ÚLTIMA FASE:11/09/2012 (15:26) PROCESSO BAIXADO ELETRONICAMENTE À(O) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM ENVIO DAS PEÇAS GERADAS NESTE TRIBUNAL
Fases
11/09/201215:26Processo baixado eletronicamente à(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS com envio das peças geradas neste Tribunal
06/09/201215:26Acórdão transitado em julgado
15/08/201207:50Mandado de Intimação nº. 000650-2012-CORD4T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/08/2012 arquivado nesta Coordenadoria
10/08/201213:47Mandado de Intimação nº. 000521-2012-CORD4T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/06/2012 arquivado nesta Coordenadoria
03/08/201218:38Acórdão disponibilizado no DJe em 03/08/2012
21/06/201218:10Resultado de Julgamento Final: A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator.
21/06/201214:58Processo recebido na Coordenadoria julgado na sessão
21/06/201212:50Em mesa para julgamento QUARTA TURMA - SESSÃO 21/06/2012
19/06/201218:30Resultado de Julgamento Parcial: Adiado para a próxima sessão, por indicação do Sr. Ministro Relator.
13/06/201207:04Pauta publicada no DJe em 13/06/2012
12/06/201219:21Pauta disponibilizada no DJe em 12/06/2012
12/06/201213:02Incluído na Pauta do dia 19/06/2012 da QUARTA TURMA no DJe em 13/06/2012
07/01/201008:20Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - Guia n° 526
05/01/201008:31Processo digitalizado após a distribuição, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
26/06/200814:03Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
19/06/200815:12Processo atribuído em 19/06/2008 - Ministro LUÍS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
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16/06/200814:40Processo recebido para aguardar a nomeação de novo relator
07/11/200714:59Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
05/11/200710:45Processo distribuído automaticamente em 05/11/2007 - Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA - QUARTA TURMA
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