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AREsp nº 439297 / PR (2013/0384201-0) autuado em 20/11/2013
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 08/05/2014
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/11/2013
NÚMERO ÚNICO: 0003384-31.2007.8.16.0025
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil. Processo e Procedimento, Mandado de Segurança.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
 5 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/05/2014 (14:13) JUNTADA DE RECIBO DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL AO TJPR, COM O SEGUINTE CÓDIGO DE RASTREABILIDADE 300201454185
Fases
07/05/201414:13 Juntada de Recibo da Comunicação Eletrônica enviada via malote digital ao TJPR, com o seguinte código de rastreabilidade 300201454185 (581)
07/05/201414:04 Juntada de Ofício nº 004531/2014-CD2T (581)
07/05/201414:03 Expedição de Ofício nº 004531/2014-CD2T ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, via malote digital, com o seguinte código de rastreabilidade 300201454185 (60)
02/05/201415:54 Transitado em Julgado em 03/04/2014 Acórdão de fl.13 ( Expediente Avulso) (848)
27/03/201413:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000420-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
18/03/201407:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2014 Petição Nº 19790/2014 - AgRg (92)
17/03/201418:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/03/201415:29 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 19790/2014 - AgRg no AREsp 439297/PR - Prevista para 18/03/2014 (11383)
14/03/201417:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
11/03/201416:20 Não conhecido o recurso de CLAUDETE MARIA DIESEL E OUTROS ,por unanimidade , pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 19790/2014 - AgRg no AREsp 439297 (235)
11/03/201416:20 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 19790/2014 - AgRg no AREsp 439297 (3001)
10/03/201412:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000292-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
28/02/201407:07 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2014 (92)
27/02/201419:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/02/201417:24 Incluído em pauta para 11/03/2014 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 19790/2014 - AgRg no AREsp 439297/PR (417)
06/02/201417:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (Expediente Avulso) (51)
06/02/201417:30 Juntada de Informações EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR, informo a Vossa Excelência que os autos do Agravo em Recurso Especial nº 439.297/PR, de que trata a petição nº 19790/2014, após o trânsito em julgado, foram remetidos ao eg. Supremo Tribunal Federal, em 19/12/2013, conforme Certidão de Trânsito e Termo de Remessa de fl. 1273. Informo, ainda, que as intimações referentes à publicação no DJe do dia 05/12/2013 foram realizadas conforme Termo de Recebimento e Autuação de fls. 1264. À consideração de Vossa Excelência. (581)
06/02/201417:15 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 19790/2014 (Expediente Avulso) (85)
06/02/201417:14 Formado expediente avulso AGRAVO REGIMENTAL nº 19790/2014 (3007)
06/02/201416:17 Ato ordinatório praticado (Petição 19790/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
06/02/201416:04 Protocolizada Petição 19790/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/02/2014 (118)
27/01/201418:34 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 118353 (123)
19/12/201313:57 Decisão transitada em julgado
12/12/201315:44 Mandado de Intimação nº. 002739-2013-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 10/12/2013 arquivado nesta Coordenadoria
05/12/201307:08 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 05/12/2013
Decisão Monocrática
04/12/201319:00 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 04/12/2013
03/12/201316:22 Decisão do Ministro Relator conhecendo do agravo e negando seguimento ao recurso especial aguardando publicação (prevista para 05/12/2013)
03/12/201313:01 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
21/11/201315:28 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
21/11/201315:00 Processo distribuído automaticamente em 21/11/2013 - Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
20/11/201316:51 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARANA - Guia n° 19017
20/11/201315:04 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0019790/2014AgRg 06/02/201406/02/2014P/ CLAUDETE MARIA DIESEL E OUTROS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
11/03/201414:002ª Turma  
Email:
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Impresso quarta-feira, 30 de novembro de 2022.
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