Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1423613 / RJ (2019/0000219-1) autuado em 07/01/2019
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 11/10/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/01/2019
NÚMERO ÚNICO: 0017768-18.2010.4.02.5101
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Infração Administrativa, Multas e demais Sanções. Dano Ambiental.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/10/2023 (15:47) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0017768182010402510120231011151855
Fases
11/10/202315:47 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0017768182010402510120231011151855 (132)
11/10/202315:18 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017768182010402510120231011151855 (123)
11/10/202311:28 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
11/10/202311:28 Transitado em Julgado em 09/10/2023 (848)
25/09/202301:58 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/09/2023 (300104)
15/09/202317:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 925566/2023 (85)
15/09/202317:17 Protocolizada Petição 925566/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023 (118)
15/09/202305:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/09/202305:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
15/09/202305:05 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2023 (92)
14/09/202319:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/09/202313:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2023 (11383)
13/09/202317:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
12/09/202315:05 Não conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (235)
12/09/202315:05 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." (3001)
11/09/202301:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/09/2023 (300104)
04/09/202312:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000715-2023-AJC-2T) (106)
04/09/202312:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000715-2023-AJC-2T (Pauta) com ciente em 31/08/2023 (30019)
30/08/202305:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
30/08/202305:48 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2023 (92)
29/08/202319:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/08/202317:34 Incluído em pauta para 12/09/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
25/02/201920:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com parecer do MPF (51)
22/02/201918:59 Protocolizada Petição 87319/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/02/2019 (118)
22/02/201918:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
22/02/201918:59 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 87319/2019 (Juntada Automática) (85)
21/02/201912:17 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
20/02/201915:08 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
20/02/201915:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
20/02/201910:53 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
20/02/201910:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
22/01/201916:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51)
22/01/201915:30 Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA (26)
03/01/201916:16 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0925566/2023CieMPF15/09/202315/09/2023MPF
0087319/2019ParMPF22/02/201922/02/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
12/09/202314:002ª Turma  
Email:
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Impresso domingo, 03 de março de 2024.
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