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AREsp nº 369593 / RS (2013/0198457-7) autuado em 31/07/2013
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 27/07/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:31/07/2013
NÚMERO ÚNICO: 3366201-57.2010.8.21.3001
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Infração Administrativa, Multas e demais Sanções.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/07/2021 (15:24) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
15/07/202115:24 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22)
15/07/202115:24 Transitado em Julgado em 30/06/2021 (848)
18/06/202101:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/06/2021 (300104)
08/06/202110:38 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/06/2021 (300104)
08/06/202105:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/06/202105:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
08/06/202105:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/06/2021 (92)
07/06/202118:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
07/06/202117:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/06/2021 (11383)
07/06/202109:01 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
01/06/202114:15 Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (237)
01/06/202114:15 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
27/05/202110:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000373-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 25/05/2021 (30019)
27/05/202110:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000373-2021-AJC-1T) (106)
25/05/202119:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Mandado nº 000359-2021-AJC-1T) (106)
25/05/202119:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000359-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 24/05/2021 (30019)
24/05/202107:47 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000373-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
24/05/202107:47 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000359-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (60)
24/05/202105:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/05/2021 (92)
21/05/202118:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
21/05/202114:04 Incluído em pauta para 01/06/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
13/10/201517:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) conforme despacho de fls. 258. (51)
07/10/201519:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
07/10/201517:09 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS em atendimento ao despacho de fl. 258. (123)
30/09/201516:43 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a) para que dê cumprimento à determinação da Suprema Corte (11010)
29/09/201515:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
28/09/201516:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com decisão de fls. 250/253 (51)
28/09/201513:12 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
05/09/201419:24 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 148206 (123)
03/09/201413:42 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
03/09/201413:37 Decorrido prazo de FABIANE ZAGONEL em 02/09/2014 para resposta dos(s) agravados(s) (1051)
01/09/201413:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000346-2014-CREX com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
21/08/201407:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2014 (92)
20/08/201418:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/08/201412:33 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta (Publicação prevista para 21/08/2014) (11010)
19/08/201410:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
15/08/201417:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GILSON DIPP (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 234/237. (51)
14/08/201417:32 Tipo de petição alterado (Petição nº 211353/2014 alterada de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL para ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) (30077)
14/08/201411:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000310-2014-CREX com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
04/08/201407:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2014 (92)
01/08/201419:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/07/201416:27 Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação do recurso interposto às fls.234/237, tendo em vista tratar-se de agravo em recurso extraordinário. (Publicação prevista para 04/08/2014) (11010)
18/07/201415:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
09/07/201416:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GILSON DIPP (Vice-Presidente) com agravo regimental de fls. 234/237 (51)
03/07/201416:11 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 211353/2014 (85)
20/06/201416:41 Protocolizada Petição 211353/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/06/2014 (118)
17/06/201408:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000272-2014-CREX com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
09/06/201407:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2014 (92)
Decisão Monocrática
06/06/201419:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/06/201413:35 Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 09/06/2014) (432)
04/06/201411:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
22/05/201416:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GILSON DIPP (Vice-Presidente) com recurso extraordinário às fls. 213/223 (51)
22/05/201414:40 Decorrido prazo de FABIANE ZAGONEL em 21/05/2014 para contra-razões (1051)
20/05/201410:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000192-2014-CREX com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
05/05/201407:09 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 05/05/2014 (92)
02/05/201419:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
02/05/201409:34 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 124711/2014 ). Publicação prevista para 05/05/2014) (11383)
29/04/201418:15 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 124711/2014 (85)
25/04/201416:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
24/04/201416:37 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
22/04/201413:02 Ato ordinatório praticado (Petição 124711/2014 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
15/04/201417:00 Protocolizada Petição 124711/2014 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/04/2014 (118)
08/04/201407:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000459-2014-CORD1T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
31/03/201407:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2014 Petição Nº 384783/2013 - AgRg (92)
28/03/201419:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/03/201415:36 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 384783/2013 - AgRg no AREsp 369593/RS - Prevista para 31/03/2014 (11383)
04/12/201319:13 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
03/12/201314:51 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Ari Pargendler, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. - Petição Nº 384783/2013 - AgRg no AREsp 369593
27/11/201315:16 EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 03/12/2013 14:00:00
26/11/201318:50 Resultado de Julgamento Parcial: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." - Petição Nº 384783/2013 - AgRg no AREsp 369593
21/11/201317:23 EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 26/11/2013 14:00:00
21/11/201316:36 Resultado de Julgamento Parcial: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." - Petição Nº 384783/2013 - AgRg no AREsp 369593
19/11/201316:37 Resultado de Julgamento Parcial: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." - Petição Nº 384783/2013 - AgRg no AREsp 369593
12/11/201319:00 EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 19/11/2013 14:00:00
12/11/201318:11 Resultado de Julgamento Parcial: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." - Petição Nº 384783/2013 - AgRg no AREsp 369593
07/11/201314:01 EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 12/11/2013 14:00:00
29/10/201308:24 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
29/10/201308:23 Petição nº 384783/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
29/10/201307:56 Petição 384783/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
28/10/201320:15 Petição nº 384783/2013 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 28/10/2013. (118)
24/10/201307:57 Mandado de Intimação nº. 001941-2013-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 22/10/2013 arquivado nesta Coordenadoria
17/10/201307:06 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 17/10/2013
Decisão Monocrática
16/10/201318:56 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 16/10/2013
16/10/201315:50 Decisão do Ministro Relator negando provimento ao agravo aguardando publicação (prevista para 17/10/2013)
15/10/201318:42 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
15/08/201312:10 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
15/08/201312:00 Processo distribuído automaticamente em 15/08/2013 - Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
20/06/201312:31 Processo recebido eletronicamente do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0211353/2014ARE 20/06/201403/07/2014DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL DETRAN
0124711/2014RE 15/04/201429/04/2014DETRAN/RS
0384783/2013AgRg 28/10/201329/10/2013DETRAN
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Impresso quinta-feira, 26 de maio de 2022.
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