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AREsp nº 1360839 / RJ (2018/0235908-9) autuado em 11/09/2018
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 31/05/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:11/09/2018
NÚMERO ÚNICO: 0100510-33.2017.4.02.0000
RELATOR(A):Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes do Sistema Nacional de Armas. Crimes contra a Incolumidade Pública, Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/06/2022 (10:35) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0100510332017402000020220531122334
Fases
01/06/202210:35 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0100510332017402000020220531122334 (132)
31/05/202212:23 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0100510332017402000020220531122334 (123)
31/05/202212:03 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
31/05/202212:03 Transitado em Julgado em 31/05/2022 (848)
23/05/202201:26 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/05/2022 (300104)
23/05/202201:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/05/2022 (300104)
12/05/202221:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400338/2022 (85)
12/05/202221:10 Protocolizada Petição 400338/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2022 (118)
11/05/202205:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
11/05/202205:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/05/202205:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2022 Petição Nº 773211/2020 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
10/05/202219:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/05/202218:30 Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Petição Nº 2020/00773211 - AgRg no AREsp 1360839 (230)
09/05/202218:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0773211 - AgRg no AREsp 1360839 - Publicação prevista para 11/05/2022 (11383)
06/05/202213:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) com AgRg às e-STJ Fls. 12186-12192 (51)
04/04/202204:59 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/04/2022 (300104)
04/04/202204:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/04/2022 (300104)
31/03/202214:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233947/2022 (85)
31/03/202214:17 Protocolizada Petição 233947/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2022 (118)
25/03/202207:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
25/03/202207:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/03/202205:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2022 Petição Nº 106352/2020 - AgRg (92)
Julgamento Eletrônico
RELATÓRIO E VOTO- Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
VOTO- Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
VOTO- Min. LAURITA VAZ
24/03/202218:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
24/03/202213:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0106352 - AgRg no AREsp 1360839 - Publicação prevista para 25/03/2022 (11383)
09/12/202116:15 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
07/12/202120:06 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato. (581)
07/12/202115:20 Conhecido o recurso de RAFAEL PEREIRA NOBRE e provido para conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial, dando-lhe parcial provimento, com extensão aos demais corréus Carlos Rocha Xavier, Suzana Dias, Cláudio Drehmer, Reinaldo Lima de Oliveira, Vanderlei Barboza da Silva, Flávio de Medeiros Cruz, Michelle Azeredo da Silva, Bianca do Nascimento Menezes e Fábio Júnior de Melo,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 106352/2020 - AgRg no AREsp 1360839 (237)
07/12/202115:20 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental para conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial, dando-lhe parcial provimento, com extensão aos demais corréus Carlos Rocha Xavier, Suzana Dias, Cláudio Drehmer, Reinaldo Lima de Oliveira, Vanderlei Barboza da Silva, Flávio de Medeiros Cruz, Michelle Azeredo da Silva, Bianca do Nascimento Menezes e Fábio Júnior de Melo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 106352/2020 - AgRg no AREsp 1360839 (3001)
29/11/202102:24 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 29/11/2021 (300104)
29/11/202102:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 29/11/2021 (300104)
18/11/202105:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
18/11/202105:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/11/202105:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2021 (92)
17/11/202119:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
17/11/202114:37 Incluído em pauta para 07/12/2021 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 00106352/2020 - AgRg no AREsp 1360839/RJ (417)
22/10/202015:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
22/10/202014:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
06/10/202008:36 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 773211/2020 (85)
06/10/202008:30 Protocolizada Petição 773211/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/10/2020 (118)
02/10/202001:43 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2020 (300104)
02/10/202001:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2020 (300104)
29/09/202019:10 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
29/09/202019:03 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
28/09/202002:02 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/09/2020 (300104)
28/09/202002:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/09/2020 (300104)
22/09/202014:31 Juntada de Certidão : Certifico que a cópia da decisão requerida na petição nº 697165/2020 foi encaminhada ao(à) advogado(a) YURI REZENDE DE MACEDO, OAB/DF 57868, nesta data. (581)
22/09/202006:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
22/09/202006:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/09/202005:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2020 Petição Nº 690958/2020 - TutPrv (92)
Decisão Monocrática
21/09/202021:23 Expedição de Ofício nº 098215/2020-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 10ª Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro comunicando decisão (60)
21/09/202021:01 Expedição de Ofício nº 098210/2020-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão (60)
21/09/202019:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/09/202016:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 697165/2020 (85)
21/09/202016:29 Protocolizada Petição 697165/2020 (PET - PETIÇÃO) em 21/09/2020 (118)
21/09/202016:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0690958 - TutPrv no AREsp 1360839 - Publicação prevista para 22/09/2020 (11383)
21/09/202016:10 Deferido o pedido de RAFAEL PEREIRA NOBRE (12444)
21/09/202014:36 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 696487/2020 (85)
21/09/202014:28 Protocolizada Petição 696487/2020 (OF - OFÍCIO) em 21/09/2020 (118)
18/09/202017:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
18/09/202016:36 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 690958/2020 (85)
18/09/202016:32 Protocolizada Petição 690958/2020 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 18/09/2020 (118)
17/09/202005:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
17/09/202005:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/09/202005:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2020 (92)
Decisão Monocrática
16/09/202019:39 Expedição de Ofício nº 096158/2020-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região solicitando informações (60)
16/09/202019:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/09/202017:50 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
16/09/202017:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2020 (11383)
08/09/202015:51 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 106352/2020 - AgRg no AREsp 1360839 (3001)
08/09/202015:51 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 106395/2020 - AgRg no AREsp 1360839 (3001)
08/09/202015:49 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 108538/2020 - AgRg no AREsp 1360839 (3001)
08/09/202015:48 Retirado de pauta Petição Nº 106993/2020 - AgRg no AREsp 1360839 (897)
08/09/202015:48 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 106993/2020 - AgRg no AREsp 1360839 (3001)
08/09/202015:48 Retirado de pauta Petição Nº 106352/2020 - AgRg no AREsp 1360839 (897)
08/09/202015:48 Retirado de pauta Petição Nº 106395/2020 - AgRg no AREsp 1360839 (897)
08/09/202015:48 Retirado de pauta Petição Nº 108538/2020 - AgRg no AREsp 1360839 (897)
28/08/202001:01 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/08/2020 (300104)
28/08/202001:01 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/08/2020 (300104)
28/08/202001:01 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/08/2020 (300104)
28/08/202001:01 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/08/2020 (300104)
28/08/202001:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/08/2020 (300104)
28/08/202001:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/08/2020 (300104)
28/08/202001:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/08/2020 (300104)
28/08/202001:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/08/2020 (300104)
27/08/202018:01 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 598989/2020 (85)
27/08/202017:53 Protocolizada Petição 598989/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 27/08/2020 (118)
18/08/202005:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
18/08/202005:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
18/08/202005:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
18/08/202005:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
18/08/202005:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/08/202005:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/08/202005:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/08/202005:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/08/202005:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2020 (92)
18/08/202005:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2020 (92)
18/08/202005:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2020 (92)
18/08/202005:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2020 (92)
17/08/202018:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
17/08/202018:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
Listando as fases da data 01/06/2022 até a data 17/08/2020
página de 3 páginas    
Decisões
RELATÓRIO E VOTO - Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
VOTO - Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
VOTO - Min. LAURITA VAZ
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0400338/2022CieMPF12/05/202212/05/2022MPF
0233947/2022CieMPF31/03/202231/03/2022MPF
0773211/2020AgRg 05/10/202006/10/2020MPF
0696487/2020OF 21/09/202021/09/2020NR 12975/20 TRF 2A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0697165/2020PET 21/09/202021/09/2020RAFAEL PEREIRA NOBRE
0690958/2020TutPrv18/09/202018/09/2020RAFAEL PEREIRA NOBRE
0598989/2020MEMO 27/08/202027/08/2020RAFAEL PEREIRA NOBRE
0338960/2020CieMPF21/05/202021/05/2020MPF
0310840/2020ParMPF13/05/202013/05/2020MPF
0267498/2020DOC 30/04/202030/04/2020P/ TRF 2A REGIÃO (ISTJ)
0109529/2020OF 03/03/202003/03/2020NR 3225/20 TRF 2A REGIÃO (EMAIL)
0104807/2020CieMPF02/03/202002/03/2020MPF
0108538/2020AgRg 02/03/202002/03/2020BIANCA DO NASCIMENTO MENEZES
0106993/2020AgRg 02/03/202002/03/2020REINALDO LIMA DE OLIVEIRA
0106395/2020AgRg 02/03/202002/03/2020MICHELLE AZEREDO DA SILVA
0106352/2020AgRg 02/03/202002/03/2020RAFAEL PEREIRA NOBRE
0827492/2019CieMPF06/12/201906/12/2019MPF
0805296/2019TutPrv28/11/201929/11/2019BIANCA DO NASCIMENTO MENEZES
0798547/2019TutPrv27/11/201928/11/2019REINALDO LIMA DE OLIVEIRA
0763898/2019TutPrv13/11/201918/11/2019MICHELLE AZEREDO DA SILVA
0673643/2018ParMPF16/11/201816/11/2018MPF
0528279/2018OF 18/09/201819/11/2018NR 20030007651/18 TRF 2A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
08/09/202014:006ª Turma  
07/12/202114:006ª Turma  
08/09/202014:006ª Turma  
08/09/202014:006ª Turma  
08/09/202014:006ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 10 de agosto de 2022.
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