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AREsp nº 1013434 / MG (2016/0298445-9) autuado em 09/11/2016
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 20/02/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:09/11/2016
NÚMERO ÚNICO: 0093766-58.2010.8.13.0216
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00937665820108130216, 10216100093766006, 10216100093766007.
 5 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/02/2018 (16:38) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
19/02/201816:38 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
19/02/201816:38 Transitado em Julgado em 09/02/2018 (848)
15/12/201701:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/12/2017 (300104)
15/12/201701:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/12/2017 (300104)
11/12/201711:38 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 673634/2017 (Juntada Automática) (85)
11/12/201711:38 Protocolizada Petição 673634/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2017 (118)
05/12/201705:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/12/201705:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
05/12/201705:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2017 Petição Nº 156411/2017 - AgInt (92)
04/12/201718:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
04/12/201716:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 156411/2017 - AgInt no AREsp 1013434/MG - Prevista para 05/12/2017 (11383)
28/11/201716:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
28/11/201714:33 Conhecido em parte o recurso de GERALDO DA SILVA MACEDO, GETÚLIO DIAS DOS SANTOS e LOURIVAL JOSÉ ALEXANDRE e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 156411/2017 - AgInt no AREsp 1013434 (242)
28/11/201714:33 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do agravo interno e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 156411/2017 - AgInt no AREsp 1013434 (3001)
23/11/201709:28 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 28/11/2017 14:00:00 (3002)
21/11/201715:24 Adiado o julgamento Petição Nº 156411/2017 - AgInt no AREsp 1013434 (3003)
21/11/201715:24 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 156411/2017 - AgInt no AREsp 1013434 (3001)
17/11/201710:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001691-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 10/11/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
10/11/201708:17 Juntada de Ofício nº 008579/2017-CD2T (581)
10/11/201708:16 Expedição de Ofício nº 008579/2017-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do (60)
09/11/201705:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2017 (92)
08/11/201719:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/11/201717:29 Incluído em pauta para 21/11/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 156411/2017 - AgInt no AREsp 1013434/MG (417)
29/06/201715:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
04/05/201701:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 04/05/2017 (300104)
04/05/201701:06 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 04/05/2017 (300104)
02/05/201714:07 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 203969/2017 (85)
02/05/201713:54 Ato ordinatório praticado (Petição 203969/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
02/05/201713:13 Protocolizada Petição 203969/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2017 (118)
24/04/201705:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/04/201705:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
24/04/201705:14 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/04/2017 (92)
20/04/201719:39 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188251/2017 (85)
20/04/201719:34 Ato ordinatório praticado (Petição 188251/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
20/04/201719:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
20/04/201719:07 Protocolizada Petição 188251/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2017 (118)
20/04/201709:33 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 156411/2017. Publicação prevista para 24/04/2017) (11383)
19/04/201714:15 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 156411/2017 (85)
10/04/201701:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/04/2017 (300104)
10/04/201701:53 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/04/2017 (300104)
05/04/201712:01 Ato ordinatório praticado (Petição 156411/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
05/04/201711:50 Protocolizada Petição 156411/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/04/2017 (118)
31/03/201705:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/03/201705:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
31/03/201705:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2017 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1013434(2016/0298445-9 - 31/03/2017)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
30/03/201718:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/03/201715:03 Conhecido o Ag de GERALDO DA SILVA MACEDO, GETÚLIO DIAS DOS SANTOS e LOURIVAL JOSÉ ALEXANDRE e conhecido em parte e não provido o REsp (Publicação prevista para 31/03/2017) (30041)
30/03/201713:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
14/03/201714:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
14/03/201714:36 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 108312/2017 (85)
14/03/201714:32 Ato ordinatório praticado (Petição 108312/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
14/03/201714:26 Protocolizada Petição 108312/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/03/2017 (118)
02/03/201710:33 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
24/02/201718:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
24/02/201718:02 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
24/02/201716:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
22/02/201714:53 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
22/02/201709:30 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (36)
21/02/201714:34 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
21/02/201714:34 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
21/02/201713:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
13/02/201701:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2017 (300104)
13/02/201701:39 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2017 (300104)
08/02/201712:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER (51)
08/02/201712:51 Juntada de Petição de nº 34039/2017 (85)
08/02/201712:18 Ato ordinatório praticado (Petição 34039/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
08/02/201712:11 Protocolizada Petição 34039/2017 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2017 (118)
01/02/201712:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/201712:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
01/02/201705:45 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2017 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1013434(2016/0298445-9 - 01/02/2017)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
31/01/201718:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
23/12/201613:53 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de vista dos autos (fl. 1.183), pelo prazo de 5 dias. (Publicação prevista para 01/02/2017) (11010)
20/12/201616:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
17/11/201610:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER (51)
17/11/201610:33 Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 579866/2016 (85)
16/11/201619:42 Ato ordinatório praticado (Petição 579866/2016 (PEDIDO DE VISTA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
16/11/201619:24 Protocolizada Petição 579866/2016 (VISTA - PEDIDO DE VISTA) em 16/11/2016 (118)
10/11/201615:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51)
10/11/201615:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26)
09/11/201611:18 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0673634/2017CieMPF11/12/201711/12/2017MPF
0203969/2017IMP 02/05/201702/05/2017MPF
0188251/2017CieMPF20/04/201720/04/2017MPF
0156411/2017AgInt 05/04/201719/04/2017GERALDO DA SILVA MACEDO
0108312/2017ParMPF14/03/201714/03/2017MPF
0034039/2017PET 08/02/201708/02/2017LOURIVAL JOSÉ ALEXANDRE E OUTROS
0579866/2016VISTA 16/11/201617/11/2016LOURIVAL JOSE ALEXANDRE
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
21/11/201714:002ª Turma  
21/11/201714:002ª Turma  
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Impresso sábado, 09 de dezembro de 2023.
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