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AREsp nº 401519 / RJ (2013/0328016-5) autuado em 12/09/2013
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 08/08/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/09/2013
NÚMERO ÚNICO: 0286285-29.2008.8.19.0001
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Moral. Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Material.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/08/2018 (17:10) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 003983/2018-CD1T AO (À)DIRETOR(A) DA SUBSECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (VIA MALOTE DIGITAL COM CHAVE DE ACESSO)
Fases
10/08/201817:10 Expedição de Ofício nº 003983/2018-CD1T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (VIA MALOTE DIGITAL COM CHAVE DE ACESSO) (60)
08/08/201811:49 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
08/08/201811:49 Transitado em Julgado em 08/08/2018 (848)
06/06/201814:16 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 311960/2018 (Juntada Automática) (85)
06/06/201814:16 Protocolizada Petição 311960/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2018 (118)
04/06/201801:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/06/2018 (300104)
24/05/201807:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000536-2018-CORD1T (Acórdãos) com ciente em 23/05/2018 (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (30019)
23/05/201805:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/05/201805:02 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2018 Petição Nº 32463/2018 - AgInt (92)
22/05/201818:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/05/201817:05 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 32463/2018 - AgInt no AREsp 401519/RJ - Prevista para 23/05/2018 (11383)
21/05/201809:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
17/05/201815:10 Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO BARBOSA SOARES E OUTROS e provido em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 32463/2018 - AgInt no AREsp 401519 (238)
17/05/201815:10 Proclamação Final de Julgamento: Retificando decisão proferida na sessão do dia 03.04.2018, a Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo interno dos autores, para restabelecer a indenização fixada pela instância ordinária, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 32463/2018 - AgInt no AREsp 401519 (3001)
04/05/201816:45 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA (123)
03/04/201815:20 Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO BARBOSA SOARES E OUTROS e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 32463/2018 - AgInt no AREsp 401519 (237)
03/04/201815:20 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno para restabelecer a indenização fixada pela instância ordinária, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 32463/2018 - AgInt no AREsp 401519 (3001)
22/03/201808:14 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 143292/2018 (85)
22/03/201807:12 Ato ordinatório praticado (Petição 143292/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
21/03/201820:03 Protocolizada Petição 143292/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/03/2018 (118)
20/03/201807:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000182-2018-CORD1T (Pauta) com ciente em 15/03/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
14/03/201805:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2018 (92)
13/03/201818:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/03/201814:35 Incluído em pauta para 22/03/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 32463/2018 - AgInt no AREsp 401519/RJ (417)
12/03/201811:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
06/03/201809:11 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno e impugnação (51)
06/03/201809:10 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2018 para recurso (r. decisão de fls. 745-749) (1051)
22/02/201809:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 66696/2018 (85)
22/02/201808:47 Ato ordinatório praticado (Petição 66696/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
22/02/201808:46 Protocolizada Petição 66696/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/02/2018 (118)
19/02/201804:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 19/02/2018 (300104)
09/02/201805:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/02/201805:31 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/02/2018 Petição Nº 32463/2018 - (92)
08/02/201819:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
06/02/201816:58 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 09/02/2018) (11383)
06/02/201816:55 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 32463/2018 (85)
06/02/201816:33 Ato ordinatório praticado (Petição 32463/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
06/02/201816:27 Protocolizada Petição 32463/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/02/2018 (118)
15/12/201711:33 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 686088/2017 (Juntada Automática) (85)
15/12/201711:33 Protocolizada Petição 686088/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2017 (118)
14/12/201701:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/12/2017 (300104)
04/12/201705:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/12/201705:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2017 (92)
Decisão Monocrática
01/12/201719:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/12/201716:53 Conhecido o Ag de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte o REsp (Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, ?c?, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, de modo a reduzir o montante relativo aos danos morais deferidos em favor dos genitores para R$ 100.000,00 (cem mil reais), per capta. Sem arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado n. 7 do STJ.) (Publicação prevista para 04/12/2017) (30033)
01/12/201707:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
23/06/201713:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF (51)
23/06/201712:44 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 319418/2017 (85)
23/06/201712:08 Ato ordinatório praticado (Petição 319418/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
23/06/201710:31 Protocolizada Petição 319418/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/06/2017 (118)
10/05/201716:37 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
10/05/201716:35 Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer (30015)
10/05/201715:41 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
10/05/201715:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
02/03/201618:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51)
02/03/201616:14 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (36)
02/03/201615:40 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
09/06/201517:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51)
09/06/201509:10 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA (36)
08/06/201519:09 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
24/09/201415:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARGA BARTH TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD (51)
24/09/201412:01 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARGA BARTH TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA (36)
22/09/201409:54 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
09/10/201315:04 Processo recebido
09/10/201314:26 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
09/10/201314:00 Processo distribuído automaticamente em 09/10/2013 - Ministro ARI PARGENDLER - PRIMEIRA TURMA
12/09/201312:29 Processo recebido eletronicamente do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0311960/2018CieMPF06/06/201806/06/2018MPF
0143292/2018PROC 21/03/201822/03/2018PAULO ROBERTO BARBOSA SOARES E OUTROS
0066696/2018IMP 22/02/201822/02/2018Estado do Rio de Janeiro
0032463/2018AgInt 06/02/201806/02/2018PAULO ROBERTO BARBOSA SOARES E OUTROS
0686088/2017CieMPF15/12/201715/12/2017MPF
0319418/2017ParMPF23/06/201723/06/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
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Orgão
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22/03/201814:001ª Turma  
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Impresso segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.163| de 22/09/2022 14:01.
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