Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 2222062 / DF (2022/0312769-1) autuado em 04/10/2022
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 10/10/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/10/2022
NÚMERO ÚNICO: 0710616-06.2019.8.07.0018
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Abuso de Poder.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/10/2023 (12:23) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0710616062019807001820231010120011
Fases
10/10/202312:23 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0710616062019807001820231010120011 (132)
10/10/202312:00 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0710616062019807001820231010120011 (123)
09/10/202312:49 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
09/10/202312:49 Transitado em Julgado em 09/10/2023 (848)
04/09/202301:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/09/2023 (300104)
24/08/202318:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 838474/2023 (85)
24/08/202318:37 Protocolizada Petição 838474/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/08/2023 (118)
23/08/202308:20 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/08/2023 (300104)
23/08/202306:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/08/202306:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
23/08/202305:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 610269/2023 - EDcl no AgInt no (92)
22/08/202320:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/08/202317:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0610269 - EDcl no AgInt no AREsp 2222062 - Publicação prevista para 23/08/2023 (11383)
21/08/202323:59 Embargos de Declaração de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF acolhidos em parte , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00610269/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2222062/DF (871)
03/08/202321:12 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 03/08/2023 (300104)
02/08/202305:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
02/08/202305:29 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023 (92)
01/08/202319:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/08/202317:21 Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00610269/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2222062/DF (417)
03/07/202302:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 03/07/2023 (300104)
27/06/202315:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
26/06/202318:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 629586/2023 (85)
26/06/202318:51 Protocolizada Petição 629586/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/06/2023 (118)
26/06/202301:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/06/2023 (300104)
23/06/202308:36 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 23/06/2023 (300104)
23/06/202305:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/06/202305:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
23/06/202305:25 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/06/2023 Petição Nº 610269/2023 - (92)
22/06/202318:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
22/06/202308:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 610269/2023. Publicação prevista para 23/06/2023) (11383)
21/06/202322:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 610269/2023 (85)
21/06/202322:24 Protocolizada Petição 610269/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/06/2023 (118)
15/06/202308:44 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/06/2023 (300104)
15/06/202305:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/06/202305:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
15/06/202305:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2023 Petição Nº 372848/2023 - AgInt (92)
14/06/202319:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
13/06/202319:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0372848 - AgInt no AREsp 2222062 - Publicação prevista para 15/06/2023 (11383)
12/06/202323:59 Conhecido o recurso de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00372848/2023 - AgInt no AREsp 2222062/DF (239)
29/05/202319:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000472-2023-AJC-2T) (106)
29/05/202319:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000472-2023-AJC-2T (Pauta) com ciente em 29/05/2023 (30019)
25/05/202308:50 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 25/05/2023 (300104)
25/05/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
25/05/202305:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2023 (92)
24/05/202318:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/05/202317:18 Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00372848/2023 - AgInt no AREsp 2222062/DF (417)
18/05/202318:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
18/05/202317:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 463878/2023 (85)
18/05/202317:43 Protocolizada Petição 463878/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/05/2023 (118)
08/05/202301:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 08/05/2023 (300104)
27/04/202308:49 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 27/04/2023 (300104)
27/04/202305:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/04/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
27/04/202305:25 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/04/2023 Petição Nº 372848/2023 - (92)
26/04/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
26/04/202317:15 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 372848/2023. Publicação prevista para 27/04/2023) (11383)
25/04/202320:11 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 372848/2023 (85)
25/04/202320:07 Protocolizada Petição 372848/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/04/2023 (118)
10/04/202302:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/04/2023 (300104)
31/03/202308:56 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 31/03/2023 (300104)
31/03/202306:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/03/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
31/03/202305:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023 (92)
Decisão Monocrática
30/03/202319:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/03/202318:40 Conheço do agravo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF para não conhecer do Recurso Especial (12436)
29/03/202318:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023 (11383)
19/12/202213:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51)
19/12/202213:30 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA (36)
19/12/202212:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
19/12/202211:10 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito (123)
07/10/202209:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51)
07/10/202209:15 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26)
28/09/202217:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0838474/2023PET 24/08/202324/08/2023SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF
0629586/2023IMP 26/06/202326/06/2023DISTRITO FEDERAL
0610269/2023EDcl 21/06/202321/06/2023SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF
0463878/2023IMP 18/05/202318/05/2023DISTRITO FEDERAL
0372848/2023AgInt 25/04/202325/04/2023SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
12/06/202300:002ª Turma  
21/08/202300:002ª Turma  
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