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REsp nº 1537530 / SP (2014/0320774-0) autuado em 18/12/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN em 15/05/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/12/2014
NÚMERO ÚNICO: 0203905-78.2013.8.26.0000
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Garantias Constitucionais. Processo e Procedimento, Ação civil pública.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/06/2020 (00:00) RETIRADO DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL PETIÇÃO Nº 279246/2020 - EDCL NO RESP 1537530
Fases
09/06/202000:00 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 279246/2020 - EDcl no REsp 1537530 (897)
03/06/202015:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000291-2020-2T (Pauta) com ciente em 02/06/2020 (30019)
03/06/202015:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000291-2020-2T) (106)
03/06/202000:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000294-2020-2T (Pauta) com ciente em 01/06/2020 (30019)
03/06/202000:59 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000294-2020-2T) (106)
29/05/202011:55 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 29/05/2020 (300104)
29/05/202005:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
29/05/202005:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2020 (92)
28/05/202019:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
28/05/202016:09 Incluído em pauta para 09/06/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 279246/2020 - EDcl no REsp 1537530/SP (417)
18/05/202001:12 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 18/05/2020 (300104)
18/05/202001:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 18/05/2020 (300104)
15/05/202009:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator (51)
14/05/202013:56 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 312536/2020 (Juntada automática) (85)
14/05/202013:56 Protocolizada Petição 312536/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2020 (118)
06/05/202009:42 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 06/05/2020 (300104)
06/05/202005:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
06/05/202005:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
06/05/202005:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/05/202005:40 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/05/2020 Petição Nº 279246/2020 - (92)
05/05/202019:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
05/05/202016:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 279246/2020. Publicação prevista para 06/05/2020) (11383)
05/05/202015:47 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 279246/2020 (Juntada automática) (85)
05/05/202015:47 Protocolizada Petição 279246/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2020 (118)
09/03/202002:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/03/2020 (300104)
09/03/202002:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/03/2020 (300104)
28/02/202010:48 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 99775/2020 (Juntada automática) (85)
28/02/202010:48 Protocolizada Petição 99775/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2020 (118)
27/02/202010:48 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/02/2020 (300104)
27/02/202005:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
27/02/202005:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/02/202005:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
27/02/202005:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2020 (92)
26/02/202019:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/02/202014:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2020 (11383)
19/02/202014:10 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
18/02/202017:40 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (123)
18/02/202017:30 Juntada de Petição de nº 63336/2020 (85)
18/02/202013:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
18/02/202013:46 Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
13/02/202014:53 Ato ordinatório praticado (Petição 63336/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
13/02/202014:44 Protocolizada Petição 63336/2020 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2020 (118)
03/10/201915:24 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
03/10/201913:21 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA para disponibilização das notas taquigráficas. (123)
19/08/201902:24 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2019 (300104)
19/08/201902:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2019 (300104)
09/08/201917:25 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 476554/2019 (Juntada automática) (85)
09/08/201917:25 Protocolizada Petição 476554/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2019 (118)
08/08/201911:09 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/08/2019 (300104)
08/08/201905:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
08/08/201905:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
08/08/201905:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/08/201905:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2019 Petição Nº 210560/2019 - OF (92)
Decisão Monocrática
07/08/201919:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/08/201916:30 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido (Cuida-se de Petição pugnando pelo fornecimento das notas taquigráficas da sessão de julgamento do REsp 1.537.530 (fls. 789/790). Defere-se o pedido.) (Publicação prevista para 08/08/2019) (11010)
01/07/201908:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com petição às fls. 792/797 (51)
01/07/201908:31 Juntada de Petição de nº 378167/2019 (85)
19/06/201916:12 Protocolizada Petição 378167/2019 (PET - PETIÇÃO) em 19/06/2019 (118)
09/05/201915:44 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
09/05/201914:56 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (123)
29/04/201918:13 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 210560/2019 (85)
29/04/201915:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
15/04/201919:16 Ato ordinatório praticado (Petição 210560/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
15/04/201918:01 Protocolizada Petição 210560/2019 (OF - OFÍCIO) em 15/04/2019 (118)
01/10/201801:47 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/10/2018 (300104)
01/10/201801:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/10/2018 (300104)
21/09/201819:08 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538282/2018 (85)
21/09/201816:55 Ato ordinatório praticado (Petição 538282/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
21/09/201816:51 Protocolizada Petição 538282/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2018 (118)
20/09/201811:04 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/09/2018 (300104)
20/09/201806:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
20/09/201806:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/09/201806:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
20/09/201805:41 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2018 (92)
Decisão Monocrática
19/09/201819:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/09/201814:53 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido contido na petição de fls. 775/778- cópia de notas taquigráficas do julgamento proferido em 27/04/2017 (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) (Publicação prevista para 20/09/2018) (11010)
18/09/201818:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
31/08/201815:05 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente da Turma) - petição de fls. 775/778 (51)
31/08/201811:14 Juntada de Petição de nº 487423/2018 (85)
31/08/201807:54 Ato ordinatório praticado (Petição 487423/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
31/08/201807:53 Protocolizada Petição 487423/2018 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2018 (118)
28/04/201714:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
27/04/201715:35 Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (237)
27/04/201715:35 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." (3001)
26/04/201715:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000603-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 18/04/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
24/04/201717:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 18042017 (Pauta) com ciente em 18/04/2017 (ESTADO DE SÃO PAULO) (30019)
18/04/201716:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000600-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 17/04/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO) (30019)
17/04/201705:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2017 (92)
11/04/201719:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/04/201717:25 Incluído em pauta para 27/04/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
16/03/201715:46 Retirado de pauta (897)
16/03/201715:46 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
14/03/201716:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000273-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 08/03/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
08/03/201713:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000271-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 07/03/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO) (30019)
07/03/201705:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2017 (92)
06/03/201719:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/03/201717:19 Incluído em pauta para 16/03/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
15/12/201617:51 Adiado o julgamento (3003)
15/12/201617:51 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
12/12/201616:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002004-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 06/12/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
Listando as fases da data 09/06/2020 até a data 12/12/2016
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0312536/2020IMP 14/05/202014/05/2020DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0279246/2020EDcl 05/05/202005/05/2020FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0099775/2020CieMPF28/02/202028/02/2020MPF
0063336/2020PET 13/02/202018/02/2020DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0476554/2019CieMPF09/08/201909/08/2019MPF
0378167/2019PET 19/06/201901/07/2019DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0210560/2019OF 15/04/201929/04/2019S/NR JD 12A VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE SAO PAULO SP (EMAIL)
0538282/2018CieMPF21/09/201821/09/2018MPF
0487423/2018PET 30/08/201831/08/2018DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
0605113/2016ParMPF29/11/201630/11/2016MPF
0158327/2015RtPaut28/04/201528/04/2015MPF
0052621/2015AgRg 20/02/201523/02/2015DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
24/03/201514:002ª Turma  
28/04/201514:002ª Turma  
15/06/202000:002ª Turma  
15/12/201614:002ª Turma  
15/12/201614:002ª Turma  
16/03/201714:002ª Turma  
27/04/201714:002ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 10 de agosto de 2022.
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