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AREsp nº 1626825 / GO (2019/0352259-8) autuado em 02/12/2019
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 22/06/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/12/2019
NÚMERO ÚNICO: 0009012-45.2018.8.09.0175
RELATOR(A):Min. FELIX FISCHER - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a liberdade pessoal, Ameaça. Violência Doméstica Contra a Mulher. Medidas Assecuratórias.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
NÚMEROS DE ORIGEM: 201890090123, 901245, 90124520188090175.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/06/2020 (11:50) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Fases
15/06/202011:50 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22)
15/06/202011:50 Transitado em Julgado em 15/06/2020 (848)
25/05/202001:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/05/2020 (300104)
15/05/202007:10 Protocolizada Petição 315361/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2020 (118)
15/05/202007:10 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 315361/2020 (Juntada automática) (85)
14/05/202017:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/05/2020 (300104)
14/05/202001:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/05/2020 (300104)
13/05/202018:41 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/05/2020 (300104)
13/05/202005:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/05/202005:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105)
13/05/202005:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS (300105)
13/05/202005:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2020 Petição Nº 163533/2020 - AgRg (92)
12/05/202018:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/05/202019:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0163533 - AgRg no AREsp 1626825 - Publicação prevista para 13/05/2020 (11383)
11/05/202019:15 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
08/05/202019:47 Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA (123)
08/05/202011:34 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/05/2020 (300104)
07/05/202018:16 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/05/2020 (300104)
05/05/202014:16 Questão de Ordem Petição Nº 163533/2020 - AgRg no AREsp 1626825 (30060)
05/05/202014:16 Proclamação Parcial de Julgamento: "Questão de Ordem" - A Quinta Turma, por unanimidade, ratifica o julgamento realizado na sessão de julgamento virtual anterior, nos termos do voto do Ministro Relator." Petição Nº 163533/2020 - AgRg no AREsp 1626825 (3001)
05/05/202014:09 Protocolizada Petição 278398/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2020 (118)
05/05/202014:09 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 278398/2020 (Juntada automática) (85)
04/05/202007:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/05/202007:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105)
04/05/202007:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS (300105)
04/05/202005:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2020 Petição Nº 163533/2020 - AgRg (92)
30/04/202020:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/04/202019:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0163533 - AgRg no AREsp 1626825 - Publicação prevista para 04/05/2020 (11383)
28/04/202023:59 Conhecido o recurso de ROSUIR LEONIDAS MIRANDA e não-provido, por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição Nº 00163533/2020 - AgRg no AREsp 1626825 / GO (239)
22/04/202001:02 Juntada de Certidão : Processo incluído em mesa para julgamento na sessão virtual do dia 22/04/2020. (581)
24/03/202009:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Relator) - pela SJD (51)
24/03/202009:01 Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA (36)
23/03/202020:05 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
23/03/202019:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
23/03/202017:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) Relator (51)
20/03/202017:47 Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 163533/2020 (Juntada automática) (85)
20/03/202017:47 Protocolizada Petição 163533/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/03/2020 (118)
19/03/202001:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/03/2020 (300104)
19/03/202001:05 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/03/2020 (300104)
11/03/202020:13 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 136593/2020 (Juntada automática) (85)
11/03/202020:13 Protocolizada Petição 136593/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2020 (118)
09/03/202016:52 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/03/2020 (300104)
09/03/202005:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/03/202005:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105)
09/03/202005:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS (300105)
09/03/202005:06 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2020 (92)
Decisão Monocrática
AREsp 1626825(2019/0352259-8 - 09/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)
06/03/202018:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/03/202009:14 Expedição de Ofício nº 017357/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão (60)
05/03/202018:50 Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial (12434)
05/03/202018:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2020 (11383)
03/03/202019:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) Relator (51)
03/03/202018:47 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 111430/2020 (Juntada automática) (85)
03/03/202018:47 Protocolizada Petição 111430/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2020 (118)
13/02/202013:38 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
13/02/202012:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
12/02/202019:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
12/02/202019:30 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
12/02/202019:30 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123)
12/02/202018:45 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) - QUINTA TURMA (36)
12/02/202016:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
12/02/202016:15 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
12/12/201911:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
12/12/201910:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
25/11/201911:28 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0315361/2020CieMPF15/05/202015/05/2020MPF
0278398/2020CieMPF05/05/202005/05/2020MPF
0163533/2020AgRg 20/03/202020/03/2020ROSUIR LEONIDAS MIRANDA
0136593/2020CieMPF11/03/202011/03/2020MPF
0111430/2020ParMPF03/03/202003/03/2020MPF
Pautas
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
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