Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
APn nº 912 / RJ (2018/0242438-5) autuado em 14/09/2018
Detalhes
PROCESSO:AÇÃO PENAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 23/06/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:14/09/2018
NÚMERO ÚNICO: 0242438-73.2018.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL. Crimes contra a Honra, Calúnia.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/02/2023 (17:57) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (OUTROS) NA CAIXA 44658 - PETIÇÃO Nº 00871669/2019
Fases
27/02/202317:57 Arquivado Definitivamente (Outros) na caixa 44658 - Petição nº 00871669/2019 (246)
23/06/202117:16 Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO (123)
23/06/202117:16 Arquivado Definitivamente (246)
22/06/202112:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
22/06/202112:18 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (123)
21/06/202104:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/06/2021 (300104)
17/06/202113:11 Transitado em Julgado em 16/06/2021 (848)
15/06/202114:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 559429/2021 (85)
14/06/202103:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2021 (300104)
11/06/202107:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/06/202105:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/06/2021 Petição Nº 414506/2021 - AgRg no RE no AgRg na PET na (92)
10/06/202119:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
09/06/202118:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0414506 - AgRg no RE no AgRg na PET na APn 912 - Publicação prevista para 11/06/2021 (11383)
08/06/202123:59 Conhecido o recurso de MARINETE DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO, ANIELLE SILVA DOS REIS BARBOZA e MONICA TEREZA AZEREDO BENICIO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00414506/2021 - AgRg no RE no AgRg na PET na APn 912/RJ (239)
04/06/202120:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) (EM PAUTA) (51)
04/06/202101:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/06/2021 (300104)
02/06/202105:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/06/202105:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2021 Petição Nº 494728/2021 - RtPaut no AgRg no RE no AgRg na PET na (92)
01/06/202119:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/06/202117:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0494728 - RtPaut no AgRg no RE no AgRg na PET na APn 912 - Publicação prevista para 02/06/2021 (11383)
01/06/202117:30 Indeferido o pedido de MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA - Petição Nº 2021/00494728 - RtPaut no AgRg no RE no AgRg na PET APn 912 (30048)
26/05/202109:01 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 494728/2021 (85)
26/05/202108:50 Protocolizada Petição 494728/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 25/05/2021 (118)
24/05/202105:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/05/202105:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/05/2021 (92)
21/05/202118:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
21/05/202117:24 Incluído em pauta para 02/06/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 414506/2021 - AgRg no RE no AgRg na PET na APn 912/RJ (417)
20/05/202101:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/05/2021 (300104)
17/05/202111:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo regimental (51)
17/05/202101:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 17/05/2021 (300104)
11/05/202106:01 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 439146/2021 (85)
11/05/202105:44 Protocolizada Petição 439146/2021 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 10/05/2021 (118)
10/05/202105:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/05/202105:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2021 (92)
Decisão Monocrática
10/05/202101:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/05/2021 (300104)
07/05/202119:26 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
07/05/202119:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/05/202119:15 Juntada de Certidão : Certifico que foi gerada e encaminhada a chave 7689013EFD6A2079004A para acesso à integra dos autos para o Conselho Nacional de Justiça. (581)
07/05/202115:50 Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício (11010)
07/05/202115:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2021 (11383)
06/05/202118:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) . (51)
05/05/202106:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/05/202105:41 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 05/05/2021 Petição Nº 414506/2021 - (92)
04/05/202119:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061)
04/05/202115:36 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg. Publicação prevista para 05/05/2021) (11383)
03/05/202122:26 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 414506/2021 (85)
03/05/202122:24 Protocolizada Petição 414506/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/05/2021 (118)
03/05/202113:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 401865/2021 (85)
29/04/202117:03 Protocolizada Petição 401865/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2021 (118)
28/04/202106:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/04/202105:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021 Petição Nº 319080/2021 - RE no AgRg na PET na (92)
Decisão Monocrática
27/04/202121:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/04/202112:50 Negado seguimento ao recurso de ANIELLE SILVA DOS REIS BARBOZA, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO, MARINETE DA SILVA e MONICA TEREZA AZEREDO BENICIO - Petição Nº 2021/00319080 - RE no AgRg na PET APn 912 (901)
27/04/202112:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0319080 - RE no AgRg na PET na APn 912 - Publicação prevista para 28/04/2021 (11383)
26/04/202108:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
23/04/202106:51 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 377845/2021 (85)
23/04/202106:45 Protocolizada Petição 377845/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/04/2021 (118)
22/04/202101:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 22/04/2021 (300104)
12/04/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/04/202105:14 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 12/04/2021 Petição Nº 319080/2021 - (92)
09/04/202119:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
09/04/202113:48 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 319080/2021 ). Publicação prevista para 12/04/2021) (11383)
08/04/202115:39 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (982)
08/04/202115:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
08/04/202115:12 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
08/04/202114:55 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
08/04/202113:37 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
08/04/202113:21 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 319080/2021 (85)
05/04/202102:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/04/2021 (300104)
23/03/202121:34 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 243578/2021 (85)
23/03/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/03/202105:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RELATÓRIO- Min. LAURITA VAZ
VOTO- Min. LAURITA VAZ
VOTO- Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
22/03/202119:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/03/202116:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2021 (11383)
19/03/202118:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
03/03/202119:00 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, declarou extinta a punibilidade da Querelada, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
03/03/202119:00 Extinta a punibilidade de MARINETE DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO, ANIELLE SILVA DOS REIS BARBOZA e MONICA TEREZA AZEREDO BENICIO por retratação do agente,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL (1047)
01/03/202119:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51)
01/03/202119:02 Juntada de Petição de nº 133857/2021 (85)
01/03/202118:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
26/02/202113:17 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 03/03/2021 14:00:00 (3002)
25/02/202112:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51)
24/02/202118:13 Juntada de Petição de nº 119886/2021 (85)
12/02/202101:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 12/02/2021 (300104)
11/02/202113:43 Adiado o julgamento (3003)
11/02/202113:43 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
10/02/202119:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51)
10/02/202119:08 Juntada de Petição de nº 72182/2021 (85)
10/02/202119:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
10/02/202113:21 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhados e-mails aos Drs. Rafael Luiz Duque Estrada e Evelyn Melo Silva comunicando sobre a inclusão do processo em epígrafe na sessão da Corte Esepcial de 11.02.2021, às 13hs. (581)
04/02/202117:46 Juntada de Certidão : Certifico que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 11/2/2021, a qual o processo em epígrafe encontra-se pautado, será por videoconferência e terá início às 13 horas. (581)
04/02/202117:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51)
04/02/202116:16 Juntada de Petição de nº 51437/2021 (85)
02/02/202119:02 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 11/02/2021 às 9 h (em aditamento à pauta). (581)
02/02/202118:58 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/02/2021 (92)
02/02/202106:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/202120:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/02/202116:58 Incluído em pauta para 11/02/2021 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
27/01/202114:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
11/01/202120:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Revisor) (51)
Listando as fases da data 27/02/2023 até a data 11/01/2021
página de 4 páginas    
Decisões
RELATÓRIO - Min. LAURITA VAZ
VOTO - Min. LAURITA VAZ
VOTO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0559429/2021CieMPF14/06/202115/06/2021MPF
0494728/2021RtPaut25/05/202126/05/2021MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
0439146/2021CmARE10/05/202111/05/2021MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
0414506/2021AgRg03/05/202103/05/2021MARINETE DA SILVA
0401865/2021CieMPF29/04/202103/05/2021MPF
0377845/2021CRR22/04/202123/04/2021MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
0319080/2021RE07/04/202108/04/2021.
0243578/2021CieMPF23/03/202123/03/2021MPF
0133857/2021PET01/03/202101/03/2021.
0119886/2021PET24/02/202124/02/2021.
0072182/2021PET10/02/202110/02/2021.
0051437/2021PET04/02/202104/02/2021.
0866616/2020ParMPF29/10/202029/10/2020MPF
0854449/2020PET26/10/202027/10/2020.
0854451/2020PET26/10/202027/10/2020.
0837676/2020CieMPF21/10/202021/10/2020MPF
0764637/2020PET01/10/202002/10/2020.
0754121/2020PET29/09/202030/09/2020.
0565963/2020PET18/08/202018/08/2020.
0497956/2020PET30/07/202031/07/2020.
0497690/2020PET30/07/202031/07/2020.
0488451/2020PROC21/07/202021/07/2020MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
0472768/2020PET09/07/202010/07/2020.
0450212/2020CieMPF30/06/202002/07/2020MPF
0429917/2020PET23/06/202025/06/2020.
0404874/2020PET15/06/202019/06/2020.
0398858/2020AgRg11/06/202012/06/2020MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
0396936/2020CieMPF10/06/202012/06/2020MPF
0344729/2020PET22/05/202025/05/2020.
0300610/2020PET09/05/202011/05/2020.
0294551/2020PET08/05/202009/05/2020.
0256630/2020CieMPF27/04/202027/04/2020MPF
0871669/2019PET23/12/201923/12/2019.
0864197/2019PET19/12/201919/12/2019.
0859239/2019CieMPF17/12/201917/12/2019MPF
0858005/2019OF17/12/201917/12/2019NR 24537/19 TRF 2A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0840501/2019OF11/12/201912/12/2019NR 23912/19 TRF 2A REGIAO RJ (EMAIL)
0840757/2019PET11/12/201912/12/2019.
0840738/2019OF11/12/201912/12/2019NR 23912/19 TRF 2A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0834472/2019PET10/12/201910/12/2019.
0825855/2019PET06/12/201906/12/2019.
0815234/2019OF03/12/201903/12/2019S/NR JF 9A VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO RJ (MALOTE DIGITAL)
0811828/2019CieMPF02/12/201902/12/2019MPF
0811572/2019OF02/12/201902/12/2019NR 23137/19 TRF 2A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0736799/2019DOC05/11/201907/11/2019.
0715402/2019PET28/10/201929/10/2019.
0688813/2019CieMPF18/10/201918/10/2019MPF
0536580/2019CieMPF28/08/201928/08/2019MPF
0504357/2019CieMPF19/08/201919/08/2019MPF
0426495/2019PET12/07/201915/07/2019.
0420992/2019PET08/07/201910/07/2019.
0024827/2019ParMPF31/01/201931/01/2019MPF
0004786/2019PET10/01/201910/01/2019.
0767357/2018PET20/12/201820/12/2018.
0730433/2018PET07/12/201812/12/2018.
0684474/2018PET21/11/201821/11/2018.
0597883/2018PET16/10/201816/10/2018.
0523763/2018PET15/09/201817/09/2018MARINETE DA SILVA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
05/08/202014:00Corte Especial  
05/08/202014:00Corte Especial  
08/06/202100:00Corte Especial  
07/08/201914:00Corte Especial  
07/08/201914:00Corte Especial  
11/02/202113:00Corte Especial  
11/02/202113:00Corte Especial  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso domingo, 16 de junho de 2024.
(0.0)Versão 3.2.48| de 07/06/2024 13:47 .
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ