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APn nº 940 / DF (2019/0372230-2) autuado em 10/12/2019
Detalhes
PROCESSO:AÇÃO PENAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL em 22/09/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/12/2019
NÚMERO ÚNICO: 0372230-46.2019.3.00.0000
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL. Crimes Previstos na Legislação Extravagante. Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores. Crimes Previstos na Legislação Extravagante.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, 155 apensos
ÚLTIMA FASE: 23/09/2022 (18:55) DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO
Fases
23/09/202218:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
23/09/202218:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
23/09/202213:46 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao MPF de outras providências. (Publicação prevista para 26/09/2022) (11010)
22/09/202219:15 Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Publicação prevista para 26/09/2022) (12444)
21/09/202216:18 Expedição de Ofício STJ nº 000899/2022-CPCE ao (à)Juíza Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib comunicando decisão (60)
20/09/202219:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (informações de fls. 35132/35134) (51)
20/09/202218:32 Transitado em Julgado em 10/03/2022 Adailton Maturino dos Santos, Antonio Roque do Nascimento Neves, Geciane Souza Maturino dos Santos, Gesivaldo Nascimento Britto, Joilson Gonçalves Dias, José Olegário Monção Caldas, José Valter Dias, Julio Cesar Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Marcio Duarte Miranda, Marcio Reinaldo Miranda Braga, Maria da Graça Osorio Pimentel Leal, Maria do Socorro Barreto Santiago, Marivalda Almeida Moutinho e Sergio Humberto de Quadros Sampaio o acórdão de fls. 34432 a 34436 (848)
20/09/202218:27 Transitado em Julgado em 26/05/2021 para Antonio Roque do Nascimento Neves, Adailton Maturino dos Santos, Geciane Souza Maturino dos Santos, Marcio Duarte Miranda e Maria do Socorro Barreto Santiago os acórdãos de fls. 25752 a 25756, 25757 a 25762, 25763 a 25768, 25769 a 25773, 25774 a 25778, 25779 a 25783, 25784 a 25789 e 25790 a 25794 (848)
20/09/202216:46 Transitado em Julgado em 26/02/2021 para Adailton Maturino dos Santos, Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Souza Maturino dos Santos, Gesivaldo Nascimento Britto, Joilson Gonçalves Dias, José Olegário Monção Caldas, José Valter Dias, Julio Cesar Cavalcanti Ferreira, karla Janayna Leal Vieira, Marcio Duarte Miranda, Marcio Reinaldo Miranda Braga, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Maria do Socorro Barreto Santiago, Marivalda Almeida Moutinho, Sergio Humberto de Quadros Sampaio, Ediene Santos Lousado o acórdão de fls. 18466/18470 (848)
16/09/202205:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
16/09/202205:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/09/202205:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2022 Petição Nº 167686/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
16/09/202201:08 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/09/2022 (300104)
16/09/202201:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/09/2022 (300104)
15/09/202219:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/09/202219:16 Juntada de Petição de nº 816493/2022 (85)
14/09/202218:12 Deferido o pedido de ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO NEVES (Publicação prevista para 16/09/2022) (12444)
14/09/202218:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL (132)
14/09/202215:57 Juntada de Certidão : Certifico a expedição do Ofício nº 020/2022-GMOF para o Supremo Tribunal Federal, nesta data. (581)
08/09/202219:29 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733, 34736/34738, 34739/34744, 34747/34954, 34955, 34965/34993, 34994/34998, 35000/35002, 35004/35005, 35027/35029, 35055/35062, 35093/35095 e Ofício do STF de fls. 35096/35106). (51)
08/09/202219:11 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 785934/2022 (85)
08/09/202219:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790837/2022 (85)
08/09/202219:11 Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 790544/2022 (85)
08/09/202219:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
06/09/202214:42 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, encaminhei, via email para a Central de Monitoramento Eletrônico (cmep@seap.ba.gov.br), cópia da decisão proferida na TutPrv na Apn 940 (fls. 35081/35084), para as devidas providências. (581)
06/09/202214:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
06/09/202214:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/09/202205:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2022 Petição Nº 740592/2022 - TutPrv (92)
Decisão Monocrática
05/09/202220:33 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
05/09/202220:04 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fls. 35081/35084). (30015)
05/09/202219:18 Expedição de Ofício STJ nº 000347/2022-CPCE ao (à)Juíza Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib comunicando decisão (60)
05/09/202218:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/09/202218:30 Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/09/2022, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MÁRCIO DUARTE MIRANDA, Dr(a) JOAO MARCOS BRAGA DE MELO, OAB/DF sob nº 050360. (581)
05/09/202215:51 Deferido o pedido de MÁRCIO DUARTE MIRANDA (Publicação prevista para 06/09/2022) (12444)
01/09/202214:38 Juntada de Ofício STJ nº 001098/2022-CPCE (581)
01/09/202214:38 Expedição de Ofício STJ nº 001098/2022-CPCE ao (à)Subprocuradora-Geral da República (60)
01/09/202214:22 Juntada de Ofício STJ nº 001097/2022-CPCE (581)
01/09/202214:22 Expedição de Ofício STJ nº 001097/2022-CPCE ao (à)Superintendência Regional do Distrito Federal (60)
29/08/202216:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733, 34736/34738, 34739/34744, 34747/34954, 34955, 34957/34959, 34965/34993, 34994/34998, 35000/35002, 35004/35005, 35027/35029, 35055/35062 e 35071/35074). (51)
29/08/202215:58 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 740592/2022 (85)
29/08/202215:52 Recebidos os autos no(a) CORTE ESPECIAL (132)
29/08/202215:43 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício STJ Nº 001100/2022-CESP (581)
25/08/202216:55 Expedição de Ofício STJ nº 001100/2022-CESP ao (à)Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (60)
25/07/202216:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733, 34736/34738, 34739/34744, 34747/34954, 34955, 34957/34959, 34965/34993, 34994/34998, 35000/35002, 35004/35005, 35027/35029 e 35055/35062). (51)
22/07/202215:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
20/07/202217:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Vice-Presidente) Ofício do STF, fls. 35008 e 35032. (51)
20/07/202214:47 Juntada de Petição de nº 555579/2022 (85)
19/07/202215:33 Juntada de Certidão : Certifico que foram apensados a estes autos os dos EmbAc 44/DF, que passam a constituir o apenso de número 155. (581)
28/06/202220:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733, 34736/34738, 34739/34744, 34747/34954, 34955, 34957/34959, 34965/34993, 34994/34998, 35000/35002, 35004/35005, 35027/35029 e Ofícios do STF de fls. 35008/35025 e 35031/35051). (51)
27/06/202214:04 Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 547232/2022 (85)
17/06/202219:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733, 34736/34738, 34739/34744, 34747/34954, 34955, 34957/34959, 34965/34993, 34994/34998, 35000/35002, 35004/35005, 35027/35029 e Ofício do STF de fls. 35008/35025). (51)
17/06/202214:24 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 518217/2022 (85)
08/06/202214:11 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733, 34736/34738, 34739/34744, 34747/34954, 34955, 34957/34959, 34965/34993, 34994/34998, 35000/35002, 35004/35005 e Ofício do STF às fls. 35008/35025) (51)
08/06/202213:26 Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 486464/2022 (85)
08/06/202212:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
20/05/202216:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733, 34736/34738, 34739/34744, 34747/34954, 34955, 34957/34959, 34965/34993, 34994/34998, 35000/35002 e 35004/35005). (51)
20/05/202216:17 Juntada de Petição de nº 425829/2022 (85)
17/05/202218:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733, 34736/34738, 34739/34744, 34747/34954, 34955, 34957/34959, 34965/34993, 34994/34998 e 35000/35002). (51)
17/05/202217:30 Juntada de Petição de nº 411812/2022 (85)
29/04/202216:54 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733, 34736/34738, 34739/34744, 34955, 34957/34959, 34965/34993 e 34994/34998). (51)
29/04/202214:04 Juntada de Petição de nº 347989/2022 (85)
29/04/202213:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
18/04/202221:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
18/04/202214:42 Juntada de Petição de nº 304959/2022 (85)
12/04/202216:41 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733, 34736/34738, 34739/34744, 34955 e 34957/34959) (51)
12/04/202213:48 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 276505/2022 (85)
07/04/202219:28 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733, 34736/34738/ 34739/34744 e 34955) (51)
01/04/202219:05 Juntada de Petição de nº 239435/2022 (85)
31/03/202219:04 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 225601/2022 (OFÍCIO) ao Protocolo para ser desvinculada.) (11383)
28/03/202220:24 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733, 34736/34738 e 34739/34744). (51)
28/03/202217:47 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 219293/2022 (85)
28/03/202217:47 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 219660/2022 (85)
28/03/202217:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
25/03/202218:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34732/34733). (51)
25/03/202217:25 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 214448/2022 (85)
25/03/202217:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
21/03/202217:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34682/34687, 34689/34718 e 34721/34725). (51)
21/03/202216:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 195006/2022 (85)
21/03/202216:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
21/03/202216:34 Ato ordinatório praticado (Petição 195006/2022 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL) (11383)
21/03/202216:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 34682/34687 e 34689/34718) (51)
21/03/202214:55 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 194122/2022 (85)
21/03/202214:35 Ato ordinatório praticado (Petição 194122/2022 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL) (11383)
21/03/202214:35 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 194122/2022 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) ) (11383)
21/03/202214:30 Juntada de Petição de nº 167686/2022 (85)
21/03/202214:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
21/03/202201:03 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/03/2022 (300104)
21/03/202201:03 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/03/2022 (300104)
21/03/202201:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/03/2022 (300104)
21/03/202201:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/03/2022 (300104)
14/03/202201:55 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/03/2022 (300104)
14/03/202201:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/03/2022 (300104)
14/03/202201:03 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/03/2022 (300104)
14/03/202201:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/03/2022 (300104)
11/03/202217:36 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
11/03/202214:56 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
11/03/202214:55 Juntada de Petição de nº 148507/2022 (85)
11/03/202214:55 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 158777/2022 (85)
11/03/202214:55 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 154855/2022 (85)
11/03/202214:55 Juntada de Certidão : Certifico que foi dada entrada virtual no processo nesta Coordenadoria para processamento de petições pendentes. (581)
Listando as fases da data 23/09/2022 até a data 11/03/2022
página de 23 páginas    
Decisões
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VISTA VENCIDO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO-VENCIDO - Min. RAUL ARAÚJO
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VISTA VENCIDO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO-VENCIDO - Min. RAUL ARAÚJO
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VISTA VENCIDO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO-VENCIDO - Min. RAUL ARAÚJO
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VISTA VENCIDO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO - Min. RAUL ARAÚJO
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VISTA VENCIDO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO-VENCIDO - Min. RAUL ARAÚJO
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VISTA VENCIDO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO-VENCIDO - Min. RAUL ARAÚJO
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VISTA VENCIDO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO-VENCIDO - Min. RAUL ARAÚJO
VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
VOTO-VISTA VENCIDO - Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
VOTO-VENCIDO - Min. RAUL ARAÚJO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0816493/2022PET 15/09/202215/09/2022.
0790544/2022OfSTF 08/09/202208/09/2022NR 11351/22 STF (MALOTE DIGITAL)
0790837/2022CieMPF08/09/202208/09/2022MPF
0785934/2022TutPrv06/09/202208/09/2022MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
0740592/2022TutPrv29/08/202229/08/2022MÁRCIO DUARTE MIRANDA
0555579/2022PET 28/06/202220/07/2022.
0547232/2022OfSTF 24/06/202227/06/2022NR 8443/22 STF (MALOTE DIGITAL)
0518217/2022OF 16/06/202217/06/2022NR 923/22 TJ BA (MALOTE DIGITAL)
0486464/2022OfSTF 07/06/202208/06/2022NR 7460/22 STF (MALOTE DIGITAL)
0425829/2022PET 20/05/202220/05/2022.
0411812/2022PET 17/05/202217/05/2022.
0347989/2022PET 28/04/202229/04/2022.
0304959/2022PET 13/04/202218/04/2022.
0276505/2022Pfrn 12/04/202212/04/2022MÁRCIO DUARTE MIRANDA
0239435/2022PET 01/04/202201/04/2022.
0219293/2022DOC 28/03/202228/03/2022P/ CIME GDF
0219660/2022OF 28/03/202228/03/2022NR 99/22 CGJ BA
0214448/2022DOC 25/03/202225/03/2022S/NR JD VARA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DA CAPITAL BA (EMAIL)
0194122/2022TutPrv21/03/202221/03/2022MÁRCIO DUARTE MIRANDA
0195006/2022ParMPF21/03/202221/03/2022MPF
0167686/2022PET 14/03/202221/03/2022.
0158777/2022OF 10/03/202211/03/2022NR 187/22 TJBA (MALOTE DIGITAL)
0154855/2022OF 09/03/202211/03/2022NR 197/22 TJ BA (MALOTE DIGITAL)
0148507/2022PET 07/03/202211/03/2022.
0130584/2022PET 28/02/202202/03/2022.
0122010/2022ParMPF25/02/202225/02/2022MPF
0115173/2022OF 24/02/202224/02/2022NR 186/22 PM BA
0116465/2022PET 24/02/202224/02/2022.
0109922/2022PET 23/02/202223/02/2022.
0109937/2022PET 23/02/202223/02/2022.
0104569/2022PET 22/02/202222/02/2022.
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0033291/2022IMP 01/02/202201/02/2022.
0032016/2022ManMPF01/02/202201/02/2022MPF
0027798/2022ParMPF28/01/202228/01/2022MPF
0026747/2022PET 27/01/202227/01/2022SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
0022866/2022PET 25/01/202225/01/2022.
0015705/2022DOC 20/01/202225/01/2022P/ JF 4A VARA SJ PE (MALOTE DIGITAL)
0002668/2022AgRg 07/01/202207/01/2022JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS
1157896/2021AgRg 20/12/202121/12/2021ADAILTON MATURINO DOS SANTOS
1148614/2021CieMPF17/12/202120/12/2021MPF
1133853/2021PET 14/12/202114/12/2021.
1124950/2021PET 10/12/202110/12/2021.
1109301/2021ManMPF06/12/202106/12/2021MPF
1060223/2021TutPrv19/11/202123/11/2021MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
1009859/2021DOC 04/11/202105/11/2021P/ JD VEP DO DF (MALOTE DIGITAL)
0960462/2021CieMPF26/10/202126/10/2021MPF
0955532/2021OF 25/10/202125/10/2021S/NR VEP DO DISTRITO FEDERAL (MALOTE DIGITAL)
0937489/2021PET 19/10/202121/10/2021.
0919756/2021PET 14/10/202114/10/2021.
0894485/2021ManMPF05/10/202106/10/2021MPF
0871363/2021ParMPF28/09/202128/09/2021MPF
0852539/2021PET 22/09/202122/09/2021.
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0828080/2021ManMPF14/09/202114/09/2021MPF
0829893/2021PET 14/09/202115/09/2021.
0829892/2021PET 14/09/202115/09/2021.
0823101/2021PET 13/09/202114/09/2021.
0824178/2021EDcl 13/09/202114/09/2021GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
0824105/2021PET 13/09/202114/09/2021.
0823263/2021PET 13/09/202114/09/2021.
0795260/2021CieMPF02/09/202103/09/2021MPF
0790958/2021PET 01/09/202102/09/2021.
0763607/2021PET 25/08/202127/08/2021.
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0739294/2021PET 18/08/202118/08/2021.
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0689070/2021OF 04/08/202104/08/2021S/NR JD VARA DE EXECUCOES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE SALVADOR (EMAIL)
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0646665/2021OF 08/07/202108/07/2021S/NR POLÍCIA MILITAR DA BAHIA (EMAIL)
0641079/2021AgRg 06/07/202107/07/2021.
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0620187/2021PROC 30/06/202130/06/2021JOSE VALTER DIAS
0620188/2021PROC 30/06/202130/06/2021JOILSON GONCALVES DIAS
0616488/2021OF 29/06/202129/06/2021S/NR JF SECAO JUDICIARIA DE SALVADOR BA (MALOTE DIGITAL)
0618390/2021ManMPF29/06/202129/06/2021MPF
0617668/2021DOC 29/06/202129/06/2021P/ TRF 1A REGIAO SJ BA (MALOTE DIGITAL)
0616636/2021DOC 29/06/202129/06/2021(MALOTE DIGITAL)
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0592822/2021PET 23/06/202123/06/2021.
0589057/2021PET 22/06/202122/06/2021.
0590262/2021OfSTF 22/06/202122/06/2021NR 9051/21 STF (MALOTE DIGITAL)
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0589858/2021CieMPF22/06/202122/06/2021MPF
Listando as peticoes da data 15/09/2022 até a data 22/06/2021
página de 6 páginas    
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
17/06/202013:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
02/12/202014:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
03/03/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
07/04/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
06/10/202109:00Corte Especial  
06/10/202109:00Corte Especial  
06/10/202109:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
01/09/202114:00Corte Especial  
06/05/202009:00Corte Especial  
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Impresso domingo, 25 de setembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.163| de 22/09/2022 14:01.
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