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REsp nº 1367549 / MG (2011/0132513-5) autuado em 22/09/2011
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/10/2014
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:22/09/2011
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO AMBIENTAL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10702084458836, 10702084458836002.
 5 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/11/2014 (15:40) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - GUIA N° 14663)
Fases
04/11/201415:40 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - Guia n° 14663) (22)
31/10/201415:25 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
31/10/201415:25 Transitado em Julgado em 24/10/2014 (848)
23/09/201410:38 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos aviso de recebimento referente ao oficio n° 9708 /2014-CD2T. (581)
23/09/201410:37 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos aviso de recebimento referente ao oficio n° 9089 /2014-CD2T. (581)
23/09/201410:36 Juntada de Ofício nº 009089/2014-CD2T (581)
18/09/201410:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001788-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
17/09/201417:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325177/2014 (85)
17/09/201417:45 Ato ordinatório praticado (Petição 325177/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
17/09/201414:32 Protocolizada Petição 325177/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2014 (118)
12/09/201414:36 Recebidos os autos fisicamente no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
11/09/201417:02 Remetidos os Autos (outros motivos) para XEROX MIN. I, SUBSOLO (123)
09/09/201415:49 Juntada de Ofício nº 009708/2014-CD2T (581)
09/09/201415:49 Expedição de Ofício nº 009708/2014-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (60)
08/09/201407:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2014 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1367549(2011/0132513-5 de 08/09/2014)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. HUMBERTO MARTINS
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. OG FERNANDES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. HUMBERTO MARTINS
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
05/09/201418:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/09/201415:19 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 08/09/2014 (11383)
03/09/201417:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
02/09/201413:20 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (238)
02/09/201413:20 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista regimental do Sr. Ministro Humberto Martins, retificando seu voto, a Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." (3001)
01/09/201412:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001676-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
27/08/201418:03 Expedição de Ofício nº 009089/2014-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (60)
27/08/201416:57 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 02/09/2014 14:00:00 (3002)
27/08/201407:04 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/08/2014 (92)
26/08/201418:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/08/201417:30 Incluído em pauta para 02/09/2014 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
13/08/201417:48 Arquivamento de documento Aviso de Recebimento com ciente Ofício n°8131/2014-CD2T (30019)
13/08/201414:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51)
07/08/201417:30 Pedido de Vista regimental do Sr. Ministro Humberto Martins. (30061)
07/08/201417:30 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Og Fernandes, divergindo em parte do Sr. Ministro-Relator, dando parcial provimento ao recurso, pediu vista regimental dos autos o Sr. Ministro Humberto Martins." (3001)
07/08/201406:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001431-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
04/08/201416:20 Juntada de Ofício nº 008131/2014-CD2T (581)
04/08/201416:20 Expedição de Ofício nº 008131/2014-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mina Gerais (60)
01/08/201414:43 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 07/08/2014 14:00:00 (3002)
01/08/201407:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2014 (92)
31/07/201418:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/07/201414:20 Incluído em pauta para 07/08/2014 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
01/04/201415:41 Arquivamento de documento Aviso de Recebimento com ciente Ofício nº749/2014-CD2T, referente ao REsp1367549 (30019)
26/02/201411:16 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista (51)
26/02/201410:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
20/02/201415:20 Pedido de Vista - Após o voto do Sr. Ministro-Relator, dando provimento ao recurso, pediu vista dos autos, antecipadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes. (30061)
20/02/201415:20 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro-Relator, dando provimento ao recurso, pediu vista dos autos, antecipadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes." (3001)
19/02/201412:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000145-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
17/02/201415:29 Expedição de Ofício nº 000749/2014-CD2T ao (à)Ministério Público do Estado de Minas Gerais (60)
17/02/201415:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
14/02/201407:04 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2014 (92)
13/02/201419:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/02/201417:36 Incluído em pauta para 20/02/2014 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
27/02/201314:09 Alteração de Classe de AREsp 60170 para REsp 1367549
26/02/201316:16 Processo remetido
21/02/201312:29 Processo remetido à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para reautuar como REsp
22/01/201317:12 Mandado de Intimação nº. 002600-2012-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 19/12/2012 arquivado nesta Coordenadoria
18/12/201207:09 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 18/12/2012
Decisão Monocrática
AgRg no REsp 1367549(2011/0132513-5 - 18/12/2012)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
17/12/201219:29 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 17/12/2012
14/12/201215:40 Despacho do Ministro Relator tornando sem efeito a decisão de fl. 999, em juízo de retratação, e determinando a sua conversão em recurso especial, a fim de que o recurso possa ser mais bem apreciado aguardando publicação (prevista para 18/12/2012) - Petição Nº 416767/2012 (AGRAVO REGIMENTAL)
07/12/201211:22 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
03/12/201212:45 Processo remetido Gab. do Exmº. Sr. Humberto Martins
30/11/201215:07 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
19/11/201218:06 Processo remetido Gab.Min.Humberto Martins
16/11/201218:52 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
16/11/201218:37 Petição nº 416767/2012 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
16/11/201216:16 Petição 416767/2012 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
14/11/201215:45 Processo devolvido
14/11/201208:26 Petição nº 416767/2012 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 13/11/2012.
08/11/201215:06 Mandado de Intimação nº. 002190-2012-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 06/11/2012 arquivado nesta Coordenadoria
05/11/201211:00 Processo retirado pelo MPF (Representante: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)
31/10/201207:09 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 31/10/2012
Decisão Monocrática
REsp 1367549(2011/0132513-5 - 31/10/2012)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
30/10/201219:12 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 30/10/2012
26/10/201216:07 Decisão do Ministro Relator não conhecendo do agravo em recurso especial (AREsp) aguardando publicação (prevista para 31/10/2012)
26/10/201210:07 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
04/11/201116:45 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
04/11/201111:00 Processo distribuído automaticamente em 04/11/2011 - Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
08/08/201114:54 Processo com tramitação física, em conformidade com o § 5º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006
10/06/201116:04 Processo recebido na Seção de Digitalização para Digitalizar -1536
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0325177/2014CieMPF17/09/201417/09/2014MPF
0416767/2012AgRg 13/11/201216/11/2012MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
02/09/201413:002ª Turma  
20/02/201414:002ª Turma  
07/08/201414:002ª Turma  
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