Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 1566893 / SP (2019/0243465-3) autuado em 23/08/2019
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 06/10/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/08/2019
NÚMERO ÚNICO: 2113292-02.2018.8.26.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa (Execução Fiscal). Liquidação / Cumprimento / Execução, Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação. Impostos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10268414320178260576, 21132920220188260000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/09/2022 (16:09) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
Fases
06/09/202216:09 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22)
06/09/202216:09 Transitado em Julgado em 06/09/2022 (848)
25/08/202201:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/08/2022 (300104)
15/08/202206:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/08/202205:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2022 (92)
12/08/202218:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
10/08/202218:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022 (11383)
14/06/202214:29 Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (237)
14/06/202214:29 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
08/06/202214:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000409-2022-AJC-1T) (106)
08/06/202214:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 07/06/2022 (30019)
06/06/202209:18 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
06/06/202205:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022 (92)
03/06/202218:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/06/202215:34 Incluído em pauta para 14/06/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
23/05/202215:05 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
02/03/202212:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (Despacho/Decisão às e-STJ fls. 196/197) (51)
13/12/202101:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/12/2021 (300104)
01/12/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/12/202105:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2021 Petição Nº 538551/2021 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no AREsp 1566893(2019/0243465-3 - 01/12/2021)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
30/11/202119:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/11/202111:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0538551 - EDcl no AREsp 1566893 - Publicação prevista para 01/12/2021 (11383)
30/11/202111:50 Revogada decisão anterior datada de 27/05/2021 (945)
21/06/202102:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/06/2021 (300104)
15/06/202115:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
14/06/202116:03 Tipo de petição alterado (Petição nº 557647/2021 alterada de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para IMP - IMPUGNAÇÃO) (30077)
14/06/202111:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 557647/2021 (85)
14/06/202111:38 Protocolizada Petição 557647/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/06/2021 (118)
10/06/202105:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/06/202105:38 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/06/2021 Petição Nº 538551/2021 - (92)
10/06/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/06/2021 (300104)
09/06/202119:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
08/06/202118:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 538551/2021. Publicação prevista para 10/06/2021) (11383)
08/06/202117:52 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 538551/2021 (85)
08/06/202117:40 Protocolizada Petição 538551/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/06/2021 (118)
31/05/202106:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/05/202105:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1566893(2019/0243465-3 - 31/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
28/05/202119:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/05/202115:10 Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO para dar provimento ao Recurso Especial (12434)
28/05/202115:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021 (11383)
04/11/201911:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51)
04/11/201909:01 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (36)
30/10/201915:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
30/10/201911:56 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
30/08/201915:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
30/08/201915:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
16/08/201909:17 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0557647/2021IMP 14/06/202114/06/2021MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
0538551/2021EDcl 08/06/202108/06/2021GOMES & COELHO S/S
Pautas
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14/06/202214:001ª Turma  
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