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AREsp nº 956558 / SP (2016/0194543-9) autuado em 11/07/2016
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 22/09/2020
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:11/07/2016
NÚMERO ÚNICO: 0033076-15.2013.4.03.9999
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6). Tempo de serviço, Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador). Tempo de serviço, Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial. RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/09/2020 (12:31) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
15/09/202012:31 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22)
15/09/202012:31 Transitado em Julgado em 15/09/2020 (848)
29/06/202001:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/06/2020 (300104)
29/06/202001:03 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/06/2020 (300104)
17/06/202017:02 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 414354/2020 (Juntada automática) (85)
17/06/202017:02 Protocolizada Petição 414354/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2020 (118)
17/06/202005:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/06/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
17/06/202005:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2020 Petição Nº 743826/2019 - AgInt (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
16/06/202019:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/06/202014:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0743826 - AgInt no AREsp 956558 - Publicação prevista para 17/06/2020 (11383)
02/06/202016:20 Conhecido o recurso de JOAO CUNHA e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 743826/2019 - AgInt no AREsp 956558 (237)
02/06/202016:20 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Regina Helena Costa, a Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, reconhecendo comprovado o exercício de atividade rural no período de 01/01/1967 a 11/05/1967 e, consequentemente, o direito ao cômputo de tal interregno para fins previdenciários, nos termos da reformulação de voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 743826/2019 - AgInt no AREsp 956558 (3001)
29/05/202011:29 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 02/06/2020 14:00:00 (3002)
29/05/202001:43 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 29/05/2020 (300104)
26/05/202011:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2020-1T) (106)
26/05/202011:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000256-2020-1T (Pauta) com ciente em 25/05/2020 (30019)
25/05/202005:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
25/05/202005:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2020 (92)
22/05/202019:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/05/202013:57 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000256-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
22/05/202012:37 Incluído em pauta para 02/06/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 743826/2019 - AgInt no AREsp 956558/SP (417)
21/05/202018:53 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
05/03/202018:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA após pedido de vista (51)
05/03/202018:32 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
05/03/202015:51 Pedido de Vista Petição Nº 743826/2019 - AgInt no AREsp 956558 (30061)
05/03/202015:51 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator para dar provimento ao agravo interno, reconhecendo o direito à contagem do tempo de serviço rural exercido pelo autor entre 01/01/1967 e 11/05/1967, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Encontram-se em vista coletiva os Srs. Ministros Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina(art. 161, §2º, RISTJ). Petição Nº 743826/2019 - AgInt no AREsp 956558 (3001)
03/03/202018:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista (51)
03/03/202018:32 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
03/03/202017:46 Pedido de Vista Petição Nº 743826/2019 - AgInt no AREsp 956558 (30061)
03/03/202017:46 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao agravo interno para reconhecer o período de tempo rural de 1.1.1967 a 31.6.1976, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Gurgel de Faria. Aguardam os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa. Petição Nº 743826/2019 - AgInt no AREsp 956558 (3001)
26/02/202002:41 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/02/2020 (300104)
19/02/202019:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000043-2020-1T) (106)
19/02/202019:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000043-2020-1T (Pauta) com ciente em 18/02/2020 (30019)
19/02/202006:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
19/02/202006:04 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2020 (92)
18/02/202019:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/02/202012:05 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000043-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
18/02/202011:34 Incluído em pauta para 03/03/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 743826/2019 - AgInt no AREsp 956558/SP (417)
13/02/202015:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator (51)
13/02/202014:40 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação. (581)
18/11/201904:09 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/11/2019 (300104)
18/11/201903:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/11/2019 (300104)
08/11/201906:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
08/11/201905:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/11/201905:30 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/11/2019 Petição Nº 743826/2019 - (92)
07/11/201919:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
07/11/201912:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 743826/2019. Publicação prevista para 08/11/2019) (11383)
07/11/201912:18 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 743826/2019 (Juntada automática) (85)
07/11/201912:18 Protocolizada Petição 743826/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/11/2019 (118)
28/10/201901:50 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/10/2019 (300104)
28/10/201901:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/10/2019 (300104)
16/10/201905:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
16/10/201905:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/10/201905:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2019 (92)
Decisão Monocrática
15/10/201919:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/10/201913:12 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2019 (11383)
15/10/201913:12 Conhecido o recurso de JOAO CUNHA e provido (237)
28/03/201918:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) (51)
28/03/201917:37 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 164952/2019 (85)
28/03/201917:37 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 165066/2019 (85)
28/03/201916:58 Ato ordinatório praticado (Petição 165066/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
28/03/201915:41 Protocolizada Petição 165066/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 28/03/2019 (118)
28/03/201915:20 Ato ordinatório praticado (Petição 164952/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
28/03/201915:16 Protocolizada Petição 164952/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 28/03/2019 (118)
22/07/201615:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD (51)
22/07/201610:30 Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA (26)
11/07/201609:36 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0414354/2020CieMPF17/06/202017/06/2020MPF
0743826/2019AgInt 07/11/201907/11/2019JOAO CUNHA
0164952/2019Pfrn 28/03/201928/03/2019JOAO CUNHA
0165066/2019Pfrn 28/03/201928/03/2019JOAO CUNHA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
03/03/202014:001ª Turma  
02/06/202014:001ª Turma  
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Impresso segunda-feira, 08 de agosto de 2022.
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