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REsp nº 1381416 / BA (2013/0136068-4) autuado em 17/05/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 09/08/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/05/2013
NÚMERO ÚNICO: 0001670-78.2011.8.05.0000
RELATOR(A):Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Parte Geral, Extinção da Punibilidade, Indulto.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/08/2018 (16:52) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Fases
08/08/201816:52 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22)
08/08/201816:52 Transitado em Julgado em 06/08/2018 (848)
02/08/201814:32 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 404656/2018 (Juntada Automática) (85)
02/08/201814:31 Protocolizada Petição 404656/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2018 (118)
25/07/201813:00 Juntada de Certidão : Certifico que o Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação nº I000636-2018-CORD6T foi arquivado, nesta data, na Coordenadoria. (581)
09/07/201803:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/07/2018 (300104)
09/07/201803:09 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/07/2018 (300104)
29/06/201815:59 Expedição de Ofício de Intimação nº I000636-2018-CORD6T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (60)
29/06/201807:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/06/201807:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (300105)
29/06/201806:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2018 (92)
Decisão Monocrática
28/06/201819:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/06/201810:10 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e não-provido (Publicação prevista para 29/06/2018) (239)
27/06/201812:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
21/07/201616:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
20/07/201618:43 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 344415/2016 (85)
19/07/201612:27 Ato ordinatório praticado (Petição 344415/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
19/07/201611:34 Protocolizada Petição 344415/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/07/2016 (118)
30/06/201607:58 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
29/06/201615:07 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
28/06/201616:38 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para nova manifestação. (11010)
28/06/201615:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
14/06/201617:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
14/06/201617:50 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua autuação. (581)
14/06/201616:28 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (RESTABELECER) (123)
14/06/201616:24 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
04/03/201614:45 Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL DE ORIGEM (Certifico que o processo de número 989072011 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA foi recebido e devolvido ao Tribunal de origem nesta data, tendo em vista que, compulsados os autos, observa-se que não foi acrescentado qualquer novo documento para apreciação deste Tribunal.) (123)
04/03/201614:41 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
01/09/201515:23 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22)
01/09/201515:23 Transitado em Julgado em 27/08/2015 (848)
13/08/201510:18 Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 07/08/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça, arquivada nesta Coordenadoria, restou infrutífera a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação n° 001917-2015-CORD6T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência do acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 22/06/2015. (581)
13/07/201514:57 Juntada de Certidão : Certifico que o Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação nº I001935-2015-CORD6T foi arquivado, nesta data, na Coordenadoria. (581)
24/06/201512:37 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258259/2015 (85)
23/06/201517:06 Ato ordinatório praticado (Petição 258259/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
23/06/201515:30 Protocolizada Petição 258259/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2015 (118)
23/06/201508:50 Juntada de Mandado de Intimação nº 001918-2015-CORD6T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (581)
22/06/201512:11 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
22/06/201509:09 Expedição de Intimação nº I001935-2015-CORD6T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (60)
22/06/201505:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2015 Petição Nº 176555/2015 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
19/06/201518:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/06/201517:08 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 176555/2015 - AgRg no REsp 1381416/BA - Prevista para 22/06/2015 (11383)
10/06/201510:33 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-22535/2015 (581)
10/06/201510:33 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-22534/2015 (581)
09/06/201521:16 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-22535/2015 ao (à)VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SALVADOR comunicando resultado de julgamento (60)
09/06/201521:16 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-22534/2015 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA comunicando resultado de julgamento (60)
09/06/201518:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
09/06/201518:27 Conhecido o recurso de EDERIVALDO FREIRE DOS SANTOS JÚNIOR e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 176555/2015 - AgRg no REsp 1381416 (237)
09/06/201518:27 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 176555/2015 - AgRg no REsp 1381416 (3001)
08/06/201518:12 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 09/06/2015 14:00:00 (3002)
26/05/201515:39 Juntada de Certidão : Certifico que o Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação nº I001163-2015-CORD6T foi arquivado, nesta data, na Coordenadoria. (581)
19/05/201513:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001272-2015-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
13/05/201511:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
13/05/201511:07 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183233/2015 (85)
13/05/201511:07 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 176555/2015 (85)
12/05/201520:09 Ato ordinatório praticado (Petição 183233/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
12/05/201518:44 Protocolizada Petição 183233/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2015 (118)
08/05/201517:19 Ato ordinatório praticado (Petição 176555/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
08/05/201516:27 Protocolizada Petição 176555/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/05/2015 (118)
08/05/201512:40 Expedição de Intimação nº I001163-2015-CORD6T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (60)
07/05/201509:42 Juntada de Mandado de Intimação nº 001274-2015-CORD6T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (581)
06/05/201512:36 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
06/05/201509:10 Expedição de Intimação nº I001073-2015-CORD6T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (60)
06/05/201505:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2015 (92)
Decisão Monocrática
05/05/201518:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/05/201514:59 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-16303/2015 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA comunicando teor de decisão (60)
04/05/201514:59 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-16304/2015 ao (à)VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SALVADOR comunicando teor de decisão (60)
04/05/201509:44 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e provido (Publicação prevista para 06/05/2015) (237)
04/05/201507:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
11/03/201415:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD (51)
11/03/201415:00 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA (36)
11/03/201413:44 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
11/03/201410:03 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
11/03/201409:57 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 66600/2014 (85)
10/03/201418:07 Ato ordinatório praticado (Petição 66600/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
10/03/201416:34 Protocolizada Petição 66600/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2014 (118)
22/05/201317:40 Vista ao Ministério Público Federal
22/05/201310:38 Despacho da Ministra Relatora determinando vista ao Ministério Público Federal
21/05/201319:45 Processo recebido na Coordenadoria da Sexta Turma
20/05/201311:10 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
20/05/201309:00 Processo distribuído automaticamente em 20/05/2013 - Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA
10/05/201310:38 Processo recebido eletronicamente do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0404656/2018CieMPF02/08/201802/08/2018MPF
0344415/2016ParMPF19/07/201620/07/2016
0258259/2015CieMPF23/06/201524/06/2015MPF
0183233/2015CieMPF12/05/201513/05/2015MPF
0176555/2015AgRg 08/05/201513/05/2015EDERIVALDO FREIRE DOS SANTOS JÚNIOR
0066600/2014ParMPF10/03/201411/03/2014MPF
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