Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1495144 / RS (2014/0282667-3) autuado em 30/10/2014 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 17/02/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/10/2014
NÚMERO ÚNICO: 5067835-54.2013.4.04.7100
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito. Recurso, Embargos de declaração. Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito. Liquidação / Cumprimento / Execução, Valor da Execução / Cálculo / Atualização.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200071000392113, 20071000392113, 201402826673, 50678355420134047100, 605454.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/02/2020 (13:59) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 5067835542013404710020200217133332
Fases
17/02/202013:59 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 5067835542013404710020200217133332 (132)
17/02/202013:33 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5067835542013404710020200217133332 (123)
17/02/202011:46 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
17/02/202011:46 Transitado em Julgado em 06/02/2020 (848)
09/12/201901:15 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/12/2019 (300104)
09/12/201901:15 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/12/2019 (300104)
09/12/201901:14 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/12/2019 (300104)
09/12/201901:10 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/12/2019 (300104)
09/12/201901:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/12/2019 (300104)
05/12/201910:46 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 822393/2019 (Juntada automática) (85)
05/12/201910:45 Protocolizada Petição 822393/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2019 (118)
27/11/201905:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (300105)
27/11/201905:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (300105)
27/11/201905:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
27/11/201905:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
27/11/201905:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/11/201905:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2019 Petição Nº 784396/2019 - DESIS nos EDcl no RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
DESIS nos EDcl no RE nos EDcl no REsp 1495144(2014/0282667-3 - 27/11/2019)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
26/11/201921:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/11/201914:57 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0784396 - DESIS nos EDcl no RE nos EDcl no REsp 1495144 - Publicação prevista para 27/11/2019 (11383)
26/11/201914:57 Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário da União. (944)
22/11/201917:58 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com desistência . (51)
22/11/201915:21 Juntada de Petição de DESIS - DESISTÊNCIA nº 784396/2019 (Juntada automática) (85)
22/11/201915:21 Protocolizada Petição 784396/2019 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 22/11/2019 (118)
17/12/201802:12 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/12/2018 (300104)
17/12/201802:12 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/12/2018 (300104)
17/12/201802:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/12/2018 (300104)
17/12/201802:08 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/12/2018 (300104)
11/12/201816:40 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 735264/2018 (85)
11/12/201813:10 Ato ordinatório praticado (Petição 735264/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
10/12/201816:31 Protocolizada Petição 735264/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2018 (118)
06/12/201805:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (300105)
06/12/201805:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
06/12/201805:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/12/201805:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
06/12/201805:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2018 Petição Nº 658366/2018 - EDcl no RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
EDcl no RE nos EDcl no REsp 1495144(2014/0282667-3 - 06/12/2018)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
05/12/201819:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/12/201815:45 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 810) (Publicação prevista para 06/12/2018) (265)
03/12/201813:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
03/12/201802:35 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 03/12/2018 (300104)
03/12/201802:00 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 03/12/2018 (300104)
03/12/201801:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 03/12/2018 (300104)
03/12/201801:56 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 03/12/2018 (300104)
30/11/201815:26 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração (51)
30/11/201812:46 Decorrido prazo de OLAVO SILVEIRA DA SILVA em 30/11/2018 para impugnação (1051)
22/11/201806:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (300105)
22/11/201806:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
22/11/201806:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/11/201806:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
22/11/201805:58 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/11/2018 Petição Nº 658366/2018 - (92)
21/11/201819:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
19/11/201812:02 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 658366/2018. Publicação prevista para 22/11/2018) (11383)
09/11/201815:13 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 658366/2018 (85)
09/11/201813:19 Ato ordinatório praticado (Petição 658366/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
09/11/201811:19 Protocolizada Petição 658366/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/11/2018 (118)
08/11/201801:21 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/11/2018 (300104)
08/11/201801:21 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/11/2018 (300104)
08/11/201801:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/11/2018 (300104)
08/11/201801:16 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/11/2018 (300104)
31/10/201815:27 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 637832/2018 (85)
31/10/201813:45 Ato ordinatório praticado (Petição 637832/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
31/10/201810:39 Protocolizada Petição 637832/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2018 (118)
29/10/201806:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
29/10/201806:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (300105)
29/10/201806:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/10/201806:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
29/10/201805:51 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2018 Petição Nº 516226/2018 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1495144(2014/0282667-3 - 29/10/2018)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
26/10/201819:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/10/201817:05 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 810) (Publicação prevista para 29/10/2018) (265)
25/10/201811:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
24/10/201812:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário e petições de fls. 1205/1219 e 1221/1224 (51)
24/10/201812:16 Decorrido prazo de OLAVO SILVEIRA DA SILVA em 24/10/2018 para contrarrazões (1051)
11/10/201801:20 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 11/10/2018 (300104)
11/10/201801:20 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 11/10/2018 (300104)
11/10/201801:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 11/10/2018 (300104)
11/10/201801:16 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 11/10/2018 (300104)
05/10/201815:36 Juntada de Petição de nº 575851/2018 (85)
05/10/201812:50 Ato ordinatório praticado (Petição 575851/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
05/10/201811:12 Protocolizada Petição 575851/2018 (PET - PETIÇÃO) em 05/10/2018 (118)
03/10/201815:16 Juntada de Petição de nº 566417/2018 (85)
03/10/201812:33 Ato ordinatório praticado (Petição 566417/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
02/10/201816:27 Protocolizada Petição 566417/2018 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2018 (118)
01/10/201806:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (300105)
01/10/201806:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
01/10/201806:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/10/201806:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
01/10/201805:58 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/10/2018 Petição Nº 516226/2018 - (92)
28/09/201818:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
28/09/201810:33 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 516226/2018 ). Publicação prevista para 01/10/2018) (11383)
26/09/201812:34 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado, nos autos eletrônicos do REsp 1.495.144/RS, procuração/ substabelecimento da parte OLAVO SILVEIRA DA SILVA, que outorgue poderes ao advogado PEDRO ABEL ALVES DA ROSA, OAB/RS 14028. (581)
20/09/201814:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
20/09/201813:46 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
20/09/201813:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
14/09/201816:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
14/09/201816:24 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
13/09/201809:05 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 516226/2018 (85)
12/09/201814:58 Ato ordinatório praticado (Petição 516226/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
12/09/201814:57 Protocolizada Petição 516226/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/09/2018 (118)
06/08/201810:25 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 387133/2018 (85)
13/07/201815:22 Ato ordinatório praticado (Petição 387133/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
13/07/201814:51 Protocolizada Petição 387133/2018 (OF - OFÍCIO) em 13/07/2018 (118)
Listando as fases da data 17/02/2020 até a data 13/07/2018
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0822393/2019CieMPF05/12/201905/12/2019MPF
0784396/2019DESIS 22/11/201922/11/2019UNIÃO
0735264/2018CieMPF10/12/201811/12/2018MPF
0658366/2018EDcl 09/11/201809/11/2018UNIÃO
0637832/2018CieMPF31/10/201831/10/2018MPF
0575851/2018PET 05/10/201805/10/2018ESTADO DO PARÁ
0566417/2018PET 02/10/201803/10/2018UNIÃO
0516226/2018RE 12/09/201813/09/2018UNIÃO
0387133/2018OF 13/07/201806/08/2018S/NR TJ SE (MALOTE DIGITAL)
0352065/2018CieMPF25/06/201825/06/2018MPF
0193946/2018EDcl 13/04/201817/04/2018UNIÃO
0160511/2018EDcl 02/04/201810/04/2018ESTADO DO PARÁ
0147422/2018CieMPF23/03/201823/03/2018MPF
0556342/2017RtPaut23/10/201723/10/2017ESTADO DO PARA
0542078/2017PET 17/10/201717/10/2017FAZENDA NACIONAL
0495086/2017PET 25/09/201726/09/2017MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA
0144689/2016CieMPF04/04/201626/09/2017MPF
0098561/2016PET 14/03/201615/03/2016RITA PEREIRA DE OLIVEIRA
0208209/2015PET 26/05/201526/05/2015ESTADO DO PARÁ
0203267/2015Adia 25/05/201525/05/2015CONSELHO FEDERAL DA OAB
0204387/2015PET 25/05/201525/05/2015CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF
0150741/2015CieMPF22/04/201525/05/2015MPF
0071474/2015PET 03/03/201503/03/2015FAZENDA NACIONAL
0039403/2015ParMPF12/02/201503/03/2015MPF
0462642/2014PET 16/12/201403/03/2015ESTADO DE RONDÔNIA
0453729/2014PET 10/12/201403/03/2015ESTADO DE RORAIMA
0445536/2014PET 04/12/201403/03/2015ESTADO DO PARÁ
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/06/201809:001ª Seção  
13/06/201809:001ª Seção  
27/05/201514:001ª Seção  
25/10/201714:001ª Seção  
13/12/201714:001ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.185.2| de 29/09/2023 10:00.
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