Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1726285 / SP (2018/0042314-7) autuado em 27/02/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR
ADVOGADO: THIAGO ARREBOLA MOTTA E OUTRO(S) - SP254595
ADVOGADO: WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP112101
RECORRENTE: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: FELIPE LUCAS DA SILVA - SP327525
ADVOGADO: RENATO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO(S) - SP283127
RECORRIDO: OS MESMOS
INTERES.: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: LEANDRO SICILIANO NERI - RJ128940
ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE - SP310799
ADVOGADO: PAULA REGINA ATADEMO - RJ217279
INTERES.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
INTERES.: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: MINISTÉRIO DA SAÚDE - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE"
INTERES.: SINDICATO DOS TRAB. EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DO GRANDE ABC - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: MARIA DA CONSOLAÇÃO VEGI DA CONCEIÇÃO E OUTRO(S) - SP207324
ADVOGADO: MÁRCIO MONTEIRO DA CUNHA - SP299683
INTERES.: INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAUDE SUPLEMENTAR - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ORLANDO CELSO DA SILVA NETO E OUTRO(S) - SC012267
INTERES.: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES E OUTRO(S) - SP316680
ADVOGADO: MARIANA GONDO DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP352069
ADVOGADO: MARINA ANDUEZA PAULLELLI E OUTRO(S) - SP365516
ADVOGADO: OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA E OUTRO(S) - DF053884
ADVOGADO: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA E OUTRO(S) - DF017390
INTERES.: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922
ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA MENDES MAFFRA ROCHA E OUTRO(S) - SP211945
ADVOGADO: RAPHAEL CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP366173
INTERES.: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MEDICINA DE GRUPO - ABRAMGE - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ANA PAULA GALO ALONSO - SP331718
ADVOGADO: LAÍS SANTOS DE ABREU E OUTRO(S) - SP394410
ADVOGADO: SIMONE PARRÉ E OUTRO(S) - SP154645
INTERES.: UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE - UNIDAS - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: BRUNA ARIANE DUQUE - SP369029
ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA E OUTRO(S) - SP076996
ADVOGADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA E OUTRO(S) - SP181164
INTERES.: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO E OUTRO(S) - RJ074802
ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO(S) - SP273843
ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA E OUTRO(S) - RJ120196
INTERES.: FEDERACAO NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO E OUTRO(S) - RJ116999
ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS E OUTRO(S) - RJ075643
ADVOGADO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA E OUTRO(S) - DF019445
ADVOGADO: MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA E OUTRO(S) - RJ059384
ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI E OUTRO(S) - RJ147427
ADVOGADO: SERGIO BERMUDES E OUTRO(S) - RJ017587
INTERES.: FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO E OUTRO(S) - DF032147
INTERES.: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: BRUNO BESERRA MOTA E OUTRO(S) - DF024132
ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(S) - DF009378
ADVOGADO: JANAINA CASTRO DE CARVALHO - ADMINISTRADOR JUDICIAL - DF014394
ADVOGADO: MARIA EDUARDA PRAXEDES SILVA E OUTRO(S) - DF048704
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA - DF039327
INTERES.: GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: HELIO SOARES JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO
ADVOGADO: MÔNICA BARROSO - DEFENSORA PÚBLICA
ADVOGADO: RAFAEL MUNERATTI - DEFENSOR PÚBLICO
INTERES.: SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI E OUTRO(S) - DF017717
ADVOGADO: DAVID ODISIO HISSA - DF018026
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 13/09/2022
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:27/02/2018
NÚMERO ÚNICO: 1004264-21.2014.8.26.0562
RELATOR(A):Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10042642120148260562, 20140000546632, 20140000643642, 20170000018818, 21008131620148260000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/09/2022 (23:32) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 1004264212014826056220220913232722
Fases
13/09/202223:32 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 1004264212014826056220220913232722 (132)
13/09/202223:27 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004264212014826056220220913232722 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/09/202219:42 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
13/09/202219:42 Transitado em Julgado em 24/08/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
13/09/202214:57 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/09/202214:56 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
25/08/202209:45 Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
12/08/202205:29 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202205:28 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202203:12 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/08/202217:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 642499/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/08/202217:31 Protocolizada Petição 642499/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/08/202217:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202213:48 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202207:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202207:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202206:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202205:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/08/202205:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1726285(2018/0042314-7 - 01/08/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
29/07/202222:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/06/202220:10 Não conhecido o recurso de UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
30/06/202220:10 Prejudicado o recurso de WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR (230)
30/06/202220:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022 (11383)
20/04/202215:52 Juntada de Certidão : Certifico que procedi aos registros de desafetação dos presentes autos à Terceira Turma, haja vista o contido no acórdão publicado no DJe de 08/04/2022, nos Resps em que foi firmado o tema 1.016 (REsp 1.715.798, 1.716.113 e 1.873.377), que determinou a desafetação do processo do rito dos repetitivos, de foram a permitir o julgamento do caso isolado pela Turma. (581)
19/04/202220:18 Órgão julgador alterado de SEGUNDA SEÇÃO para TERCEIRA TURMA em 19/04/2022 (30078)
19/04/202220:17 Desafetação ao rito dos recursos repetitivos (12093)
14/12/202002:22 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/12/202002:22 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/12/202002:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/12/202002:15 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/12/202016:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/12/202015:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1006519/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/12/202015:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/12/202015:17 Protocolizada Petição 1006519/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/12/202011:06 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/12/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/12/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202005:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202005:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202005:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202005:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2020 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1726285(2018/0042314-7 - 03/12/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
02/12/202020:53 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
02/12/202019:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/202019:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
02/12/202010:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
02/12/202010:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2020 (11383)
19/11/202019:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/11/202018:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 954084/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/11/202018:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
19/11/202018:11 Protocolizada Petição 954084/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/11/202011:05 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
16/11/202012:56 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
16/11/202012:50 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
25/08/202015:53 Juntada de Certidão : Certifico que foram incluidas como interessadas, na qualidade de "amicus curiae", as partes interessadas no REsp 1715798/RS, em cumprimento ao despacho de fl.1040/1045 do referido processo. (581)
28/02/202017:31 Órgão julgador alterado de TERCEIRA TURMA para SEGUNDA SEÇÃO em 28/02/2020 (30078)
28/11/201910:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
22/11/201915:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/11/201917:18 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 782053/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/11/201917:18 Protocolizada Petição 782053/2019 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/10/201913:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
03/10/201908:16 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - PROCESSO SUSPENSO ATÉ O FIM DA INSTRUÇÃO DO RECURSO REPETITIVO - REsp 1715798/RS (2017/0098471-7) (272)
27/08/201917:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/08/201917:53 Juntada de Petição de nº 517835/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/08/201915:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
23/08/201909:46 Ato ordinatório praticado (Petição 517835/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
23/08/201909:41 Protocolizada Petição 517835/2019 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/08/201915:59 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/06/201901:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/06/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/06/201916:41 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 363663/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/06/201916:40 Protocolizada Petição 363663/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/06/201911:33 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1016/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
10/06/201905:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/06/201905:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/06/2019 Petição Nº IJ1389/2019 - ProAfR (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
ProAfR no REsp 1726285(2018/0042314-7 de 10/06/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
VOTO-VENCIDO- Min. NANCY ANDRIGHI
VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
07/06/201919:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/06/201914:02 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0IJ1389 - ProAfR no REsp 1726285 - Publicação prevista para 10/06/2019 (11383)
07/06/201913:46 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
04/06/201900:00 Proclamação Parcial de Julgamento: A Segunda Seção, por maioria, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e suspendeu a tramitação de processos em todo território nacional, nos termos do artigo 1037, inciso II, do CPC/2015, para firmar precedente qualificado acerca dos seguintes temas: (a) validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; (b) ônus da prova da base atuarial do reajuste. Petição Nº IJ1389/2019 - ProAfR no REsp 1726285 (3001)
04/06/201900:00 Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1389/2019 - ProAfR no REsp 1726285 (12092)
29/05/201900:01 Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo (12109)
27/02/201816:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/02/201816:00 Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
27/02/201812:28 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (132)
Decisões
REsp 1726285(2018/0042314-7 - 01/08/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
REsp 1726285(2018/0042314-7 - 03/12/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
ProAfR no REsp 1726285(2018/0042314-7 de 10/06/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
VOTO-VENCIDO - Min. NANCY ANDRIGHI
VOTO - Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0642499/2022CieMPF05/08/202205/08/2022MPF
1006519/2020ParMPF07/12/202007/12/2020MPF
0954084/2020ParMPF19/11/202019/11/2020MPF
0782053/2019PET21/11/201921/11/2019AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
0517835/2019PET22/08/201927/08/2019UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
0363663/2019CieMPF13/06/201913/06/2019MPF
Pautas
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