Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1126330 / DF (2017/0155485-3) autuado em 10/07/2017
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 26/11/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/07/2017
NÚMERO ÚNICO: 0042451-11.2010.4.01.3400
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Incidência sobre Proventos de Previdência Privada. Liquidação / Cumprimento / Execução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00171583920104013400, 00424511120104013400, 42411120104013400, 424511120104013400, 9600152993.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/11/2018 (12:38) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Fases
23/11/201812:38 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
23/11/201812:38 Transitado em Julgado em 23/11/2018 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
04/10/201801:14 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/10/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/10/201801:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/10/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/09/201818:07 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 546944/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/09/201818:07 Protocolizada Petição 546944/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/09/201805:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/09/201805:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/09/201805:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/09/2018 Petição Nº 191993/2018 - AgInt (92)
21/09/201818:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/09/201812:36 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 191993/2018 - AgInt no AREsp 1126330/DF - Prevista para 24/09/2018 (11383)
17/09/201817:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
05/09/201816:11 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (requisitado pelo Gabinete do Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/09/201818:36 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 191993/2018 - AgInt no AREsp 1126330 (3001)
04/09/201818:36 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 191993/2018 - AgInt no AREsp 1126330 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
29/08/201817:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000916-2018-CORD1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
29/08/201817:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000916-2018-CORD1T (Pauta) com ciente (30019)
28/08/201818:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000915-2018-CORD1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
28/08/201818:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000915-2018-CORD1T (Pauta) com ciente (30019)
27/08/201805:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/08/2018 (92)
24/08/201819:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/08/201813:59 Incluído em pauta para 04/09/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 191993/2018 - AgInt no AREsp 1126330/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/08/201818:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
11/05/201811:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/05/201811:30 Decorrido prazo de SILVELY MYRIAM CARRASCO RAGNI, SERGIO MARQUES PINTO e SERGIO SANTO SERAFINI em 11/05/2018 para impugnação (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
30/04/201801:14 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 30/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/04/201801:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 30/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/201805:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/04/201805:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/04/201805:38 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/04/2018 Petição Nº 191993/2018 - (92)
17/04/201818:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/04/201814:14 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 18/04/2018) (11383)
17/04/201814:13 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 191993/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/04/201801:13 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/04/201801:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/04/201814:35 Ato ordinatório praticado (Petição 191993/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
13/04/201814:16 Protocolizada Petição 191993/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/04/201817:10 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 176048/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/04/201817:10 Protocolizada Petição 176048/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/04/201805:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/201805:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/201805:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2018 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1126330(2017/0155485-3 - 04/04/2018)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
03/04/201819:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/04/201809:29 Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido (Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a” e “b”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, na extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.) (Publicação prevista para 04/04/2018) (242)
26/03/201809:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
08/09/201715:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/09/201711:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 713747 (2015/0111987-6) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
08/09/201709:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
06/09/201716:56 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/09/201711:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
28/07/201714:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/07/201710:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
03/07/201710:11 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0546944/2018CieMPF25/09/201825/09/2018MPF
0191993/2018AgInt13/04/201817/04/2018FAZENDA NACIONAL
0176048/2018CieMPF06/04/201806/04/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
04/09/201814:001ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
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