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Pet nº 13901 / MS (2016/0118386-0) autuado em 25/04/2016
Detalhes
PROCESSO:PETIÇÃO
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 11/02/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/04/2016
NÚMERO ÚNICO: 0118386-73.2016.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Comissão. Liquidação / Cumprimento / Execução, Obrigação de Fazer / Não Fazer.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 001020240757, 1020240757, 20070252019000000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/02/2021 (15:34) JUNTADA DE CERTIDÃO : CERTIFICO QUE ENVIEI MALOTE DIGITAL A 4ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE/ MS E A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, COMUNICANDO A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OCORRIDA EM 16.102.2020.
Fases
18/02/202115:34 Juntada de Certidão : Certifico que enviei malote digital a 4ª Vara Cível de Campo Grande/ MS e a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, comunicando a publicação do acórdão ocorrida em 16.102.2020. (581)
11/02/202110:19 Arquivado Definitivamente (246)
11/02/202110:19 Transitado em Julgado em 10/02/2021 (848)
17/12/202001:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/12/2020 (300104)
07/12/202023:56 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1009001/2020 (Juntada automática) (85)
07/12/202023:56 Protocolizada Petição 1009001/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2020 (118)
07/12/202006:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/12/202005:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2020 Petição Nº 922112/2020 - EDv (92)
Decisão Monocrática
04/12/202019:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/12/202019:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0922112 - EDv na Pet 13901 - Publicação prevista para 07/12/2020 (11383)
03/12/202019:10 Indeferido(a) liminarmente (30047)
27/11/202018:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
27/11/202009:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
26/11/202015:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
23/11/202015:11 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS (tendo em vista autuação de EDV) (123)
23/11/202015:08 Juntada de Certidão : Os presentes autos foram autuados como Pet em razão da interposição de Embargos de Divergência nos autos da AR 5812/MS. (581)
23/11/202015:04 Classe Processual alterada para Pet (Classe anterior: AR 5812) (10966)
19/11/202013:03 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
11/11/202014:51 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 922112/2020 (85)
11/11/202014:49 Protocolizada Petição 922112/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 10/11/2020 (118)
26/10/202002:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/10/2020 (300104)
20/10/202017:33 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 832456/2020 (Juntada automática) (85)
20/10/202017:33 Protocolizada Petição 832456/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2020 (118)
16/10/202005:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/10/202005:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
15/10/202019:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/10/202014:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2020 (11383)
15/10/202013:19 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
23/09/202021:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000041-2020-2S) (106)
23/09/202021:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000041-2020-2S (Pauta) com ciente em 21/09/2020 (30019)
23/09/202016:00 Julgado procedente o pedido de 2C EMPREENDIMENTOS LTDA - ME,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO Relator para Acórdão: MARCO BUZZI (219)
23/09/202016:00 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator julgando improcedente a ação rescisória, abriu a divergência o Sr. Ministro Revisor julgado procedente o pedido rescisório, e a Segunda Seção, por maioria, julgou procedente a ação rescisória, nos termos do voto do Sr. Ministro Marco Buzzi, Revisor, que lavrará o acórdão. (3001)
15/09/202005:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2020 (92)
14/09/202020:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/09/202018:34 Incluído em pauta para 23/09/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
09/09/202013:08 Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Revisor (3003)
09/09/202013:08 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Revisor, com previsão de julgamento na sessão de 23.9.2020. (3001)
09/09/202010:59 Ato ordinatório praticado processo adiado da sessão de julgamento do dia 9.9.2020, por indicação do Sr. Ministro Revisor (11383)
04/09/202009:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000038-2020-2S (Pauta) com ciente em 02/09/2020 (30019)
04/09/202009:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000038-2020-2S) (106)
31/08/202005:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2020 (92)
28/08/202019:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
28/08/202016:03 Incluído em pauta para 09/09/2020 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
08/06/202018:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Revisor) com relatório de fls. 621/623 (51)
08/06/202018:51 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
21/03/201813:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) razões finais da parte autora (fls. 541/608), certidão de decurso de prazo da parte ré (fls. 611) e parecer do MPF (fls. 613/619) (51)
20/03/201816:27 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 138262/2018 (Juntada Automática) (85)
20/03/201816:27 Protocolizada Petição 138262/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2018 (118)
12/03/201813:35 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
12/03/201813:34 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
12/03/201813:34 Decorrido prazo de CONSTRUTORA DEGRAU LTDA - ME em 09/03/2018 para manifestação quanto as razões finais (vista publicada em 23/2/2018). (1051)
05/03/201803:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Réu Para Razões Finais em 05/03/2018 (300104)
23/02/201805:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/02/201805:28 Publicado Vista ao Réu para Razões Finais em 23/02/2018 (92)
22/02/201819:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Réu para Razões Finais (1061)
22/02/201807:19 Ato ordinatório praticado (Vista ao Réu para Razões Finais. Publicação prevista para 23/02/2018) (11383)
22/02/201807:18 Juntada de Petição de RAZÕES FINAIS nº 61948/2018 (85)
21/02/201813:47 Ato ordinatório praticado (Petição 61948/2018 (RAZÕES FINAIS) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
21/02/201813:42 Protocolizada Petição 61948/2018 (ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS) em 21/02/2018 (118)
19/02/201802:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Autor Para Razões Finais em 19/02/2018 (300104)
19/02/201802:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/02/2018 (300104)
08/02/201805:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/02/201805:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/02/201805:34 Publicado Vista ao Autor para Razões Finais em 08/02/2018 (92)
08/02/201805:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2018 (92)
Decisão Monocrática
Pet 13901(2016/0118386-0 - 08/02/2018)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
07/02/201819:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Autor para Razões Finais (1061)
07/02/201819:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/02/201808:05 Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) (ao autor e ao réu), pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. (Publicação prevista para 08/02/2018) (11010)
07/02/201808:05 Ato ordinatório praticado (Vista ao Autor para Razões Finais. Publicação prevista para 08/02/2018) (11383)
06/02/201817:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
19/09/201615:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com petição de fls. 452/455, 461/533 e certidão retro (51)
19/09/201615:37 Decorrido prazo de CONSTRUTORA DEGRAU LTDA - ME em 16/09/2016 para manifestação (despacho publicado em 1º/9/2016). (1051)
15/09/201607:17 Juntada de Petição de nº 455111/2016 (85)
14/09/201618:58 Ato ordinatório praticado (Petição 455111/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
14/09/201618:43 Protocolizada Petição 455111/2016 (PET - PETIÇÃO) em 14/09/2016 (118)
12/09/201601:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2016 (300104)
01/09/201606:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/09/201605:49 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2016 (92)
Decisão Monocrática
Pet 13901(2016/0118386-0 - 01/09/2016)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
31/08/201619:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/08/201613:28 Proferido despacho de mero expediente : Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias. (Publicação prevista para 01/09/2016) (11010)
30/08/201616:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
22/08/201601:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/08/2016 (300104)
17/08/201614:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com petição (fls. 452/455) (51)
17/08/201613:46 Juntada de Petição de nº 391497/2016 (85)
17/08/201613:17 Ato ordinatório praticado (Petição 391497/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
17/08/201611:47 Protocolizada Petição 391497/2016 (PET - PETIÇÃO) em 17/08/2016 (118)
12/08/201605:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/08/201605:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2016 (92)
Decisão Monocrática
Pet 13901(2016/0118386-0 - 12/08/2016)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
10/08/201619:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/08/201607:52 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da autora sobre a contestação, no prazo de 5 (cinco) dias. (Publicação prevista para 12/08/2016) (11010)
09/08/201616:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
30/06/201614:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com contestação (51)
30/06/201613:27 Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 317178/2016 (85)
29/06/201617:18 Protocolizada Petição 317178/2016 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 29/06/2016 (118)
27/05/201601:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2016 (300104)
20/05/201617:44 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000819/2016-CD2S (581)
19/05/201613:22 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229059/2016 (85)
19/05/201611:44 Ato ordinatório praticado (Petição 229059/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
19/05/201610:00 Protocolizada Petição 229059/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2016 (118)
16/05/201605:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Listando as fases da data 18/02/2021 até a data 16/05/2016
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1009001/2020CieMPF07/12/202007/12/2020MPF
0922112/2020EDv 10/11/202011/11/2020CONSTRUTORA DEGRAU LTDA.
0832456/2020CieMPF20/10/202020/10/2020MPF
0138262/2018ParMPF20/03/201820/03/2018MPF
0061948/2018RAZFIN21/02/201822/02/20182C EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
0455111/2016PET 14/09/201615/09/20162C EMPREENDIMENTOS LTDA ME
0391497/2016PET 17/08/201617/08/20162CEMPREENDIMENTOS LTDA ME
0317178/2016CONTES29/06/201630/06/2016CONSTRUTORA DEGRAU LTDA
0229059/2016CieMPF19/05/201619/05/2016
0183778/2016PET 27/04/201629/04/20162C EMPREENDIMENTOS LTDA
Pautas
Data da
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Hora
Sessão
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09/09/202014:002ª Seção  
23/09/202014:002ª Seção  
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Impresso domingo, 25 de setembro de 2022.
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