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Ag nº 849285 / MG (2007/0005628-0) autuado em 15/01/2007
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO DE INSTRUMENTO
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 06/09/2007
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:15/01/2007
RELATOR(A):Min. DENISE ARRUDA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10024031050347.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/09/2007 (15:19) PROCESSO BAIXADO A(AO) TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - GUIA N° 18430
Fases
11/09/200715:19 Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - Guia N° 18430
05/09/200712:46 Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa definitiva a(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
05/09/200712:46 Acórdão transitado em julgado
16/08/200720:07 Processo devolvido
04/07/200708:11 Mandado de Intimação nº. 001486-2007-CORD1T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 02/07/2007 arquivado nesta Coordenadoria
29/06/200719:00 Processo retirado pela Parte MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (Representante: DANNIEL DIAS JÁCOME REIS)
29/06/200709:09 Acórdão Publicado - Petição Nº 89908/2007 - EDcl no AgRg no Ag 849285/MG
27/06/200713:42 Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 89908/2007 - EDcl no AgRg no Ag 849285/MG - Prevista para o dia: 29/06/2007
05/06/200717:00 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
29/05/200707:42 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração
28/05/200715:52 Petição nº 89908/2007 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
25/05/200716:27 Processo devolvido
24/05/200709:22 Petição nº 89908/2007 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 23/05/2007.
24/05/200709:06 Mandado de Intimação nº. 001005-2007-CORD1T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 21/05/2007 arquivado nesta Coordenadoria
17/05/200715:42 Processo retirado pela Parte MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (Representante: DANNIEL DIAS JÁCOME REIS)
17/05/200708:46 Acórdão Publicado - Petição Nº 47742/2007 - AgRg no Ag 849285/MG
15/05/200713:05 Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 47742/2007 - AgRg no Ag 849285/MG - Prevista para o dia: 17/05/2007
17/04/200718:05 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
30/03/200712:05 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
28/03/200719:11 Petição nº 47742/2007 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
27/03/200715:47 Processo devolvido
27/03/200713:36 Petição nº 47742/2007 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 26/03/2007.
16/03/200716:36 Processo retirado pela Parte MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (Representante: DANNIEL DIAS JÁCOME REIS)
16/03/200707:48 Mandado de Intimação nº. 000415-2007-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 15/03/2007 arquivado nesta Coordenadoria
14/03/200707:00 Decisão da Ministra Relatora publicada no DJ de 14/03/2007
Decisão Monocrática
09/03/200715:28 Decisão da Ministra Relatora negando provimento ao agravo aguardando publicação (prevista para 14/03/2007)
28/02/200715:07 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
09/02/200714:16 Processo distribuído automaticamente em 09/02/2007 - Ministra DENISE ARRUDA - PRIMEIRA TURMA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0089908/2007EDcl 23/05/200728/05/2007P/MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
0047742/2007AgRg 26/03/200728/03/2007P/ MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Pautas
Não há pautas.
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