Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
AREsp nº 846356 / RS (2016/0009406-6) autuado em 03/02/2016
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 22/09/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/02/2016
NÚMERO ÚNICO: 0216437-06.2015.8.21.7000
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 10 volumes, 8 apensos
ÚLTIMA FASE: 22/09/2020 (19:55) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0216437062015821700020200922191339
Fases
22/09/202019:55 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0216437062015821700020200922191339 (132)
22/09/202019:13 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0216437062015821700020200922191339 (123)
21/09/202016:17 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
21/09/202016:17 Transitado em Julgado em 18/09/2020 (848)
21/09/202015:36 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 18/09/2020 para recurso, referente ao v. Acórdão de fls. 3.053/3.055e. (1051)
03/08/202007:02 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/08/2020 (300104)
03/08/202007:02 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/08/2020 (300104)
10/07/202017:51 MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2020 (300104)
10/07/202017:50 MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2020 (300104)
01/07/202017:54 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 456538/2020 (Juntada automática) (85)
01/07/202017:54 Protocolizada Petição 456538/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2020 (118)
01/07/202017:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/07/2020 (300104)
01/07/202017:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/07/2020 (300104)
01/07/202007:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (300105)
01/07/202007:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (300105)
01/07/202006:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/07/202006:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/07/202006:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
01/07/202006:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
01/07/202005:49 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2020 Petição Nº 136158/2016 - AgInt (92)
01/07/202005:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2020 Petição Nº 142527/2016 - AgInt (92)
30/06/202020:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/06/202020:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/06/202011:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2016/0142527 - AgInt no AREsp 846356 - Publicação prevista para 01/07/2020 (11383)
30/06/202011:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2016/0136158 - AgInt no AREsp 846356 - Publicação prevista para 01/07/2020 (11383)
23/06/202016:59 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
16/06/202017:49 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 142527/2016 - AgInt no AREsp 846356 (239)
16/06/202017:49 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 142527/2016 - AgInt no AREsp 846356 (3001)
16/06/202017:49 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 136158/2016 - AgInt no AREsp 846356 (3001)
10/06/202021:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000292-2020-1T) (106)
10/06/202021:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000292-2020-1T (Pauta) com ciente em 08/06/2020 (30019)
10/06/202021:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000292-2020-1T (Pauta) com ciente em 08/06/2020 (30019)
10/06/202021:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000292-2020-1T) (106)
05/06/202012:14 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000292-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
05/06/202012:14 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000292-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
05/06/202005:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2020 (92)
05/06/202005:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2020 (92)
04/06/202019:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/06/202019:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/06/202012:51 Incluído em pauta para 16/06/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 142527/2016 - AgInt no AREsp 846356/RS (417)
04/06/202012:51 Incluído em pauta para 16/06/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 136158/2016 - AgInt no AREsp 846356/RS (417)
11/05/202023:59 Retirado de pauta - Petição Nº 136158/2016 - AgInt no AREsp 846356 (897)
11/05/202023:59 Retirado de pauta - Petição Nº 142527/2016 - AgInt no AREsp 846356 (897)
06/05/202015:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator (51)
06/05/202014:40 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 276674/2020 (85)
06/05/202012:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
05/05/202006:52 Ato ordinatório praticado (Petição 276674/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
04/05/202021:26 Protocolizada Petição 276674/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 04/05/2020 (118)
28/04/202018:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000196-2020-1T) (106)
28/04/202018:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000196-2020-1T (Pauta) com ciente em 28/04/2020 (30019)
28/04/202018:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000196-2020-1T) (106)
28/04/202018:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000196-2020-1T (Pauta) com ciente em 28/04/2020 (30019)
24/04/202005:46 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2020 (92)
24/04/202005:46 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2020 (92)
23/04/202018:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/04/202018:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/04/202017:22 Expedição de Ofício de Intimação nº I000171-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (60)
23/04/202016:40 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000196-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
23/04/202016:40 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000196-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
23/04/202015:55 Incluído em pauta para 05/05/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 136158/2016 - AgInt no AREsp 846356/RS (417)
23/04/202015:55 Incluído em pauta para 05/05/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 142527/2016 - AgInt no AREsp 846356/RS (417)
02/05/201612:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno (51)
02/05/201612:38 Decorrido prazo de JOAO ACIR VERLE em 02/05/2016 para impugnação (1051)
28/04/201609:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 185632/2016 (85)
28/04/201609:26 Arquivamento de Petição IMPUGNAÇÃO nº 185627/2016 (30017)
28/04/201609:03 Ato ordinatório praticado (Petição 185627/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
28/04/201609:03 Ato ordinatório praticado (Petição 185632/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
27/04/201619:32 Protocolizada Petição 185632/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2016 (118)
27/04/201619:31 Protocolizada Petição 185627/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2016 (118)
18/04/201617:22 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação n° 295-2016-CORD1T. (581)
15/04/201601:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 15/04/2016 (300104)
11/04/201616:08 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação n° 243-2016-CORD1T. (581)
06/04/201616:22 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148568/2016 (85)
06/04/201616:20 Ato ordinatório praticado (Petição 148568/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
06/04/201616:15 Protocolizada Petição 148568/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2016 (118)
05/04/201614:06 Juntada de Ofício de Intimação n° I000295-2016-CORD1T. (581)
05/04/201614:03 Expedição de Intimação nº I000295-2016-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (60)
05/04/201605:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/04/201605:04 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/04/2016 (92)
04/04/201618:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
04/04/201612:06 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 05/04/2016) (11383)
04/04/201612:01 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 142527/2016 (85)
04/04/201611:19 Ato ordinatório praticado (Petição 142527/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
04/04/201611:08 Protocolizada Petição 142527/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2016 (118)
30/03/201616:38 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 136158/2016 (85)
30/03/201616:35 Ato ordinatório praticado (Petição 136158/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
30/03/201616:17 Protocolizada Petição 136158/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2016 (118)
30/03/201615:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/03/2016 (300104)
28/03/201617:21 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia do Ofício de Intimação n° 243-2016-CORD1T. (581)
28/03/201616:31 Expedição de Intimação nº I000243-2016-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (60)
28/03/201605:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/03/201605:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2016 (92)
Decisão Monocrática
22/03/201619:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/03/201616:44 Conhecido o Ag de TARSO FERNANDO HERZ GENRO e provido o REsp (Ante o exposto, nos termos do art. 544, § 4o., II, c do CPC, conhece-se dos Agravos e dá-se provimento ao Recurso Especial de TARSO FERNANDO HERZ GENRO para, reformando o Acórdão recorrido, julgar improcedente o pedido formulado em Ação Civil Pública, sem condenação do autor em honorários advocatícios. Atribui-se efeito expansivo à presente decisão, a fim de que o decreto de improcedência se irradie aos Réus RAUL JORGE DE ANGLADA PONT e JOÃO ACIR VERLE.) (Publicação prevista para 22/03/2016) (30034)
17/03/201613:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
24/02/201609:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com memorial e parecer do MPF (51)
24/02/201609:25 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 55938/2016 (85)
24/02/201609:25 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 57318/2016 (85)
23/02/201618:04 Ato ordinatório praticado (Petição 57318/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
23/02/201614:43 Protocolizada Petição 57318/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2016 (118)
Listando as fases da data 22/09/2020 até a data 23/02/2016
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0456538/2020CieMPF01/07/202001/07/2020MPF
0276674/2020MEMO 04/05/202006/05/2020RAUL JORGE ANGLADA PONT
0185627/2016IMP 27/04/201628/04/2016TARSO FERNANDO HERZ GENRO
0185632/2016IMP 27/04/201628/04/2016RAUL JORGE ANGLADA PONT
0148568/2016CieMPF06/04/201606/04/2016
0142527/2016AgInt 04/04/201604/04/2016MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0136158/2016AgInt 30/03/201630/03/2016MPF
0057318/2016ParMPF23/02/201624/02/2016MPF
0055938/2016MEMO 22/02/201624/02/2016TARSO FERNANDO HERZ GENRO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
16/06/202014:001ª Turma  
11/05/202000:001ª Turma  
16/06/202014:001ª Turma  
11/05/202000:001ª Turma  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso domingo, 29 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ