Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1407739 / RS (2018/0316735-0) autuado em 27/11/2018
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 18/10/2019
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:27/11/2018
NÚMERO ÚNICO: 0032656-16.2013.8.21.0027
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00326561620138210027, 00837185520188217000, 02490151720188217000, 02959360520168217000, 03079655320178217000, 2490151720188217000, 2959360520168217000, 3079655320178217000, 326561620138210027, 70070857420, 70075438507, 70077185064, 70078838034, 837185520188217000.
 5 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/10/2019 (16:45) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0032656162013821002720191018162938
Fases
18/10/201916:45 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0032656162013821002720191018162938 (132)
18/10/201916:30 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0032656162013821002720191018162938 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/10/201913:11 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
17/10/201913:11 Transitado em Julgado em 08/10/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
02/09/201903:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/08/201911:56 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 537910/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/08/201911:56 Protocolizada Petição 537910/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/08/201912:40 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/08/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/08/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/08/201905:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/08/201905:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AREsp 1407739(2018/0316735-0 de 23/08/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. FRANCISCO FALCÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
22/08/201918:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/08/201917:17 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2019 (11383)
20/08/201916:33 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
15/08/201916:19 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
15/08/201916:19 Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
12/08/201918:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000454-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
12/08/201918:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000454-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 08/08/2019 (30019)
06/08/201916:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000465-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 06/08/2019 (30019)
06/08/201916:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Mandado nº 000465-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/08/201905:55 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2019 (92)
05/08/201919:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/08/201916:54 Incluído em pauta para 15/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/06/201916:20 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação para constar somente o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL como agravante, e o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA como interessado, tendo em vista que o mesmo interpôs somente agravo em recurso extraordinário, conforme petições de fls. 1192/1201 e 1203/1212. (581)
29/05/201919:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/05/201912:52 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 316798/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/05/201912:52 Protocolizada Petição 316798/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/03/201913:14 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
22/03/201918:20 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
22/03/201918:20 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
11/12/201816:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/12/201816:00 Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
23/11/201818:17 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0537910/2019CieMPF29/08/201929/08/2019MPF
0316798/2019ParMPF29/05/201929/05/2019MPF
Pautas
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15/08/201914:002ª Turma  
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