Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1334005 / GO (2012/0144622-7) autuado em 23/07/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/03/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/07/2012
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Seguro.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/02/2016 (15:56) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Fases
22/02/201615:56 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22)
22/02/201613:12 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
13/10/201518:35 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 211777 (123)
09/10/201516:04 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
05/10/201511:38 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 1º de outubro de 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Diego Dourado de Oliveira, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 501/2015-CREX, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da publicação dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 14 de setembro de 2015. Certidão do Oficial de Justiça arquivada nesta Coordenadoria. (581)
15/09/201514:39 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 14 de setembro de 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Diego Dourado de Oliveira, e arquivada nesta Coordenadoria, foi entregue o Mandado Judicial STJ 501/2015-CREX ao Ministério Público Federal, em observância ao procedimento estabelecido por aquele órgão na alínea "d" do art. 6º da Resolução n.º 92, de 14 de maio de 2007, alterada pela Resolução CSMPF n.º 130/2012, para ciência dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 14/09/2015. (581)
14/09/201505:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2015 Petição Nº 285430/2015 - RE no AgRg no (92)
Decisão Monocrática
11/09/201519:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/09/201514:06 Recurso extraordinário de CHRISTIANE OLIVEIRA LIMA LICINIO admitido (Publicação prevista para 14/09/2015) (429)
09/09/201518:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
04/09/201518:12 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls.799/829. (51)
02/09/201510:25 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 365532/2015 (85)
02/09/201510:24 Ato ordinatório praticado (Petição 365532/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
02/09/201510:07 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 362160/2015 (85)
01/09/201519:52 Protocolizada Petição 365532/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/09/2015 (118)
01/09/201512:20 Ato ordinatório praticado (Petição 362160/2015 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
31/08/201518:42 Protocolizada Petição 362160/2015 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/08/2015 (118)
28/08/201515:12 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 27 de agosto de 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Heron Paulo Spinola Soares, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 434/2015-CREX, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da publicação dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 17 de agosto de 2015. Certidão do Oficial de Justiça arquivada nesta Coordenadoria. (581)
20/08/201513:38 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 17 de agosto de 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, Heron Paulo Spinola Soares, e arquivada nesta Coordenadoria, foi entregue o Mandado de Intimação 434/2015-CREX ao Ministério Público Federal, em observância ao procedimento estabelecido por aquele órgão na alínea "d" do art. 6º da Resolução n.º 92, de 14 de maio de 2007, alterada pela Resolução CSMPF n.º 130/2012, para ciência dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 17/08/2015. (581)
17/08/201505:26 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 17/08/2015 (92)
14/08/201519:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
14/08/201515:33 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 285430/2015 ). Publicação prevista para 17/08/2015) (11383)
12/08/201517:46 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
12/08/201517:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
12/08/201514:18 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS com recurso extraordinário (123)
09/07/201513:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 285056/2015 (85)
09/07/201513:41 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 285430/2015 (85)
09/07/201511:34 Ato ordinatório praticado (Petição 285430/2015 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
09/07/201509:57 Protocolizada Petição 285430/2015 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/07/2015 (118)
08/07/201517:22 Ato ordinatório praticado (Petição 285056/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
08/07/201517:15 Protocolizada Petição 285056/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/07/2015 (118)
23/06/201505:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2015 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RELATÓRIO E VOTO-VENCIDO- Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
VOTO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
VOTO- Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO- Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
VOTO- Min. MARCO BUZZI
VOTO- Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
VOTO- Min. RAUL ARAÚJO
22/06/201518:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/06/201517:48 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 23/06/2015 (11383)
23/04/201519:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
09/04/201519:18 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) para acórdão, com cópia da certidão de julgamento. (51)
09/04/201519:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
08/04/201518:10 Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER BRASIL S/A e provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO Relator para Acórdão: MARIA ISABEL GALLOTTI (237)
08/04/201518:10 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Relator, negando provimento ao recurso especial, inaugurou a divergência a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti dando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhada pelos demais componentes da Seção. Assim, a Segunda Seção, por maioria, deu provimento ao recurso especial, vencido o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Lavrará o acórdão a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti. (3001)
25/03/201515:20 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado o julgamento para a próxima sessão, por indicação do Sr. Ministro Relator, em face da ausência justificada do Sr. Ministro Villas Bôas Cueva." (3001)
25/03/201515:20 Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator. (3003)
25/03/201511:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com certidão de fls. 677 (afetação à Segunda Seção) e pedido de assistência da Fenaprevi (51)
25/03/201511:38 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 109203/2015 (85)
25/03/201511:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
25/03/201508:58 Ato ordinatório praticado (Petição 109203/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
25/03/201508:10 Protocolizada Petição 109203/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/03/2015 (118)
23/03/201512:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000119-2015-CORD2S com ciente em 19/03/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
19/03/201518:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com certidão de julgamento da Terceira Turma (afetando o processo à Segunda Seção), petição nº 400656/2014 (pedido de intervenção da FENAPREVI como assistente) e petição retro. (51)
19/03/201518:37 Juntada de Petição de nº 100874/2015 (85)
19/03/201518:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
19/03/201518:10 Ato ordinatório praticado (Petição 100874/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
19/03/201518:00 Protocolizada Petição 100874/2015 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2015 (118)
19/03/201505:13 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2015 (92)
18/03/201518:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/03/201516:50 Incluído em pauta para 25/03/2015 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
06/11/201416:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com certidão de julgamento da Terceira Turma (afetando o processo à Segunda Seção) e petição nº 400656/2014 (pedido de intervenção da FENAPREVI como assistente) (51)
06/11/201414:31 Juntada de Petição de nº 400656/2014 (85)
06/11/201413:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
05/11/201417:55 Ato ordinatório praticado (Petição 400656/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
05/11/201417:48 Protocolizada Petição 400656/2014 (PET - PETIÇÃO) em 05/11/2014 (118)
16/09/201414:55 Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER BRASIL S/A e provido ,por unanimidade , pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 287413/2014 - AgRg no REsp 1334005 (237)
16/09/201414:55 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental e afetou o julgamento à Segunda Seção, independentemente de publicação de acórdão, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
12/09/201415:35 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 16/09/2014 14:00:00 (3002)
29/08/201420:18 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com agravo regimental (51)
28/08/201409:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000905-2014-CORD3T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
27/08/201412:43 Juntada de Certidão : Certifico que, em face da petição eletrônica de Agravo Regimental nº 287413/2014, assinada digitalmente pelo advogado Luiz Paulo da Silva Santos - OAB/DF 41.952, não foi localizada nos autos procuração/substabelecimento outorgando poderes ao advogado Luciano Corrêa Gomes - OAB/DF 7.859 substabelecente à fl. 606 e substabelecido às fls. 579 a 580 para atuar no feito por Santander Seguros S.A. (581)
26/08/201407:34 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 287413/2014 (85)
25/08/201419:17 Ato ordinatório praticado (Petição 287413/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
25/08/201419:00 Protocolizada Petição 287413/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/08/2014 (118)
20/08/201407:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2014 (92)
Decisão Monocrática
19/08/201419:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/08/201416:42 Negado seguimento a Recurso de BANCO SANTANDER BRASIL S/A (E OUTRO) (Publicação prevista para 20/08/2014) (236)
14/08/201419:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
02/08/201315:53 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) petições nºs 131289/2013 e 197654/2013.
02/08/201308:29 Petição nº 245569/2013 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
01/08/201313:16 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
31/07/201313:55 Petição 245569/2013 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
31/07/201306:43 Petição nº 245569/2013 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 30/07/2013. (118)
17/07/201319:26 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com Pet 131289/2013 , Pet Proc. 131936/2013 e Pet 197654/2013
15/07/201314:05 Petição nº 197654/2013 (PETIÇÃO) juntada
11/07/201317:36 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
17/06/201310:49 Petição 197654/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
13/06/201318:37 Petição nº 197654/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 13/06/2013. (118)
08/05/201321:04 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) e Pet. 131289/2013 e Pet. Proc. 131936/2013
03/05/201313:53 Petição nº 131936/2013 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
03/05/201313:53 Petição nº 131289/2013 (PETIÇÃO) juntada
03/05/201311:35 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
30/04/201316:45 Petição 131936/2013 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
30/04/201309:19 Petição 131289/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
29/04/201317:31 Petição nº 131936/2013 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 29/04/2013.
29/04/201315:32 Petição nº 131289/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 29/04/2013.
06/08/201212:16 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
03/08/201217:24 Petição nº 258377/2012 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
02/08/201215:58 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
01/08/201218:08 Petição 258377/2012 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Terceira Turma-e
01/08/201206:59 Petição nº 258377/2012 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 31/07/2012.
24/07/201211:51 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
24/07/201211:00 Processo distribuído automaticamente em 24/07/2012 - Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA (26)
19/07/201212:55 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIAS - Guia n° 14731
19/07/201210:48 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Decisões
RELATÓRIO E VOTO-VENCIDO - Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
VOTO - Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
VOTO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO - Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
VOTO - Min. MARCO BUZZI
VOTO - Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
VOTO - Min. RAUL ARAÚJO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0365532/2015CRR 01/09/201502/09/2015FEDERAÇÃO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA  FENAPREVI
0362160/2015CRR 31/08/201502/09/2015BANCO SANTANDER BRASIL S/A
0285430/2015RE 08/07/201509/07/2015CHRISTIANE OLIVEIRA LIMA E OUTRA
0285056/2015PROC 08/07/201509/07/2015CHRISTIANE OLIVEIRA LIMA
0109203/2015PROC 25/03/201525/03/2015CHRISTIANE OLIVEIRA LIMA LICÍNIO
0100874/2015PET 19/03/201519/03/2015FEDERAÇÃO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA FENAPREVI
0400656/2014PET 05/11/201406/11/2014FEDERAÇÃO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA  FENAPREVI
0287413/2014AgRg 25/08/201426/08/2014BANCO SANTANDER BRASIL SA E OUTRO
0245569/2013PROC 30/07/201302/08/2013BANCO SANTANDER BRASIL S/A
0197654/2013PET 13/06/201315/07/2013ROBERTA MUNDIN DE OLIVEIRA
0131289/2013PET 29/04/201303/05/2013OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
0131936/2013PROC 29/04/201303/05/2013P/ BANCO SANTANDER BRASIL S/A
0258377/2012PROC 31/07/201203/08/2012P/ BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
25/03/201514:002ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024.
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