Superior Tribunal de Justiça
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EAREsp nº 2053119 / SC (2022/0021842-8) autuado em 01/02/2022
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 13/05/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:01/02/2022
NÚMERO ÚNICO: 0017822-88.2013.8.24.0038
RELATOR(A):Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Lesão Corporal, Grave. Parte Geral, Aplicação da Pena, Regime inicial.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00178228820138240038, 178228820138240038.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/05/2024 (09:18) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0017822882013824003820240513085334
Fases
13/05/202409:18 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0017822882013824003820240513085334 (132)
13/05/202408:53 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017822882013824003820240513085334 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
10/05/202418:03 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
10/05/202418:03 Transitado em Julgado em 10/05/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
06/05/202402:42 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/05/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/04/202418:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322571/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/04/202417:40 Protocolizada Petição 322571/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/04/202405:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/202405:05 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2024 Petição Nº 185091/2024 - AgRg (92)
23/04/202418:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/04/202414:52 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0185091 - AgRg nos EAREsp 2053119 - Publicação prevista para 24/04/2024 (11383)
19/04/202417:37 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
18/04/202415:53 Conhecido o recurso de ALAN ROBSON DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 185091/2024 - AgRg nos EAREsp 2053119 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
18/04/202415:53 Proclamação Final de Julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento do dia 18/04/2024, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Petição Nº 185091/2024 - AgRg nos EAREsp 2053119 (3001)
09/04/202416:02 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 18/04/2024 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
09/04/202415:57 Inclusão em mesa para julgamento - TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 18/04/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
08/04/202402:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/04/202402:17 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/03/202408:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/03/202408:16 Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
20/03/202406:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/03/202405:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/03/202405:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024 Petição Nº 185091/2024 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
AgRg nos EAREsp 2053119(2022/0021842-8 - 20/03/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
19/03/202418:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/03/202419:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (132)
18/03/202419:09 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/03/202418:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0185091 - AgRg nos EAREsp 2053119 - Publicação prevista para 20/03/2024 (11383)
18/03/202418:51 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
18/03/202401:42 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/03/202412:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/03/202411:31 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 185091/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/03/202411:24 Protocolizada Petição 185091/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/03/202419:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173350/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/03/202419:00 Protocolizada Petição 173350/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/03/202412:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/03/202412:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/03/202411:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024 (92)
Decisão Monocrática
EAREsp 2053119(2022/0021842-8 - 07/03/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
06/03/202418:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/03/202421:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024 (11383)
05/03/202421:30 Não conhecido o recurso de ALAN ROBSON DA SILVA (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
04/03/202408:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/03/202408:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
26/02/202418:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/02/202416:45 Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2053119) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
26/02/202416:07 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
22/02/202418:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 120341/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/02/202418:24 Protocolizada Petição 120341/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 22/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/02/202402:03 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/02/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/02/202414:04 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83612/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/02/202413:50 Protocolizada Petição 83612/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/02/202410:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/02/202410:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/02/202409:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/02/2024 Petição Nº 663466/2023 - EDcl no AgRg no (92)
Julgamento Eletrônico
EDcl no AgRg no EAREsp 2053119(2022/0021842-8 de 08/02/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
07/02/202419:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/02/202417:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0663466 - EDcl no AgRg no AREsp 2053119 - Publicação prevista para 08/02/2024 (11383)
07/02/202410:57 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
06/02/202415:34 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº663466/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2053119 (3001)
06/02/202415:34 Embargos de Declaração de ALAN ROBSON DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº663466/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2053119 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
02/02/202411:50 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 06/02/2024 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
14/08/202301:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/08/202301:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/08/202301:36 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/08/202301:36 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/08/202320:16 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 769153/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/08/202320:10 Protocolizada Petição 769153/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 10/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/08/202316:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/08/202315:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 763252/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/08/202315:38 Protocolizada Petição 763252/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/08/202306:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202306:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202305:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202305:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202305:27 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2023 Petição Nº 663466/2023 - (92)
02/08/202305:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023 Petição Nº 663466/2023 - EDcl no AgRg no (92)
Decisão Monocrática
EDcl no AgRg no EAREsp 2053119(2022/0021842-8 - 02/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
01/08/202319:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/08/202319:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/08/202317:33 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 02/08/2023) (11383)
01/08/202309:10 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00663466 - EDcl no AgRg AREsp 2053119 (11010)
01/08/202309:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0663466 - EDcl no AgRg no AREsp 2053119 - Publicação prevista para 02/08/2023 (11383)
10/07/202310:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/07/202310:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/07/202308:25 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/07/202308:25 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/07/202316:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/07/202318:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 663466/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/07/202318:40 Protocolizada Petição 663466/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/07/202313:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 656239/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/07/202313:11 Protocolizada Petição 656239/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/06/202306:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/202306:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/202305:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/202305:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/202305:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 655379/2022 - AgRg (92)
Julgamento Eletrônico
AgRg nos EAREsp 2053119(2022/0021842-8 de 30/06/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
30/06/202305:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 655398/2022 - AgRg (92)
Julgamento Eletrônico
AgRg nos EAREsp 2053119(2022/0021842-8 de 30/06/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
29/06/202319:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/06/202319:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/06/202316:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0655398 - AgRg no AREsp 2053119 - Publicação prevista para 30/06/2023 (11383)
29/06/202316:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0655379 - AgRg no AREsp 2053119 - Publicação prevista para 30/06/2023 (11383)
28/06/202311:07 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
Listando as fases da data 13/05/2024 até a data 28/06/2023
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0322571/2024CieMPF24/04/202424/04/2024MPF
0185091/2024AgRg12/03/202412/03/2024ALAN ROBSON DA SILVA
0173350/2024CieMPF07/03/202407/03/2024MPF
0120341/2024EDv22/02/202422/02/2024ALAN ROBSON DA SILVA
0083612/2024CieMPF09/02/202409/02/2024MPF
0769153/2023ManMPF10/08/202310/08/2023MPF
0763252/2023IMP09/08/202309/08/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
0663466/2023EDcl04/07/202304/07/2023ALAN ROBSON DA SILVA
0656239/2023CieMPF03/07/202303/07/2023MPF
0588775/2023PSusOr18/06/202318/06/2023ALAN ROBSON DA SILVA
0743015/2022IMP29/08/202229/08/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
0668189/2022IMP10/08/202212/08/2022MPF
0655379/2022AgRg08/08/202208/08/2022ALAN ROBSON DA SILVA
0655398/2022AgRg08/08/202208/08/2022ALAN ROBSON DA SILVA
0639228/2022CieMPF04/08/202204/08/2022MPF
0226810/2022ParMPF29/03/202229/03/2022MPF
Pautas
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
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