06/2020 até a data 03/12/2019
página de 6 páginas    
Decisões
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0242059/2020CieMPF20/04/202020/04/2020MPF
0121731/2020IMP 06/03/202006/03/2020ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0114634/2020IMP 04/03/202004/03/2020UNIÃO
0084856/2020EDcl 20/02/202020/02/2020ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA
0080538/2020CieMPF19/02/202019/02/2020MPF
0855269/2019CieMPF17/12/201917/12/2019MPF
0829427/2019AgInt 09/12/201909/12/2019ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA
0803189/2019PET 28/11/201929/11/2019ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS
0774887/2019CmARE 19/11/201919/11/2019ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0763138/2019CmARE 12/11/201912/11/2019UNIAO
0642791/2019ARE 02/10/201903/10/2019ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA
0588725/2019CieMPF16/09/201916/09/2019MPF
0562201/2019CRR 05/09/201905/09/2019ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0554090/2019IMP 04/09/201904/09/2019UNIÃO
0356080/2019RE 11/06/201911/06/2019ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA
0295733/2019CieMPF22/05/201922/05/2019MPF
0135229/2019IMP 15/03/201915/03/2019UNIÃO
0135234/2019IMP 15/03/201915/03/2019UNIÃO
0131297/2019IMP 14/03/201914/03/2019ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0131389/2019IMP 14/03/201914/03/2019ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0087469/2019CieMPF22/02/201925/02/2019MPF
0082645/2019EDcl 21/02/201921/02/2019PEDRO HENRIQUE DE ORLEANS E BRAGANÇA
0083451/2019EDcl 21/02/201921/02/2019ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA
0714589/2018PET 30/11/201803/12/2018PEDRO HENRIQUE DE ORLEANS E BRAGANÇA
0698998/2018RtPaut26/11/201826/11/2018PEDRO HENRIQUE DE ORLEANS E BRAGANCA
0682618/2018PET 21/11/201822/11/2018ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA
0474479/2018RtPaut27/08/201828/08/2018PEDRO HENRIQUE DE ORLEANS E BRAGANÇA
0464267/2018PROC 23/08/201823/08/2018ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA
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0260598/2009PETREQ26/10/200928/10/2009SEJA RETIRADO NOME DE PUBLICACOES P/ HUGO MAURICIO SIGELMANN E OUTROS
0232932/2009VISTA 30/09/200920/10/2009DRA DANIELA ALLAM GIACOMET
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
14/05/201914:004ª Turma  
14/05/201914:004ª Turma  
10/12/201900:00Corte Especial  
11/02/202000:00Corte Especial  
07/04/202000:00Corte Especial  
04/09/201814:004ª Turma  
27/11/201814:004ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.164| de 26/09/2022 17:15.
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