Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1156742 / SP (2017/0224846-3) autuado em 04/09/2017
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 09/03/2020
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:04/09/2017
NÚMERO ÚNICO: 1008178-05.2013.8.26.0053
RELATOR(A):Min. ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Crédito Tributário, Repetição de indébito.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 1008178-05.2013.8.26.0053, 10081780520138260053.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/02/2020 (12:13) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
Fases
28/02/202012:13 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22)
28/02/202012:13 Transitado em Julgado em 27/02/2020 (848)
16/12/201911:00 Decorrido prazo de HELENA GRASSMANN PRIEDOLS em 08/10/2019 para recurso para (1051)
28/11/201902:18 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/11/2019 (300104)
28/11/201901:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/11/2019 (300104)
18/11/201906:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
18/11/201905:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/11/201905:07 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2019 Petição Nº 446566/2019 - AgInt (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgInt no AREsp 1156742(2017/0224846-3 de 18/11/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
12/11/201919:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/11/201917:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0446566 - AgInt no AREsp 1156742 - Publicação prevista para 18/11/2019 (11383)
11/11/201913:13 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
05/11/201916:15 Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 446566/2019 - AgInt no AREsp 1156742 (239)
05/11/201916:15 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 446566/2019 - AgInt no AREsp 1156742 (3001)
28/10/201910:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000717-2019-AJC-2T) (106)
28/10/201910:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000717-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 25/10/2019 (30019)
24/10/201916:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000723-2019-AJC-2T) (106)
24/10/201916:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000723-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 24/10/2019 (30019)
23/10/201905:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2019 (92)
22/10/201919:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/10/201916:55 Incluído em pauta para 05/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 446566/2019 - AgInt no AREsp 1156742/SP (417)
16/10/201917:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com agravo interno de fls. 288/290 e impugnação de fls. 293/295 (51)
26/09/201901:26 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/09/2019 (300104)
26/09/201901:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/09/2019 (300104)
16/09/201905:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
16/09/201905:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/09/201905:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2019 Petição Nº 418126/2019 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no AREsp 1156742(2017/0224846-3 - 16/09/2019)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
13/09/201919:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/09/201915:34 Embargos de Declaração de HELENA GRASSMANN PRIEDOLS Não-acolhidos (200)
13/09/201915:34 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0418126 - EDcl no AREsp 1156742 - Publicação prevista para 16/09/2019 (11383)
28/08/201911:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (51)
15/08/201902:31 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 15/08/2019 (300104)
15/08/201901:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 15/08/2019 (300104)
12/08/201905:34 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/08/2019 (300104)
12/08/201904:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/08/2019 (300104)
06/08/201914:36 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 460650/2019 (Juntada automática) (85)
06/08/201914:36 Protocolizada Petição 460650/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/08/2019 (118)
05/08/201906:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
05/08/201906:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/08/201905:55 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/08/2019 Petição Nº 446566/2019 - (92)
02/08/201919:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
02/08/201907:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
02/08/201906:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/08/201906:38 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2019 Petição Nº 418126/2019 - (92)
01/08/201919:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
01/08/201916:53 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 446566/2019. Publicação prevista para 05/08/2019) (11383)
31/07/201912:49 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 446566/2019 (Juntada automática) (85)
31/07/201912:49 Protocolizada Petição 446566/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/07/2019 (118)
11/07/201901:49 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/07/2019 (300104)
11/07/201901:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/07/2019 (300104)
08/07/201916:33 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 418126/2019. Publicação prevista para 02/08/2019) (11383)
05/07/201916:13 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 418126/2019 (Juntada Automática) (85)
05/07/201916:13 Protocolizada Petição 418126/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/07/2019 (118)
01/07/201906:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
01/07/201906:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/07/201905:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2019 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1156742(2017/0224846-3 - 01/07/2019)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
28/06/201923:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/06/201923:52 Conheço do agravo de HELENA GRASSMANN PRIEDOLS para dar provimento ao Recurso Especial (12434)
27/06/201923:52 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2019 (11383)
11/04/201811:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (51)
11/04/201810:24 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 184335/2018 (85)
11/04/201810:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
11/04/201809:50 Ato ordinatório praticado (Petição 184335/2018 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
11/04/201809:47 Protocolizada Petição 184335/2018 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 11/04/2018 (118)
06/09/201714:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD (51)
06/09/201714:00 Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA (26)
04/09/201708:52 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0460650/2019IMP 06/08/201906/08/2019HELENA GRASSMANN PRIEDOLS
0446566/2019AgInt 31/07/201931/07/2019FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0418126/2019EDcl 05/07/201905/07/2019HELENA GRASSMANN PRIEDOLS
0184335/2018Pfrn 11/04/201811/04/2018Helena Grassmann Priedols
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
05/11/201914:002ª Turma  
05/11/201914:002ª Turma  
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