Superior Tribunal de Justiça
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APn nº 886 / DF (2017/0314872-8) autuado em 29/11/2017
Detalhes
PROCESSO:AÇÃO PENAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 20/03/2023
TIPO:Processo eletrônico, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:29/11/2017
NÚMERO ÚNICO: 0314872-94.2017.3.00.0000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/04/2023 (14:07) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (EXPEDIENTE AVULSO) REFERENTE À PETIÇÃO Nº 00803287/2020 NA CAIXA 2351
Fases
17/04/202314:07 Arquivado Definitivamente (Expediente Avulso) referente à Petição Nº 00803287/2020 na caixa 2351 (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
20/03/202315:52 Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/03/202315:52 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
20/03/202301:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/03/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/03/202320:18 Transitado em Julgado em 15/03/2023 (fls. 2956/2969). (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
13/03/202319:18 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 182133/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/03/202319:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
09/03/202305:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/03/202305:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023 Petição Nº 134038/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
08/03/202318:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/03/202320:41 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
07/03/202320:28 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fls. 2956/2969). (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
07/03/202319:43 Extinta a punibilidade de TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO por (Publicação prevista para 09/03/2023) (973)
28/02/202316:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (fls. 2932/2954) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/02/202316:30 Juntada de Petição de nº 134038/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/02/202301:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/02/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/02/202320:35 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95591/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/02/202305:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/02/202305:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023 Petição Nº 70123/2023 - PET (92)
Decisão Monocrática
14/02/202318:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/02/202313:56 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da defesa para que se manifeste sobre as petições de fls. 2900/2908 e 2923/2925, assim como sobre a manifestação do MPF, lançada às fls. 2911/2921. (Publicação prevista para 15/02/2023) (11010)
14/02/202310:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)
10/02/202309:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com manifestação pelo MPF (fls. 2911/2921) e petições da requerente (fls. 2900 / 2908 e 2923/2925) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/02/202321:16 Juntada de Petição de nº 70123/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/02/202308:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com petição (fls. 2900 / 2908) e manifestação do MPF (fls. 2911/2921) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/02/202320:05 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 63441/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/02/202317:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
02/02/202315:05 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
02/02/202314:43 Autos com vista ao Ministério Público Federal despacho de fls. 2866/2867 e fls. 2900/2908. (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
02/02/202313:34 Juntada de Petição de nº 45605/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/01/202301:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/01/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202201:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/12/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/12/202205:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2022 Petição Nº 1129909/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
12/12/202218:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/12/202214:37 Juntada de Petição de nº 1141501/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/12/202212:24 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao despacho de fls. 2866/2867, foi expedida comunicação, por e-mail, ao requerente, à requerida e ao Ministério Público Federal, nesta data. (581)
09/12/202211:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133126/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/12/202211:51 Juntada de Petição de nº 1140716/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/12/202211:50 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação e cancelando audiência. (Publicação prevista para 13/12/2022) (11010)
09/12/202211:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)
06/12/202214:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (fls. 2858/2863). (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/12/202212:42 Juntada de Certidão : Certifico que em face da protocolização da petição n 1129909/2022 (juntada às fls. 2858/2863) foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para possibilitar apreciação do pedido. (581)
06/12/202212:40 Juntada de Petição de nº 1129909/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/12/202212:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
06/12/202205:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/12/202205:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2022 (92)
Decisão Monocrática
05/12/202213:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/12/202211:39 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
05/12/202211:37 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
02/12/202214:20 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1119463/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/12/202214:18 Proferido despacho de mero expediente (Publicação prevista para 06/12/2022) (11010)
02/12/202213:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)
01/12/202217:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (petição de fls. 2822/2827, manifestação de fl. 2834 e certidão de fl. 2840) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/12/202201:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/11/202222:34 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077782/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/11/202205:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/11/202205:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022 Petição Nº 40641/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
18/11/202220:02 Juntada de Carta de Ordem Intimatória nº 000018/2022-CPCE (581)
18/11/202219:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/11/202215:43 Juntada de Petição de nº 1067168/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/11/202217:17 Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício (Publicação prevista para 21/11/2022) (11010)
17/11/202214:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)
28/10/202214:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com manifestação pelo MPF (fls. 2763/2766), petição do requerido (fls. 2767/2768) e petição da requerente (fls. 2771/2871) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/10/202208:19 Juntada de Petição de nº 981692/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/10/202201:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/10/202213:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)
25/10/202213:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com parecer do MPF (fls. 2763/2766) e petição do requerido (fls. 2767/2768) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/10/202207:46 Juntada de Petição de nº 973581/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/10/202216:37 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 967973/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/10/202216:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
18/10/202205:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/10/202205:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022 Petição Nº 40641/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
17/10/202218:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/10/202220:35 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/10/202220:09 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fls. 2753/2760). (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
14/10/202219:30 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Publicação prevista para 18/10/2022) (11010)
02/09/202216:42 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (com informações de fls. 2691/2692). (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/09/202216:17 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 756437/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/09/202215:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)
30/08/202220:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com informações de fls. 2691/2692 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/08/202214:08 Expedição de Ofício STJ nº 001087/2022-CESP comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
25/08/202214:08 Juntada de Ofício STJ nº 001087/2022-CESP (581)
15/08/202221:33 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 672111/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/05/202218:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (parecer ministerial de fls. 1903/1906, petições de fls. 1915/1920, 2068/2080, 2082/2661, 2665/2667, 2670/2670 e certidão de fl. 2662). (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/05/202216:25 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 444021/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/04/202214:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) parecer ministerial de fls. 1903/1906, petições de fls.1915/1920, fls. 2068/2080, fls. 2082/2661, certidão de fls. 2662, petição de fls. 2665/2667 e 2670/2676 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/04/202214:24 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 240403/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/03/202218:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) parecer ministerial de fls. 1903/1906, petições de fls. 1915/1920, 1928/1943, 1944/1979, 1982/2007, 2010/2061, 2068/2080, fls. 2082/2661, certidão de fls. 2662 e petição de fls. 2665/2667. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/03/202215:24 Juntada de Petição de nº 162757/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/03/202214:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
22/02/202215:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) parecer ministerial de fls. 1903/1906 e petições de fls. 1915/1920, 1928/1943, 1944/1979, 1982/2007,2010/2061, 2068/2080, fls. 2082/2661 e certidão de fls. 2662. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/02/202214:11 Juntada de Petição de nº 40641/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/02/202217:58 Desentranhamento de Documento(s) Termo de Transcrição - CO 63 - MONISE ALENCAR MARTINS nº 2592 Vl 1 (30013)
13/01/202215:08 Juntada de Certidão : Certifico que o arquivo de vídeo referente à audiência de fl. 2586 foi recebido via correio eletrônico, conforme informado à fl. 2497, copiado em rede interna deste Tribunal e que sua degravação está sendo providenciada por esta Coordenadoria, ficando disponível para cópia mediante fornecimento de mídia com capacidade compatível. (581)
12/01/202215:04 Juntada de Certidão : Certifico que o arquivo de vídeo referente à audiência de fls. 2111/2112 foi baixado do endereço eletrônico informado à fl. 2110, copiado em rede interna deste Tribunal e que sua degravação está sendo providenciada por esta Coordenadoria, ficando disponível para cópia mediante fornecimento de mídia com capacidade compatível. (581)
10/01/202215:58 Arquivamento de Petição PETIÇÃO nº 1612/2022 (autuada como PET 14848, em 10/01/2022) (30017)
10/01/202215:49 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 1612/2022 (PETIÇÃO) (autuada como Pet 14848 (2022/0001713-6), em 10/01/2022) (11383)
10/01/202214:55 Desentranhamento de Petição 1612/2022 Vl 1 Fls. 2490 (30018)
07/01/202214:31 Juntada de Petição de nº 1612/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 17/04/2023 até a data 07/01/2022
página de 6 páginas    
Decisões
RELATÓRIO E VOTO-VENCIDO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO - Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
VOTO-VENCIDO - Min. RAUL ARAÚJO
RELATÓRIO E VOTO-VENCIDO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO - Min. RAUL ARAÚJO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
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0715301/2019EDcl28/10/201904/11/2019TUTMES AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
0692821/2019PET21/10/201921/10/2019.
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Listando as peticoes da data 13/03/2023 até a data 19/08/2019
página de 2 páginas    
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
02/09/202014:00Corte Especial  
02/09/202014:00Corte Especial  
07/10/202009:00Corte Especial  
07/10/202009:00Corte Especial  
23/09/201914:00Corte Especial  
23/09/201914:00Corte Especial  
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Impresso domingo, 09 de fevereiro de 2025.
(0.0)Versão 3.7.0| de 17/01/2025 16:52.
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