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AREsp nº 1825800 / SC (2021/0018321-4) autuado em 09/02/2021
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 11/05/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:09/02/2021
NÚMERO ÚNICO: 0009851-97.2013.8.24.0023
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Contratos Administrativos. Partes e Procuradores, Sucumbência, Honorários Advocatícios.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/05/2022 (13:06) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
09/05/202213:06 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22)
09/05/202213:06 Transitado em Julgado em 09/05/2022 (848)
22/04/202201:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/04/2022 (300104)
18/04/202218:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309209/2022 (85)
18/04/202218:33 Protocolizada Petição 309209/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2022 (118)
11/04/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/04/202205:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2022 (92)
08/04/202218:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
08/04/202214:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2022 (11383)
07/04/202217:00 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
05/04/202215:10 Conhecido o recurso de BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (237)
05/04/202215:10 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, julgando  improcedente o pedido autoral, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
31/03/202217:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000173-2022-AJC-1T) (106)
31/03/202217:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000173-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 30/03/2022 (30019)
28/03/202207:59 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000173-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
28/03/202205:36 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2022 (92)
25/03/202218:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/03/202216:35 Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
07/02/202216:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (51)
04/02/202217:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 48769/2022 (85)
04/02/202217:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
04/02/202217:42 Protocolizada Petição 48769/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/02/2022 (118)
01/02/202202:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2022 (300104)
19/01/202217:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
13/12/202109:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
13/12/202106:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/12/202105:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2021 Petição Nº 408457/2021 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
10/12/202118:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/12/202114:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0408457 - AgInt no AREsp 1825800 - Publicação prevista para 13/12/2021 (11383)
10/12/202114:50 Revogada decisão anterior datada de 07/04/2021 (945)
16/11/202109:54 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD (51)
16/11/202109:30 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA (36)
16/11/202108:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
16/11/202107:24 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
03/11/202101:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2021 (300104)
19/10/202105:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/10/202105:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2021 Petição Nº 408457/2021 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
18/10/202119:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/10/202119:30 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito - Petição Nº 2021/00408457 - AgInt no AREsp 1825800 (11010)
17/10/202119:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0408457 - AgInt no AREsp 1825800 - Publicação prevista para 19/10/2021 (11383)
08/06/202108:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD (51)
08/06/202108:02 Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA (36)
07/06/202117:00 Determinada a distribuição do feito (12474)
26/05/202120:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
26/05/202114:14 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/05/2021 e término em 25/05/2021 o prazo para BEDIN ADVOCACIA E CONSULTORIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS-SC apresentar resposta à petição n. 408457/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 457. (581)
14/05/202101:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 14/05/2021 (300104)
04/05/202106:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/05/202105:36 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/05/2021 Petição Nº 408457/2021 - (92)
03/05/202119:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
03/05/202108:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 408457/2021. Publicação prevista para 04/05/2021) (11383)
30/04/202121:36 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 408457/2021 (85)
30/04/202121:33 Protocolizada Petição 408457/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/04/2021 (118)
19/04/202101:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
08/04/202105:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/04/202105:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2021 (92)
Decisão Monocrática
07/04/202119:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/04/202113:50 Conheço do agravo de BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL para não conhecer do Recurso Especial (12436)
07/04/202113:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2021 (11383)
23/02/202118:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
23/02/202118:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
28/01/202110:56 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0309209/2022CieMPF18/04/202218/04/2022MPF
0048769/2022ParMPF04/02/202204/02/2022MPF
0408457/2021AgInt 30/04/202130/04/2021BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
05/04/202214:001ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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