Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1552655 / DF (2019/0220529-0) autuado em 05/08/2019
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN em 18/05/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:05/08/2019
NÚMERO ÚNICO: 0025482-96.2002.4.01.3400
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Militar, Sistema Remuneratório e Benefícios, Reforma. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00254829620024013400, 200234000202826, 200234000255408, 254829620024013400.
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/03/2023 (07:56) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 219733/2023
Fases
21/03/202307:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 219733/2023 (85)
21/03/202307:47 Protocolizada Petição 219733/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2023 (118)
13/12/202118:21 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 437859/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1552655 (897)
06/12/202101:59 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/12/2021 (300104)
03/12/202113:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001054-2021-AJC-2T) (106)
03/12/202113:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001054-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 01/12/2021 (30019)
26/11/202105:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
26/11/202105:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2021 (92)
25/11/202119:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/11/202117:19 Incluído em pauta para 07/12/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00437859/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1552655/DF (417)
22/11/202116:31 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1064139/2021 (85)
22/11/202116:19 Protocolizada Petição 1064139/2021 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 22/11/2021 (118)
24/05/202101:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 24/05/2021 (300104)
18/05/202112:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
17/05/202113:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 458204/2021 (85)
17/05/202113:10 Protocolizada Petição 458204/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/05/2021 (118)
12/05/202105:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/05/202105:16 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/05/2021 Petição Nº 437859/2021 - (92)
11/05/202119:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
11/05/202108:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 437859/2021. Publicação prevista para 12/05/2021) (11383)
10/05/202121:16 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 437859/2021 (85)
10/05/202121:12 Protocolizada Petição 437859/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/05/2021 (118)
26/04/202102:24 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/04/2021 (300104)
26/04/202102:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/04/2021 (300104)
16/04/202107:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
16/04/202107:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/04/202105:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2021 Petição Nº 502709/2020 - AgInt (92)
15/04/202119:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/04/202112:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0502709 - AgInt no AREsp 1552655 - Publicação prevista para 16/04/2021 (11383)
09/03/202117:03 Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 502709/2020 - AgInt no AREsp 1552655 (239)
09/03/202117:03 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 502709/2020 - AgInt no AREsp 1552655 (3001)
08/03/202109:14 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (123)
08/03/202106:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 150288/2021 (85)
05/03/202111:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000112-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 04/03/2021 (30019)
05/03/202111:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000112-2021-AJC-2T) (106)
04/03/202118:58 Protocolizada Petição 150288/2021 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2021 (118)
02/03/202110:33 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/03/2021 (300104)
26/02/202106:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
26/02/202106:04 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2021 (92)
25/02/202119:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/02/202116:50 Incluído em pauta para 09/03/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00502709/2020 - AgInt no AREsp 1552655/DF (417)
15/09/202000:05 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 502709/2020 - AgInt no AREsp 1552655 (897)
10/09/202009:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000590-2020-AJC-2T (Pauta) com ciente em 09/09/2020 (30019)
10/09/202009:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000590-2020-AJC-2T) (106)
08/09/202013:33 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 08/09/2020 (300104)
04/09/202013:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
03/09/202005:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2020 (92)
02/09/202017:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/09/202016:06 Incluído em pauta para 15/09/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 502709/2020 - AgInt no AREsp 1552655/DF (417)
27/08/202016:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator (51)
26/08/202015:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 592969/2020 (85)
26/08/202015:34 Protocolizada Petição 592969/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/08/2020 (118)
17/08/202001:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 17/08/2020 (300104)
05/08/202018:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/08/202005:48 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/08/2020 Petição Nº 502709/2020 - (92)
04/08/202020:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
03/08/202018:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 502709/2020. Publicação prevista para 05/08/2020) (11383)
03/08/202017:41 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 502709/2020 (85)
03/08/202017:38 Protocolizada Petição 502709/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/08/2020 (118)
05/06/202001:31 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/06/2020 (300104)
05/06/202001:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/06/2020 (300104)
26/05/202006:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
26/05/202006:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/05/202005:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2020 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1552655(2019/0220529-0 - 26/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro HERMAN BENJAMIN
25/05/202018:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
23/05/202021:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2020 (11383)
23/05/202021:30 Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial (12436)
14/05/202010:28 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
14/05/202010:27 Tipo de petição alterado (Petição nº 307715/2020 alterada de Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO para PET - PETIÇÃO) (30077)
13/05/202012:47 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 307715/2020 (85)
13/05/202007:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
12/05/202019:15 Ato ordinatório praticado (Petição 307715/2020 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
12/05/202019:11 Protocolizada Petição 307715/2020 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 12/05/2020 (118)
26/03/202023:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000121-2020-2T (Pauta) com ciente em 18/03/2020 (30019)
26/03/202023:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000121-2020-2T) (106)
14/03/202011:50 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/03/2020 (300104)
13/03/202018:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
13/03/202005:36 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2020 (92)
12/03/202019:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/03/202017:06 Incluído em pauta para 24/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
08/01/202013:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51)
08/01/202013:30 Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: Pet 12852 (2019/0217325-1) (36)
07/01/202012:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
07/01/202012:05 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
24/12/201912:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
20/12/201919:04 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 857771/2019 (85)
18/12/201917:31 Ato ordinatório praticado (Petição 857771/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
17/12/201917:43 Protocolizada Petição 857771/2019 (OF - OFÍCIO) em 17/12/2019 (118)
15/08/201910:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
15/08/201910:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
29/07/201915:36 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0219733/2023PET 21/03/202321/03/2023MARIA LUIZA DA SILVA
1064139/2021Pfrn 22/11/202122/11/2021UNIÃO
0458204/2021IMP 17/05/202117/05/2021P/ MARIA LUIZA DA SILVA
0437859/2021EDcl 10/05/202110/05/2021UNIÃO
0150288/2021PET 04/03/202108/03/2021MARIA LUIZA DA SILVA
0592969/2020IMP 26/08/202026/08/2020MARIA LUIZA DA SILVA
0502709/2020AgInt 03/08/202003/08/2020UNIÃO
0307715/2020PET 12/05/202013/05/2020MARIA LUIZA DA SILVA
0857771/2019OF 17/12/201920/12/2019NR 679/19 TRF 1A REGIAO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
21/09/202000:002ª Turma  
09/03/202114:002ª Turma  
13/12/202100:002ª Turma  
24/03/202014:002ª Turma  
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