Superior Tribunal de Justiça
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AREsp nº 444193 / RS (2013/0398718-0) autuado em 29/11/2013
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/03/2014
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/11/2013
NÚMERO ÚNICO: 0371730-37.2013.8.21.7000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis. Limitações ao Poder de Tributar, Imunidade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 03717303720138217000, 1011000281310, 11000281310, 2176891520138217000, 2813119120108210010, 3717303720138217000, 4508737520138217000, 70054930623, 70056471030, 70057262461.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/03/2014 (19:35) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
21/03/201419:35 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
21/03/201419:35 Transitado em Julgado em 13/03/2014 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
18/02/201413:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000072-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
10/02/201407:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2014 Petição Nº 448750/2013 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg no AREsp 444193(2013/0398718-0 de 10/02/2014)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
07/02/201419:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/02/201415:18 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 448750/2013 - AgRg no AREsp 444193/RS - Prevista para 10/02/2014 (11383)
04/02/201415:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
04/02/201415:10 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
04/02/201415:10 Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL e não-provido ,por unanimidade , pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 448750/2013 - AgRg no AREsp 444193 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
31/01/201418:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002874-2013-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
18/12/201312:33 Mandado de Intimação nº. 002766-2013-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 16/12/2013 arquivado nesta Coordenadoria
17/12/201307:03 Pauta publicada no DJe em 17/12/2013
16/12/201318:53 Pauta disponibilizada no DJe em 16/12/2013
16/12/201316:59 Petição Nº 448750/2013 - AgRg no AREsp 444193/RS - Incluído na Pauta do dia 04/02/2014 da SEGUNDA TURMA no DJe em 17/12/2013
12/12/201318:47 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
12/12/201318:46 Petição nº 448750/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
11/12/201316:48 Petição 448750/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
11/12/201316:27 Petição nº 448750/2013 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 11/12/2013. (118)
09/12/201307:12 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 09/12/2013
Decisão Monocrática
AREsp 444193(2013/0398718-0 - 09/12/2013)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
06/12/201319:40 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 06/12/2013
06/12/201313:28 Decisão do Ministro Relator negando provimento ao agravo aguardando publicação (prevista para 09/12/2013)
06/12/201311:36 Processo recebido na Coordenadoria da Segunda Turma
29/11/201313:21 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
29/11/201313:00 Processo distribuído automaticamente em 29/11/2013 - Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA (26)
29/11/201311:09 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL - Guia n° 19658
29/11/201309:42 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0448750/2013AgRg11/12/201312/12/2013MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
04/02/201414:002ª Turma  
Email:
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
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