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RHC nº 76501 / MG (2016/0255595-4) autuado em 21/09/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 04/04/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/09/2016
NÚMERO ÚNICO: 0467171-13.2016.8.13.0000
RELATOR(A):Min. JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 0007183532013, 04671711320168130000, 100001604671000, 10000160467171001, 4671711320168130000, 7183532013.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/04/2017 (20:02) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
03/04/201720:02 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
03/04/201720:02 Transitado em Julgado em 02/03/2017 (848)
13/02/201701:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/02/2017 (300104)
13/02/201701:46 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/02/2017 (300104)
03/02/201715:02 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 22800/2017 (85)
02/02/201716:47 Ato ordinatório praticado (Petição 22800/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
02/02/201716:45 Protocolizada Petição 22800/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2017 (118)
01/02/201713:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/201713:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
01/02/201705:05 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/02/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RHC 76501(2016/0255595-4 de 01/02/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JORGE MUSSI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
31/01/201718:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
10/01/201718:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 01/02/2017 (11383)
15/12/201614:02 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 630666/2016 (85)
13/12/201619:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
13/12/201614:51 Conhecido em parte o recurso de NEUBI ARAUJO COSTA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA (242)
13/12/201614:51 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento." (3001)
13/12/201611:28 Ato ordinatório praticado (Petição 630666/2016 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
12/12/201618:40 Protocolizada Petição 630666/2016 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 12/12/2016 (118)
29/11/201614:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)
29/11/201614:19 Juntada de Petição de nº 589109/2016 (85)
29/11/201614:19 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 592604/2016 (85)
29/11/201614:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
24/11/201613:36 Ato ordinatório praticado (Petição 592604/2016 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
23/11/201617:08 Protocolizada Petição 592604/2016 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 23/11/2016 (118)
23/11/201607:30 Ato ordinatório praticado (Petição 589109/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
22/11/201616:27 Protocolizada Petição 589109/2016 (PET - PETIÇÃO) em 22/11/2016 (118)
16/11/201612:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)
14/11/201617:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 576120/2016 (85)
14/11/201617:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do MPF (132)
14/11/201616:19 Ato ordinatório praticado (Petição 576120/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
14/11/201616:12 Protocolizada Petição 576120/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2016 (118)
22/09/201606:15 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
21/09/201619:43 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
21/09/201618:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
21/09/201614:37 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (123)
21/09/201614:00 Distribuído por dependência ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 53081 (2014/0280224-7) (26)
21/09/201613:23 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0022800/2017CieMPF02/02/201703/02/2017MPF
0630666/2016DOC 12/12/201615/12/2016OFICIO
0592604/2016DOC 23/11/201629/11/2016TERMO DE AUDIENCIA
0589109/2016PET 22/11/201629/11/2016DECISAO
0576120/2016ParMPF14/11/201614/11/2016
Pautas
Não há pautas.
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Impresso quarta-feira, 31 de maio de 2023.
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