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AREsp nº 1647516 / SP (2020/0006535-4) autuado em 20/01/2020
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF em 21/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/01/2020
NÚMERO ÚNICO: 0012977-70.2007.4.03.6107
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Domínio Público, Recursos Minerais. Serviços, Concessão / Permissão / Autorização, Fornecimento de Gás. Atos Administrativos, Licenças.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00129777020074036107, 200761070129777, 200803000006151, 200803000061344, 20080300006151.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/03/2025 (08:00) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - DOCUMENTO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 2024/1011405 - RE NOS EDCL NO AGINT NO ARESP 1647516 - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 25/03/2025
Fases
21/03/202508:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1011405 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1647516 - Publicação prevista para 25/03/2025 (11383)
21/03/202508:00 Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/01011405 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1647516 (432) Resumo em texto simplificado: O recurso não atende os requisistos legais para ser julgado no STF.
28/02/202512:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/02/202521:21 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 168267/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/02/202521:07 Protocolizada Petição 168267/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/02/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/12/202401:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 05/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/12/202401:32 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 05/12/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/11/202405:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/11/202405:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/11/202405:23 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 25/11/2024 Petição Nº 1011405/2024 - (92)
22/11/202418:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/11/202416:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1011405/2024. Publicação prevista para 25/11/2024) (11383)
22/11/202415:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
22/11/202415:43 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
22/11/202413:52 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/11/202415:41 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1011405/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/11/202413:58 Protocolizada Petição 1011405/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/11/202401:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202401:42 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/10/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/10/202405:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2024 Petição Nº 641040/2024 - EDcl no AgInt no (92)
18/10/202419:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/10/202415:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0641040 - EDcl no AgInt no AREsp 1647516 - Publicação prevista para 21/10/2024 (11383)
17/10/202415:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
14/10/202423:59 Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE BILAC Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00641040/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1647516/SP (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
07/10/202402:24 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/10/202415:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000667-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 30/09/2024 (30019)
02/10/202415:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000667-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
30/09/202410:50 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000667-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/09/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/09/202405:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024 (92)
26/09/202419:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/09/202414:46 Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00641040/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 1647516/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
26/08/202415:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/08/202411:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 727174/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/08/202411:38 Protocolizada Petição 727174/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/08/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 15/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202401:56 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Embargada(s) Para Impugnação Dos Embargos de Declaração (edcl) em 15/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/08/202405:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/08/202405:15 Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/08/2024 Petição Nº 641040/2024 - (92)
02/08/202418:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/08/202417:45 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 641040/2024. Publicação prevista para 05/08/2024) (11383)
02/08/202417:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 641040/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/08/202417:01 Protocolizada Petição 641040/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/07/202402:16 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/07/202402:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/06/202413:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/06/202413:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/06/202405:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2024 Petição Nº 202419/2020 - AgInt (92)
25/06/202419:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/06/202417:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0202419 - AgInt no AREsp 1647516 - Publicação prevista para 26/06/2024 (11383)
25/06/202416:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
18/06/202417:01 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 202419/2020 - AgInt no AREsp 1647516 (3001)
18/06/202417:01 Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 202419/2020 - AgInt no AREsp 1647516 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
18/06/202415:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000385-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 18/06/2024 (30019)
18/06/202415:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000385-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/06/202414:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000385-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 18/06/2024 (30019)
18/06/202414:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000385-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/06/202409:46 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 502479/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/06/202402:29 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/06/202402:05 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/06/202420:58 Protocolizada Petição 502479/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 16/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/06/202410:18 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000385-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/06/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/06/202405:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024 (92)
06/06/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/06/202416:54 Incluído em pauta para 18/06/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00202419/2020 - AgInt no AREsp 1647516/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/05/202315:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 462780/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/05/202315:18 Protocolizada Petição 462780/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/12/202208:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/12/202208:00 Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
14/12/202220:10 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/12/202214:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
14/12/202111:11 Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 1132383/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/12/202110:59 Protocolizada Petição 1132383/2021 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 14/12/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/03/202114:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/03/202114:36 Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 174623/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/03/202117:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/03/202116:06 Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
09/03/202115:14 Protocolizada Petição 174623/2021 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 09/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/03/202114:33 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
09/03/202108:47 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
08/03/202118:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
07/07/202011:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/07/202009:02 Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/07/202019:40 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
22/06/202023:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/06/202008:41 Protocolizada Petição 403743/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/06/202008:41 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 403743/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/04/202022:37 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 23/04/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/04/202022:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 23/04/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/04/202005:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/04/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/04/202005:18 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/04/2020 Petição Nº 202419/2020 - (92)
07/04/202018:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/04/202017:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 202419/2020. Publicação prevista para 13/04/2020) (11383)
07/04/202016:25 Protocolizada Petição 202419/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/04/202016:25 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 202419/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
Listando as fases da data 21/03/2025 até a data 07/04/2020
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0168267/2025CRR27/02/202527/02/2025AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
1011405/2024RE13/11/202413/11/2024MUNICÍPIO DE BILAC
0727174/2024IMP26/08/202426/08/2024AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
0641040/2024EDcl02/08/202402/08/2024MUNICÍPIO DE BILAC
0502479/2024MEMO16/06/202417/06/2024AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
0462780/2023PET18/05/202318/05/2023AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
1132383/2021RenMan14/12/202114/12/2021MUNICÍPIO DE BILAC
0174623/2021RenMan09/03/202110/03/2021MUNICÍPIO DE BILAC
0403743/2020IMP12/06/202015/06/2020MUNICÍPIO DE BILAC
0202419/2020AgInt07/04/202007/04/2020AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
18/06/202414:001ª Turma  
14/10/202400:001ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.1| de 12/02/2025 15:15.
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