Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1703535 / PA (2017/0264154-9) autuado em 13/10/2017 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES em 13/11/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:13/10/2017
NÚMERO ÚNICO: 0004759-51.2014.4.01.0000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Impostos, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/04/2022 (01:04) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) PAUTA DE JULGAMENTOS EM 28/04/2022
Fases
28/04/202201:04 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/04/2022 (300104)
28/04/202201:03 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/04/2022 (300104)
27/04/202214:49 Retirado de pauta (897)
27/04/202214:49 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
19/04/202213:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000067-2022-AJC-1S) (106)
19/04/202213:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000067-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/04/2022 (30019)
18/04/202211:49 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000067-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
18/04/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
18/04/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
18/04/202205:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2022 (92)
12/04/202219:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/04/202215:10 Incluído em pauta para 27/04/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
10/08/202115:05 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO em 10/08/2021 (30078)
25/11/202015:38 Retirado de pauta (897)
25/11/202015:38 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
23/11/202003:26 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/11/2020 (300104)
23/11/202003:25 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/11/2020 (300104)
20/11/202001:02 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2020 (300104)
20/11/202001:01 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/11/2020 (300104)
17/11/202008:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
17/11/202008:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
13/11/202013:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000222-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 11/11/2020 (30019)
13/11/202013:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2020-AJC-1S) (106)
12/11/202020:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
12/11/202020:00 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 917873/2020 (85)
12/11/202019:26 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 929971/2020 (85)
12/11/202019:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
12/11/202019:07 Protocolizada Petição 929971/2020 (OF - OFÍCIO) em 12/11/2020 (118)
12/11/202006:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2020 (92)
11/11/202019:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/11/202013:53 Ato ordinatório praticado (Petição 917873/2020 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
11/11/202009:18 Protocolizada Petição 917873/2020 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 10/11/2020 (118)
10/11/202019:48 Ato ordinatório praticado 13a Sessão Ordinária transferida para o dia 25.11.2020, às 14h (11383)
03/11/202005:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
03/11/202005:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
03/11/202005:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2020 (92)
29/10/202019:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/10/202018:48 Incluído em pauta para 11/11/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
24/04/202009:02 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/03/2020 (300104)
24/04/202008:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/03/2020 (300104)
24/04/202008:30 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/03/2020 (300104)
19/03/202018:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator (51)
19/03/202016:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
19/03/202015:27 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
19/03/202014:10 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os autos nesta Coordenadoria, foi procedida a inclusão da DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO como "amicus curiae" em cumprimento ao despacho de fl.202. (581)
19/03/202009:58 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (Despacho fl. 202) (123)
18/03/202006:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
18/03/202006:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/03/202006:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
18/03/202006:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020 Petição Nº 486497/2019 - PET (92)
Decisão Monocrática
17/03/202019:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/03/202017:50 Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (12444)
16/03/202017:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0486497 - PET no REsp 1703535 - Publicação prevista para 18/03/2020 (11383)
14/08/201917:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com petição de fls.192/200 (inclusão de amicus curiae) (51)
14/08/201916:57 Juntada de Petição de nº 486497/2019 (85)
14/08/201911:53 Ato ordinatório praticado (Petição 486497/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
14/08/201911:04 Protocolizada Petição 486497/2019 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2019 (118)
10/06/201914:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com parecer do MPF e certidão de fl. 183. (51)
07/06/201915:33 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 347428/2019 (Juntada Automática) (85)
07/06/201915:33 Protocolizada Petição 347428/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2019 (118)
07/06/201915:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/06/201901:14 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/06/2019 (300104)
07/06/201901:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/06/2019 (300104)
04/06/201915:07 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1012/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e a Turma Nacional de Uniformização. (581)
03/06/201915:56 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
30/05/201909:25 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 321022/2019 (Juntada Automática) (85)
30/05/201909:25 Protocolizada Petição 321022/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2019 (118)
29/05/201919:03 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
28/05/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
28/05/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/05/201905:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2019 Petição Nº IJ1357/2019 - ProAfR (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
27/05/201920:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/05/201914:02 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0IJ1357 - ProAfR no REsp 1703535 - Publicação prevista para 28/05/2019 (11383)
14/05/201900:00 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1357/2019 - ProAfR no REsp 1703535 (12092)
14/05/201900:00 Proclamação Parcial de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por maioria, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por maioria, suspendeu a tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais, conforme proposta do Sr. Ministro Relator. Petição Nº IJ1357/2019 - ProAfR no REsp 1703535 (3001)
08/05/201900:01 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
03/05/201912:20 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
25/02/201903:03 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/02/2019 (300104)
25/02/201902:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/02/2019 (300104)
22/02/201914:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51)
22/02/201913:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1756406 (2018/0195009-0) (36)
20/02/201915:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
20/02/201915:02 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
18/02/201917:09 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 68996/2019 (Juntada Automática) (85)
18/02/201917:08 Protocolizada Petição 68996/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2019 (118)
15/02/201907:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
15/02/201906:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/02/201906:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2019 (92)
Decisão Monocrática
14/02/201918:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/02/201921:29 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito, nos seguintes termos: ("Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 256-D do RISTJ, c/c o inciso I do art. 2º da Portaria STJ/GP n. 299 de 19 de julho de 2017, distribua-se o presente recurso por prevenção ao REsp n. 1.756.406/PA (2018/0195009-0). Determino a marcação deste processo como representativo da controvérsia (candidato à afetação) e a sua vinculação à Controvérsia n. 59/STJ.") (Publicação prevista para 15/02/2019) (11010)
12/02/201911:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
25/01/201914:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) com petição da PGFN (retro) e parecer do MPF 140/143 (51)
25/01/201914:13 Juntada de Petição de nº 16532/2019 (85)
24/01/201918:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
24/01/201918:24 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO petição (123)
24/01/201910:56 Ato ordinatório praticado (Petição 16532/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
24/01/201910:49 Protocolizada Petição 16532/2019 (PET - PETIÇÃO) em 24/01/2019 (118)
11/12/201814:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) com parecer do MPF sobre a admissibilidade do recurso como representativo da controvérsia (51)
06/12/201813:18 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 727162/2018 (Juntada Automática) (85)
06/12/201813:18 Protocolizada Petição 727162/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2018 (118)
Listando as fases da data 28/04/2022 até a data 06/12/2018
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0929971/2020OF 12/11/202012/11/2020S/NR AGU (EMAIL)
0917873/2020Adia 10/11/202012/11/2020FAZENDA NACIONAL
0486497/2019PET 14/08/201914/08/2019DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
0347428/2019ParMPF07/06/201907/06/2019MPF
0321022/2019CieMPF30/05/201930/05/2019MPF
0068996/2019CieMPF18/02/201918/02/2019MPF
0016532/2019PET 24/01/201925/01/2019FAZENDA NACIONAL
0727162/2018ParMPF06/12/201806/12/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
25/11/202014:011ª Seção  
27/04/202214:001ª Seção  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ