Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 606606 / RJ (2014/0283073-5) autuado em 03/11/2014
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 26/02/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/11/2014
NÚMERO ÚNICO: 0175042-80.2008.8.19.0001
RELATOR(A):Min. NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a vida, Homicídio Qualificado. Parte Geral, Aplicação da Pena, Crime Continuado. Processo Comum, Tribunal do Júri, Pronúncia, Materialidade. Crimes Contra a Administração da Justiça, Fraude processual. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/02/2019 (18:49) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 009224/2019-CPPE AO (À)DIRETOR(A) DA SUBSECRETARIA JUDICIÁRIA VIA MALOTE COM ENVIO DE CHAVE DE ACESSO
Fases
26/02/201918:49 Expedição de Ofício nº 009224/2019-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (60)
26/02/201918:32 Expedição de Ofício nº 009224/2019-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária (60)
26/02/201916:31 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
26/02/201916:31 Transitado em Julgado em 20/02/2019 (848)
14/02/201901:34 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/02/2019 (300104)
14/02/201901:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/02/2019 (300104)
07/02/201920:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
07/02/201920:05 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 42162/2019 (Juntada Automática) (85)
07/02/201920:05 Protocolizada Petição 42162/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2019 (118)
07/02/201920:03 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 42126/2019 (Juntada Automática) (85)
07/02/201920:02 Protocolizada Petição 42126/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2019 (118)
04/02/201908:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
04/02/201908:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/02/201905:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/02/2019 Petição Nº 219543/2018 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no (92)
01/02/201920:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/01/201915:07 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0219543 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 606606 - Publicação prevista para 04/02/2019 (11383)
14/12/201810:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
13/12/201820:52 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-21243/2018 (581)
13/12/201819:38 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-21243/2018 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento (60)
13/12/201815:01 Embargos de Declaração de MARCOS PAULO NOGUEIRA MARANHÃO, WILLIAN LUIS DO NASCIMENTO, FABIO DA SILVEIRA SANTANA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Acolhidos sem efeitos modificativos, e deferido o pedido para a imediata realização do Júri,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº219543/2018 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 606606 (198)
13/12/201815:01 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, acolheu os embargos declaração, sem efeitos modificativos, e deferiu o pedido para a imediata realização do Júri, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº219543/2018 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 606606 (3001)
06/12/201801:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/12/2018 (300104)
27/11/201811:07 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/11/2018 (300104)
26/11/201806:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
26/11/201806:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/11/201805:57 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2018 (92)
23/11/201819:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/11/201815:33 Incluído em pauta para 13/12/2018 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 219543/2018 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 606606/RJ (417)
12/07/201814:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51)
12/07/201810:26 Juntada de Petição de nº 382330/2018 (85)
10/07/201817:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
10/07/201810:02 Ato ordinatório praticado (Petição 382330/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
10/07/201809:03 Protocolizada Petição 382330/2018 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2018 (118)
15/05/201820:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51)
15/05/201819:54 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 259580/2018 (85)
14/05/201817:31 Ato ordinatório praticado (Petição 259580/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
14/05/201816:59 Protocolizada Petição 259580/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2018 (118)
14/05/201802:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/05/2018 (300104)
14/05/201802:38 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/05/2018 (300104)
11/05/201815:33 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 251519/2018 (85)
10/05/201808:50 Ato ordinatório praticado (Petição 251519/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
10/05/201808:08 Protocolizada Petição 251519/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2018 (118)
04/05/201807:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/05/201807:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
04/05/201805:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2018 Petição Nº 219543/2018 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no (92)
03/05/201819:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/05/201801:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/05/2018 (300104)
02/05/201818:53 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte embargada para manifestação sobre o recurso interposto. (Publicação prevista para 04/05/2018) (11010)
02/05/201818:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
30/04/201818:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51)
30/04/201818:14 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 219543/2018 (85)
27/04/201819:44 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 226911/2018 (Juntada Automática) (85)
27/04/201819:44 Protocolizada Petição 226911/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2018 (118)
27/04/201813:54 Entrega de arquivo digital dos autos para o Ministério Público Federal (30023)
26/04/201808:52 Ato ordinatório praticado (Petição 219543/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
25/04/201820:22 Protocolizada Petição 219543/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/04/2018 (118)
24/04/201815:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/04/2018 (300104)
23/04/201805:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
23/04/201805:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/04/201805:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2018 Petição Nº 486411/2017 - EDcl no AgRg nos EDcl no (92)
20/04/201818:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
20/04/201809:44 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 486411/2017 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 606606/RJ - Prevista para 23/04/2018 (11383)
11/04/201810:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
10/04/201815:07 Embargos de Declaração de MARCOS PAULO NOGUEIRA MARANHÃO, WILLIAN LUIS DO NASCIMENTO, FABIO DA SILVEIRA SANTANA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Acolhidos para negar provimento ao agravo regimental,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº486411/2017 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 606606 (198)
10/04/201815:07 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº486411/2017 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 606606 (3001)
10/04/201812:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000210-2018-CORD6T (Pauta) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
26/03/201808:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/03/2018 (92)
23/03/201819:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/03/201816:43 Incluído em pauta para 10/04/2018 14:00:00 pela SEXTA TURMA Petição Nº 486411/2017 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 606606/RJ (417)
22/03/201818:41 Juntada de Certidão : Certifico que o Telegrama Judicial informando a inclusão dos autos em pauta de julgamento foi entregue ao Ministério Público Estadual, conforme comprovante obtido junto ao sítio eletrônico da ECT, por meio do código de rastreamento constante da certidão acostada aos autos. (581)
19/03/201813:51 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD6T-9184/2018 (581)
16/03/201820:22 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD6T-9184/2018 ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (60)
11/10/201720:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51)
11/10/201719:59 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 527014/2017 (85)
10/10/201710:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
09/10/201718:19 Ato ordinatório praticado (Petição 527014/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
09/10/201717:15 Protocolizada Petição 527014/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/10/2017 (118)
09/10/201702:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/10/2017 (300104)
09/10/201702:29 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/10/2017 (300104)
06/10/201709:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com impugnação (51)
06/10/201709:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 519639/2017 (85)
05/10/201716:38 Ato ordinatório praticado (Petição 519639/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
05/10/201716:29 Protocolizada Petição 519639/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/10/2017 (118)
29/09/201707:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/09/201707:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
29/09/201705:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2017 Petição Nº 486411/2017 - EDcl no AgRg nos EDcl no (92)
29/09/201701:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/09/2017 (300104)
28/09/201719:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/09/201711:44 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da embargada para manifestação sobre o recurso interposto. (Publicação prevista para 29/09/2017) (11010)
27/09/201708:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
25/09/201713:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com embargos de declaração (51)
22/09/201714:59 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 486411/2017 (85)
22/09/201714:59 Juntada de Petição de nº 488167/2017 (85)
21/09/201719:02 Ato ordinatório praticado (Petição 488167/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
21/09/201719:02 Ato ordinatório praticado (Petição 486411/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
21/09/201717:47 Protocolizada Petição 488167/2017 (PET - PETIÇÃO) em 21/09/2017 (118)
21/09/201713:47 Protocolizada Petição 486411/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/09/2017 (118)
20/09/201713:11 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/09/2017 (300104)
19/09/201718:58 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 481919/2017 (Juntada Automática) (85)
19/09/201718:58 Protocolizada Petição 481919/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2017 (118)
Listando as fases da data 26/02/2019 até a data 19/09/2017
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0042126/2019CieMPF07/02/201907/02/2019MPF
0042162/2019CieMPF07/02/201907/02/2019MPF
0382330/2018PET 10/07/201812/07/2018ANTÔNIO CELSO DE FRANCO
0259580/2018IMP 14/05/201815/05/2018MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0251519/2018IMP 09/05/201811/05/2018MPF
0226911/2018CieMPF27/04/201827/04/2018MPF
0219543/2018EDcl 25/04/201830/04/2018Luiz Felipe Alves e Silva
0527014/2017IMP 09/10/201711/10/2017MPF
0519639/2017IMP 05/10/201706/10/2017MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0486411/2017EDcl 21/09/201722/09/2017Luiz Felipe Alves e Silva
0488167/2017PET 21/09/201722/09/2017ANTONIO CELSO DE FRANCO
0481919/2017CieMPF19/09/201719/09/2017MPF
0357562/2017IMP 19/07/201720/07/2017MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0329211/2017CieMPF28/06/201728/06/2017MPF
0310096/2017AgRg 19/06/201720/06/2017MARCOS PAULO NOGUEIRA MARANHÃO E OUTROS
0304073/2017CieMPF14/06/201716/06/2017MPF
0224183/2016IMP 17/05/201631/05/2016MPF
0037800/2016CieMPF12/02/201617/02/2016MPF
0021595/2016EDcl 03/02/201604/02/2016LUIZ FELIPE ALVES E SILVA
0437089/2014ParMPF27/11/201427/11/2014MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
06/06/201714:006ª Turma  
12/09/201714:006ª Turma  
10/04/201814:006ª Turma  
13/12/201814:006ª Turma  
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Impresso sábado, 02 de março de 2024.
(0.0)Versão 3.1.7| de 22/02/2024 11:50.
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