Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1084396 / RO (2017/0082058-5) autuado em 27/04/2017
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 07/01/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/04/2017
NÚMERO ÚNICO: 0014356-05.2010.4.01.4100
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Infração Administrativa, Apreensão.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00143560520104014100, 143560520104014100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/12/2019 (12:00) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Fases
18/12/201912:00 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
18/12/201912:00 Transitado em Julgado em 18/11/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
30/10/201916:41 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 721936/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/10/201916:41 Protocolizada Petição 721936/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/10/201903:48 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/10/201903:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/10/201906:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/10/201906:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/10/201905:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AREsp 1084396(2017/0082058-5 de 18/10/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. OG FERNANDES
VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
17/10/201919:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/10/201918:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2019 (11383)
20/09/201915:09 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
19/09/201917:26 Conhecido o recurso de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
19/09/201917:26 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
18/09/201908:37 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 19/09/2019 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
17/09/201916:13 Adiado o julgamento (3003)
17/09/201916:13 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
12/09/201902:50 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/201902:15 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/201901:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/09/201923:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000566-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 06/09/2019 (30019)
09/09/201923:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000566-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/09/201905:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/09/201905:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2019 (92)
05/09/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/09/201916:56 Incluído em pauta para 17/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
02/09/201909:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/09/201909:10 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao r. Despacho de fl. 196e, que esta Coordenadoria procedeu à retificação da autuação fazendo constar como agravante o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (581)
02/09/201906:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/201906:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/09/201905:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2019 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1084396(2017/0082058-5 - 02/09/2019)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
30/08/201922:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/08/201911:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2019 (11383)
30/08/201911:37 Proferido despacho de mero expediente determinando a autuação (11010)
04/12/201716:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/12/201716:16 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 656598/2017 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/12/201716:16 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 656597/2017 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/12/201716:16 Protocolizada Petição 656598/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/12/201716:16 Protocolizada Petição 656597/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/11/201714:33 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
27/11/201715:08 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
27/11/201715:08 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
27/11/201710:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
04/05/201715:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/05/201715:00 Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
18/04/201710:32 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0721936/2019CieMPF30/10/201930/10/2019MPF
0656597/2017ParMPF04/12/201704/12/2017MPF
0656598/2017ParMPF04/12/201704/12/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
17/09/201914:002ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.1| de 12/02/2025 15:15.
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