Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1065190 / SP (2017/0050693-5) autuado em 13/03/2017
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 11/02/2020
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:13/03/2017
NÚMERO ÚNICO: 1007675-47.2014.8.26.0053
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Crédito Tributário, Repetição de indébito.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 1007675-47.2014.8.26.0053, 10076754720148260053, 20160000247390.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/02/2020 (12:52) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
Fases
05/02/202012:52 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22)
05/02/202012:52 Transitado em Julgado em 05/02/2020 (848)
12/12/201902:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/12/2019 (300104)
02/12/201906:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/12/201905:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AREsp 1065190(2017/0050693-5 de 02/12/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. GURGEL DE FARIA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
29/11/201920:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/11/201916:53 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2019 (11383)
21/11/201915:51 Conhecido o recurso de PAULO ROMANINI RESSTOM e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (239)
21/11/201915:51 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
21/11/201915:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000912-2019-AJC-1T) (106)
21/11/201915:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000912-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 19/11/2019 (30019)
12/11/201905:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2019 (92)
11/11/201919:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/11/201912:36 Incluído em pauta para 21/11/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
06/11/201915:43 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
10/04/201715:24 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51)
10/04/201710:30 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (36)
10/04/201707:47 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
10/04/201707:46 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
07/04/201716:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
27/03/201701:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/03/2017 (300104)
17/03/201715:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER (51)
17/03/201713:32 Juntada de Petição de nº 116250/2017 (85)
17/03/201709:21 Ato ordinatório praticado (Petição 116250/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
17/03/201709:04 Protocolizada Petição 116250/2017 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2017 (118)
17/03/201705:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/03/201705:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2017 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1065190(2017/0050693-5 - 17/03/2017)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
16/03/201722:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/03/201715:40 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte Recorrente para sanar, no prazo de 5 (cinco) dias, o vício apontado, efetuando novo recolhimento caso seja necessário, sob pena de não conhecimento do recurso. (Publicação prevista para 17/03/2017) (11010)
16/03/201715:39 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 111602/2017 (85)
16/03/201713:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
15/03/201715:43 Ato ordinatório praticado (Petição 111602/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
15/03/201715:31 Protocolizada Petição 111602/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 15/03/2017 (118)
13/03/201713:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51)
13/03/201712:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26)
13/03/201711:29 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0116250/2017PET 17/03/201717/03/2017PAULO ROMANINI RESSTOM
0111602/2017MEMO 15/03/201716/03/2017PAULO ROMANINI RESSTOM
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
21/11/201914:001ª Turma  
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