Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1639259 / SP (2016/0306899-7) autuado em 21/11/2016 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 28/02/2019
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:21/11/2016
NÚMERO ÚNICO: 1007723-10.2015.8.26.0590
RELATOR(A):Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Arrendamento Mercantil. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10077231020158260590, 20160000424990.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/02/2019 (10:10) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
26/02/201910:10 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
26/02/201910:10 Transitado em Julgado em 20/02/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
01/02/201908:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/01/201911:59 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 3500/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/01/201911:59 Protocolizada Petição 3500/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/12/201816:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000105-2018-CORD2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/12/201816:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000105-2018-CORD2S (Acórdãos) com ciente em 17/12/2018 (30019)
17/12/201816:10 Juntada de Certidão : Certifico que foram comunicados da publicação do acórdão, ocorrida em 17.12.2018, via malote digital, os Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça dos Estados de do Distrito Federal, bem como, por e-mail, os Ministros que compõem a Segunda Seção e o Ministro Presidente do STJ. Certifico, ainda, que também foi comunicado por e-mail o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do STJ. (581)
17/12/201810:36 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/12/201806:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/201806:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/201805:44 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1639259(2016/0306899-7 de 17/12/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
14/12/201819:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/12/201818:28 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 17/12/2018 (11383)
13/12/201817:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
12/12/201816:04 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, a Seção, por unanimidade, conheceu em parte do recurso especial e, nesta parte, deu-lhe parcial provimento para julgar parcialmente procedente o pedido em maior extensão, condenando a instituição financeira demandada a restituir também o indébito relativo às despesas de pré-gravame e de seguro de proteção financeira; e, ainda, manteve a sucumbência recíproca, conforme determinado pelo Tribunal a quo. Foram fixadas as seguintes teses repetitivas: "1 - Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da despesa com o registro do pré-gravame, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula pactuada no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva. 2 - Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada. 3 - A abusividade de encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora." (3001)
12/12/201816:04 Conhecido o recurso de CRISLAINE SOUZA OLIVEIRA e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
10/12/201801:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/12/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/12/201810:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000100-2018-CORD2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/12/201810:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000100-2018-CORD2S (Pauta) com ciente em 05/12/2018 (30019)
05/12/201813:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000099-2018-CORD2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/12/201813:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000099-2018-CORD2S (Pauta) com ciente em 04/12/2018 (30019)
05/12/201813:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000097-2018-CORD2S (Pauta) com ciente em 04/12/2018 (30019)
05/12/201813:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000097-2018-CORD2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
04/12/201805:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2018 (92)
03/12/201819:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/12/201816:24 Incluído em pauta para 12/12/2018 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
30/11/201819:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) em atenção ao despacho de fl. 485, com certidões (fls. 469, 481 e 482) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/11/201811:29 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/201806:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/11/201806:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/11/201805:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2018 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1639259(2016/0306899-7 - 28/11/2018)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
27/11/201819:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/11/201819:19 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação as partes sobre retirada, dos presentes autos, da pauta do dia 28/11/2018. Determinando o adiamento do presente recurso para a sessão do dia 12/12/2018. (Publicação prevista para 28/11/2018) (11010)
26/11/201819:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
26/11/201818:01 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000096-2018-CORD2S (Pauta) com ciente em 26/11/2018 (30019)
26/11/201818:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
26/11/201814:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/11/201814:26 Juntada de Certidão : Certifico que entrei em contato telefônico com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em nome da Dra. Marília Ibitinga Ferreira, assessora do Dr. Rafael Ramia Muneratti (Defensor Público), e informei sobre a inclusão do processo em pauta, bem como que o mandado de intimação será encaminhado por oficial de justiça amanhã (26.11.18). (581)
26/11/201813:38 Juntada de Certidão : Certifico que incluí a Defensoria Pública do Estado de São Paulo na autuação, na condição de "amicus curiae", em atenção ao despacho de fl. 261. (581)
26/11/201813:33 Juntada de Certidão : Junto a seguir manifestação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo extraída do REsp 1.639.320/SP, em atenção ao despacho de fl. 261. (581)
26/11/201813:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
23/11/201816:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000092-2018-CORD2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
23/11/201816:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000092-2018-CORD2S (Pauta) com ciente em 22/11/2018 (30019)
23/11/201814:49 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com parecer do MPF (fls. 437/445), certidões (fls. 265, 366/367 e 424) e petições retro (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/11/201814:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 682297/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/11/201814:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 682744/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/11/201812:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
21/11/201813:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Mandado nº 000091-2018-CORD2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
21/11/201813:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000091-2018-CORD2S (Pauta) com ciente em 20/11/2018 (30019)
21/11/201813:31 Ato ordinatório praticado (Petição 682744/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
21/11/201813:09 Protocolizada Petição 682744/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/11/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/11/201810:44 Ato ordinatório praticado (Petição 682297/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
21/11/201810:42 Protocolizada Petição 682297/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/11/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/11/201805:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/11/2018 (92)
19/11/201819:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/11/201816:35 Incluído em pauta para 28/11/2018 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
05/02/201818:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com parecer do MPF (fls. 437/445), certidões (fls. 265, 366/367 e 424) e petições retro (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/02/201818:07 Juntada de Mandado de Intimação nº 000161-2017-CORD2S com ciente em 08/11/2017 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) (581)
05/02/201816:42 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 29855/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/02/201816:42 Protocolizada Petição 29855/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/11/201701:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/11/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/201714:24 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
07/11/201714:23 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
07/11/201705:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/11/201705:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2017 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1639259(2016/0306899-7 - 07/11/2017)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
06/11/201718:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/11/201714:25 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para parecer, nos termos do art. 1.038, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015. (Publicação prevista para 07/11/2017) (11010)
06/11/201713:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
30/10/201717:47 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com certidões (fls. 265, 366/367 e 424) e petições retro, em atenção ao despacho de fl. 261 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/10/201717:02 Juntada de Petição de nº 575303/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/10/201716:53 Ato ordinatório praticado (Petição 575303/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
30/10/201716:39 Protocolizada Petição 575303/2017 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/10/201716:06 Juntada de Petição de nº 534026/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/10/201717:50 Protocolizada Petição 534026/2017 (PET - PETIÇÃO) em 11/10/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/10/201701:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 02/10/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/201716:13 Juntada de Mandado de Intimação nº 000144-2017-CORD2S com ciente em 20/09/2017 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) (581)
20/09/201705:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/09/201705:21 Publicado Vistas Diversas em 20/09/2017 (92)
19/09/201719:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/09/201715:30 Ato ordinatório praticado (Vista aos interessados Bacen e Febraban, de ordem do Exmo. Sr. Ministro Relator, para, no prazo de 15 dias, facultativamente, aditarem as razões de fls. 266/365 e 368/423, com o fim de abrangerem o caso dos presentes autos (despacho de fl. 261).. Publicação prevista para 20/09/2017) (11383)
19/09/201715:20 Juntada de Certidão : Certifico que incluí a Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN na autuação, na condição de "amicus curiae", em atenção ao despacho de fl. 261 (581)
19/09/201715:15 Juntada de Certidão : Junto a seguir cópias das manifestações da Febraban apresentadas no REsp 1.639.320/SP, em cumprimento ao despacho de fl. 261 exarado nos presentes autos e em atenção ao despacho de fl. 239 exarado no REsp 1.639.320/SP. (581)
14/09/201717:29 Juntada de Certidão : Certifico que incluí o Banco Central do Brasil na autuação, na condição de "amicus curiae", em atenção ao despacho de fl. 261. (581)
14/09/201717:14 Juntada de Certidão : Junto a seguir cópia das manifestações do Bacen apresentadas no REsp 1.639.320/SP, em cumprimento ao despacho de fl. 261 exarado nos presentes autos. (581)
01/06/201716:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/06/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/201701:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/05/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/05/201706:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/05/201705:46 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2017 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1639259(2016/0306899-7 - 22/05/2017)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
19/05/201719:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/05/201714:16 Proferido despacho de mero expediente para que aguarde-se o encerramento da fase de habilitação de amici curiae nos autos do recurso principal (REsp 1.639.320/SP). Após, trasladem-se para os presentes autos as manifestações escritas apresentadas pelos amici curiae habilitados naqueles autos, intimando-os para, facultativamente, aditarem as razões para abrangerem o caso dos presentes autos. (Publicação prevista para 22/05/2017) (11010)
19/05/201713:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
17/05/201716:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com certidão retro (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/05/201715:41 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC (Tema repetitivo n. 972/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. (581)
15/05/201706:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/05/201705:58 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2017 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1639259(2016/0306899-7 - 15/05/2017)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
12/05/201719:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/05/201716:10 Juntada de Certidão : Certifico que o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do STJ (NUGEP) foi comunicado acerca da afetação do presente Recurso Especial à Segunda Seção, para tramitação pelo rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC. (581)
12/05/201715:59 Afetado o processo à SEGUNDA SEÇÃO (Art. 1.036 - CPC), como representativo da controvérsia do Tema 972/STJ, para possível julgamento conjunto com o recurso principal REsp 1.639.320/SP (Publicação prevista para 15/05/2017) (30030)
12/05/201715:52 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 12/05/2017 (30078)
Listando as fases da data 26/02/2019 até a data 12/05/2017
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0003500/2019CieMPF09/01/201909/01/2019MPF
0682297/2018PROC21/11/201823/11/2018BANCO ITAULEASING S.A.
0682744/2018PROC21/11/201823/11/2018BANCO ITAULEASING S.A.
0029855/2018ParMPF05/02/201805/02/2018MPF
0575303/2017PET30/10/201730/10/2017BANCO CENTRAL DO BRASIL
0534026/2017PET11/10/201713/10/2017FEBRABAN FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
28/11/201814:002ª Seção  
12/12/201814:002ª Seção  
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Impresso quinta-feira, 27 de março de 2025.
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