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EAREsp nº 1711065 / RJ (2020/0134675-6) autuado em 01/06/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 01/08/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:01/06/2022
NÚMERO ÚNICO: 0230900-17.2017.4.02.5101
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Descontos Indevidos. Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 12/08/2022 (07:29) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 12/08/2022
Fases
12/08/202207:29 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104)
12/08/202207:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104)
03/08/202217:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632076/2022 (85)
03/08/202217:15 Protocolizada Petição 632076/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022 (118)
02/08/202206:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
02/08/202206:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/08/202205:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022 (92)
Decisão Monocrática
01/08/202219:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/08/202215:20 Indeferido(a) liminarmente os Embargos de Divergência. (30047)
01/08/202215:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022 (11383)
30/06/202208:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD (51)
30/06/202208:16 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO (36)
29/06/202211:40 Determinada a distribuição do feito (12474)
09/06/202208:14 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
09/06/202208:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
08/06/202211:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
01/06/202214:55 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
01/06/202214:26 Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1711065) (10966)
01/06/202212:54 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
26/05/202217:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 445485/2022 (85)
26/05/202217:21 Protocolizada Petição 445485/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 26/05/2022 (118)
16/05/202201:58 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/05/2022 (300104)
16/05/202201:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/05/2022 (300104)
09/05/202218:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384936/2022 (85)
09/05/202218:26 Protocolizada Petição 384936/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2022 (118)
05/05/202205:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
05/05/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/05/202205:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
04/05/202218:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
04/05/202216:31 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2022 (11383)
03/05/202214:45 Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (240)
03/05/202214:45 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
02/05/202201:25 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/05/2022 (300104)
26/04/202217:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000351-2022-AJC-2T) (106)
26/04/202217:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000351-2022-AJC-2T (Pauta) com ciente em 25/04/2022 (30019)
25/04/202214:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 332839/2022 (85)
25/04/202214:27 Protocolizada Petição 332839/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/04/2022 (118)
22/04/202205:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
22/04/202205:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/04/2022 (92)
20/04/202218:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/04/202217:20 Incluído em pauta para 03/05/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
21/01/202210:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (51)
21/01/202210:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
21/01/202210:21 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista restabelecimento da autuação (123)
21/01/202210:20 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 4077/4080 e petição de agravo em recurso especial de fls. e-STJ 4090/4106. (581)
17/12/202116:45 Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123)
17/12/202116:44 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos para análise nesta data, devidamente indexados e encaminhados à Coordenadoria de Autuação para o restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal. (581)
17/12/202114:31 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
17/12/202114:30 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
07/12/202014:34 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22)
07/12/202014:34 Transitado em Julgado em 07/12/2020 (848)
13/10/202002:45 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2020 (300104)
13/10/202002:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2020 (300104)
02/10/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
02/10/202005:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/10/202005:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2020 (92)
Decisão Monocrática
01/10/202020:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
30/09/202020:10 Determinada a devolução dos autos à origem para (12472)
30/09/202020:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2020 (11383)
15/09/202012:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD (51)
15/09/202011:30 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA (36)
04/09/202015:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
04/09/202014:46 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
16/06/202015:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
16/06/202012:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
10/06/202017:06 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0632076/2022CieMPF03/08/202203/08/2022MPF
0445485/2022EDv 26/05/202226/05/2022SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE - RJ
0384936/2022CieMPF09/05/202209/05/2022MPF
0332839/2022PROC 25/04/202225/04/2022SINDICATO DOS SERVD JUSTICAS FEDERAIS EST R DE JANEIRO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
03/05/202214:002ª Turma  
03/05/202214:002ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 12 de agosto de 2022.
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